Gilmar Mendes decide que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (3) que somente o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está autorizado a apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros da Corte ao Senado.

A decisão suspende trecho da Lei 1.079/1950 que permitia a “qualquer cidadão” protocolar pedidos desse tipo.

Segundo Mendes, ampliar essa prerrogativa geraria riscos ao funcionamento do Judiciário. “A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica”, afirmou o ministro, que destacou a importância de preservar a atuação independente da Corte.

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Senado aprova criação do Profimed, exame obrigatório para obtenção do CRM

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), avaliação que passa a ser requisito para a obtenção do CRM e para o exercício da medicina no país. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9.

O texto, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece que o exame será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Brasil atinge critérios para eliminar transmissão vertical do HIV, aponta Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que o Brasil alcançou os parâmetros internacionais para eliminar a transmissão vertical do HIV — quando a infecção é repassada da mãe para o bebê.

Os dados constam no novo boletim epidemiológico de HIV e Aids, divulgado na segunda-feira. A certificação oficial ainda depende de avaliação final da Organização Mundial da Saúde (OMS).

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APA conquista tetracampeonato brasileiro de atletismo paralímpico e consolida liderança nacional

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) garantiu, nesta quarta-feira (3), o tetracampeonato do Brasileiro de Atletismo Paralímpico.

A equipe terminou os três dias de competição na liderança da classificação geral, somando 693,25 pontos. O Sesi ficou com o vice-campeonato (390,25 pontos) e a APARU encerrou em terceiro lugar (274,75 pontos).

A conquista veio com 29 medalhas de ouro, 10 de prata e 17 de bronze, reforçando a hegemonia da APA, que mantém o título desde 2022. Para a diretoria, o resultado reflete o trabalho contínuo desenvolvido no Sertão pernambucano.

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Câmara aprova PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação

(Foto: Reprodução/Internet)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originado no Senado, foi votado em dois turnos e segue agora para promulgação.

No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, o placar foi de 397 a 3. A medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos que ultrapassaram 20 anos de uso. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não estão incluídos na isenção.

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ICMBio identifica novos casos de circovírus em ararinhas-azuis; criadouro contesta resultados e nega irregularidades

(Foto: Internet)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que 20 ararinhas-azuis mantidas em cativeiro em Curaçá (BA) testaram positivo para circovírus, além de outras 11 aves de vida livre diagnosticadas anteriormente. O Criadouro Ararinha-azul abriga 103 animais da espécie.

O circovírus é o agente causador da Doença do Bico e das Penas dos Psitacídeos (PBFD), que não tem cura e costuma ser fatal. A infecção provoca alterações na coloração das penas, falhas no empenamento e deformidades no bico.

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Petrolina recebe lançamento do livro infantojuvenil “Maria da Caatinga” neste sábado

O livro “Maria da Caatinga”, primeiro título infantojuvenil da escritora, nutricionista e advogada Nivânia Arruda, será lançado neste sábado (6), às 15h30, no Reduto Coffice, em Petrolina. O evento é gratuito e aberto ao público.

A obra apresenta a história de uma menina de oito anos que vive no Sertão pernambucano e compartilha seu cotidiano entre a convivência com a avó e dois bodes que a acompanham nas descobertas sobre o bioma da Caatinga. A narrativa destaca elementos da fauna, flora e das transformações naturais da região, aproximando leitores jovens de temas ambientais e culturais.

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Mega-Sena acumula e próximo prêmio está estimado em R$ 8 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.946 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (2). Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo concurso.

As dezenas sorteadas foram: 04 – 13 – 17 – 21 – 49 – 54. Ao todo, 48 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 22.485,09 cada. Outras 2.672 apostas fizeram quatro acertos, com prêmio individual de R$ 665,80.

O próximo sorteio será realizado na quinta-feira (4). As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) em lotéricas de todo o país ou pela internet, no site e no aplicativo da Caixa. Para bolões, o sistema permanece disponível até as 20h30 nos canais eletrônicos das Loterias Caixa.

STF define que forçar cartão amarelo por aposta não se enquadra como manipulação no esporte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que provocar cartões com o objetivo de favorecer apostas esportivas não se enquadra como manipulação de resultados.

