Diretor da APA é convidado para participar de audiência pública na Câmara dos Deputados

APA Brasil Câmara de Deputados Esporte Informativos Pernambuco Petrolina

10 de outubro de 2024 às 09:00

O diretor-executivo e coordenador de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, foi convidado para apresentar o case de sucesso da instituição em uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na Câmara dos Deputados.

O evento, que ocorrerá em Brasília no dia 15 de outubro, discutirá as ações de fomento ao paradesporto no Brasil realizadas em 2023 pelo Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Ao comentar sobre a oportunidade de explanar sobre o trabalho desenvolvido pela APA no Sertão de Pernambuco, Natanael destacou a importância do momento para o fortalecimento do paradesporto no país.

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CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Brasil Câmara de Deputados Informativos Política STF

9 de outubro de 2024 às 16:30

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.

A proposta foi aprovada por 39 votos favoráveis e 18 contrários, e agora seguirá para análise de uma comissão especial, ainda a ser formada.

A PEC estabelece que os ministros não poderão, individualmente, suspender leis ou atos de autoridades do Executivo ou Legislativo, como o presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados ou o Congresso Nacional.

A única exceção prevista seria durante o recesso judiciário, em casos de grande urgência ou risco de dano irreparável, com o prazo de 30 dias para o colegiado validar ou revisar a decisão.

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Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

Brasil Câmara de Deputados Política

10 de setembro de 2024 às 13:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.

Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

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Câmara recua e terá comissão para discutir aborto em agosto

Brasil Política

19 de junho de 2024 às 10:30

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma “comissão representativa” para debater o tema do aborto.

A decisão veio após a repercussão negativa de um projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. Lira não detalhou a composição do grupo, mas informou que seu funcionamento será definido em agosto.

“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa“, declarou Lira. “Todas as forças políticas, sociais, participarão desse debate, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento.“

O anúncio foi feito no salão verde da Câmara, com a presença de líderes partidários e da coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Lira enfatizou que a Câmara não vota assuntos importantes sem debates e que a discussão sobre o projeto de lei do aborto “deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara”.

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Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

Brasil Câmara de Deputados Informativos Política

29 de maio de 2024 às 12:30

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

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Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

Brasil Câmara de Deputados Política

22 de maio de 2024 às 13:00

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil.

Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

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Presidente da Câmara dos Deputados, diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos

Brasil Câmara de Deputados Política

6 de fevereiro de 2024 às 09:00

(Lula Marques/Agencia Brasil)

O Congresso Nacional deu início aos trabalhos do ano de 2024 em uma cerimônia de abertura realizada nesta segunda-feira (5). Durante seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou o compromisso da Casa em não ficar inerte diante de questões como as eleições municipais e possíveis disputas políticas entre os poderes.

Lira enfatizou a necessidade de o governo federal cumprir os acordos previamente estabelecidos com os deputados federais como parte das negociações para a aprovação de pautas consideradas prioritárias.

O presidente Lira ressaltou que em 2023 todas as pautas de Estado receberam atenção e empenho por parte dos deputados federais, mencionando especificamente a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

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Projeto quer destinar celulares e tablets apreendidos em presídios para escolas públicas

Brasil Política

30 de agosto de 2023 às 21:00

Um projeto de lei quer destinar às escolas públicas, aparelhos celulares, computadores e tablets apreendidos em presídios ou confiscados após condenação penal definitiva. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado.

O texto aprovado prevê que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1906/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE).

Câmara Federal tem semana com agenda cheia, antes do recesso legislativo

Câmara de Deputados Política

3 de julho de 2023 às 19:00

Câmara dos Deputados têm semana decisiva antes do recesso

A Câmara dos Deputados tem uma semana movimentada neste começo de julho. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse que fará um esforço para “limpar” a pauta econômica. Hoje (3), há uma sessão marcada no plenário e a nova regra fiscal proposta pelo governo pode ser votada ainda nesta segunda-feira.

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Lula sinaliza que vai melhorar diálogo com Câmara Federal

Brasil Política

31 de maio de 2023 às 20:00

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou, na manhã desta quarta-feira (31), para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O contato ocorre um dia após o governo Lula sofrer mais uma derrota no parlamento: a votação do Marco Temporal das Terras Indígenas.

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Ministro do Trabalho participará de reunião com deputados na próxima semana

Política

6 de abril de 2023 às 22:00

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima semana. O encontro está marcado para a quarta-feira (10), para um debate com os integrantes da Comissão de Trabalho da Casa.

O encontro serve para apresentação do plano de trabalho da pasta para este ano. A audiência foi solicitada pelo próprio ministro.

Projeto na Câmara dos Deputados quer impedir apreensão de CNH e passaporte de devedor inadimplente

Brasil

2 de abril de 2023 às 20:00

(Foto: Arquivo)

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores inadimplentes, por determinação da justiça. A matéria também tenta anular o impedimento dessas pessoas em participarem de concursos públicos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência.

“Não é razoável que alcance medidas coercitivas que importem na restrição de outros direitos, especialmente o direito de locomoção, que é o primeiro de todas as liberdades”, afirma o autor do projeto, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

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