Três anos após 8 de janeiro, STF divulga balanço de ações sobre atos antidemocráticos

Três anos depois dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o dia 8 de janeiro de 2023 segue como um marco na história recente da democracia brasileira.

Naquela data, manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto contra a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada uma semana antes.

Desde então, o STF instaurou 1.734 ações penais relacionadas aos episódios. Os dados foram apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma em 2025. Segundo o balanço, 810 réus foram condenados por crimes associados aos atos, como associação criminosa, incitação e atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Outros 564 casos resultaram em acordos de não persecução penal, aplicados a investigados por condutas de menor gravidade. Esses acordos previram medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e participação em cursos sobre democracia, além da restituição de mais de R$ 3 milhões para ressarcimento dos danos ao patrimônio público. Também foram registradas 14 absolvições.

De acordo com o STF, 346 ações ainda estão em tramitação, em fase final de instrução, e 98 denúncias foram oferecidas, muitas delas envolvendo suspeitos de financiar os atos, o que exigiu apurações mais complexas.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República apontam que os atos não ocorreram de forma isolada, mas teriam sido precedidos por articulações iniciadas ainda em 2022, com ações coordenadas para questionar o processo eleitoral e estimular a ruptura institucional. As apurações seguem em andamento para esclarecer responsabilidades e a extensão da participação dos envolvidos.

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