Para a maioria dos ministros que participaram da votação, a conduta não tem potencial para alterar o desfecho da partida e, portanto, não caracteriza crime previsto na Lei Geral do Esporte.

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Ampliação deve tornar Refinaria Abreu e Lima a segunda maior da Petrobras, diz ministro

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST), localizada em Ipojuca (PE), terá sua capacidade de produção duplicada até 2029 com a conclusão do trem 2, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (2), durante cerimônia que contou com a presença do presidente Lula, ministros e autoridades. O investimento previsto pela Petrobras é de R$ 12 bilhões.

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Perdas com apostas online chegam a R$ 38,8 bilhões ao ano, aponta estudo

As apostas online, popularizadas pelas bets, têm provocado prejuízos econômicos e sociais estimados em R$ 38,8 bilhões anuais no Brasil. O dado é do estudo A saúde dos brasileiros em jogo, divulgado nesta terça-feira (2) por instituições dedicadas à saúde pública e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

O levantamento estima que 17,7 milhões de brasileiros apostaram em apenas seis meses e que cerca de 12,8 milhões estão em situação de risco. A maior parte do prejuízo está ligada a impactos na saúde, como depressão, ansiedade e risco de suicídio.

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Representantes da Prefeitura de Petrolina participam de fórum nacional sobre inovações tecnológicas em segurança pública

Investir de forma contínua em tecnologia para ampliar a eficiência e a capacidade de resposta da segurança pública municipal, essa tem sido uma das ações da Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que marcou presença na 2ª edição da Feira e Fórum de Inovação em Segurança – FEISEG, realizada em Curitiba, Paraná.

O encontro reuniu autoridades, especialistas e empresas para debater e apresentar soluções tecnológicas que têm transformado o cenário da segurança pública no Brasil.

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Petrolina lidera ranking nacional em Agronegócio e reforça posição como polo da fruticultura irrigada

Petrolina conquistou o primeiro lugar na categoria Agronegócio do ranking Melhores Cidades para Fazer Negócios 2025, elaborado pela Urban Systems e divulgado pela revista EXAME.

O resultado reflete a força da fruticultura irrigada e a capacidade do município de gerar emprego, renda e exportações, segundo o diretor da consultoria, Paulo Takito. De acordo com ele, o destaque de Petrolina está no perfil da produção local. Diferentemente de culturas mecanizadas, como soja e milho, o cultivo de frutas depende de mão de obra intensiva, movimentando setores como embalagens, higienização e logística.

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Caminhoneiros anunciam paralisação nacional nesta quinta em defesa de melhorias para a categoria

Caminhoneiros de diversas regiões do país programam uma paralisação nesta quinta-feira (4) para reivindicar melhorias nas condições de trabalho. A mobilização, prevista para ocorrer em vários estados, não tem caráter político, segundo os organizadores.

Entre as principais demandas estão maior estabilidade contratual, cumprimento efetivo da legislação vigente para o setor, reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a criação da aposentadoria especial após 25 anos de atividade, mediante comprovação por recolhimento ou documentação fiscal.

A paralisação deve reunir profissionais autônomos e vinculados a transportadoras, que afirmam buscar condições mais seguras, previsíveis e sustentáveis para o exercício da profissão.

Jovem morto ao invadir jaula de leoa é sepultado na presença de mãe e prima em João Pessoa

Gerson de Melo Machado, 19 anos, conhecido como “Vaqueirinho”, foi sepultado em João Pessoa após morrer ao invadir a jaula de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, no domingo (30). O jovem teve a trajetória marcada por vulnerabilidade desde a infância.

Gerson cresceu em meio a dificuldades. Ele e os quatro irmãos foram afastados da mãe, que também tinha diagnóstico de esquizofrenia, mas apenas ele não foi adotado. Desde então, passou por abrigos, centros socioeducativos e períodos vivendo nas ruas, sem vínculos familiares consolidados. Segundo relatos de conselheiros tutelares que o acompanharam ao longo da vida, ele demonstrava sucessivas tentativas de buscar acolhimento, sem sucesso.

O caso reacendeu debates sobre falhas na rede de proteção social e nos mecanismos de acompanhamento de jovens com histórico de sofrimento mental e vulnerabilidade extrema. A prefeitura de João Pessoa informou que o zoológico segue colaborando com as investigações sobre o incidente.