Luizinho da Barca Nina recebe Título de Cidadão Petrolinense

LUIZINHO BARCA NINA

Familiares e amigos compartilharam nesta quarta-feira (16) as emoções da outorga do Título de Cidadão Petrolinense ao empresário do ramo de embarcações Luiz Raimundo Pereira, Luizinho da Barca Nina.

O projeto que culminou com a sessão solene é de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), que ressaltou em sua fala a contribuição que Luizinho tem dado ao Vale do São Francisco.

Visivelmente emocionado o novo cidadão petrolinense agradeceu a todos pela homenagem.

Também prestigiaram a solenidade os vereadores José Batista da Gama, Geraldo da Acerola, Zenildo Nunes e Edilsão do Trânsito.

CCJ aprova projeto que permite aos agentes de trânsito portar armas de fogo

SENADO

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015) aprovado ontem (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”, considerou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT).

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 82, promulgada em 2014, inseriu a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Manchetes dos principais jornais do país 17/12/2015

A Tarde
Procuradoria pede ao STF afastamento de Cunha da Câmara

Correio da Bahia
Ex-PM e mais sete pessoas são presos por tráfico em Salvador

Tribuna da Bahia
STF, PF e Conselho de Ética fecham o cerco a Cunha

O Globo
Rodrigo Janot pede o afastamento de Cunha do cargo de deputado

O Dia
Estados negociam empréstimo para pagar o 13º de uma vez

Extra
Justiça condena ex-senador Eduardo Azeredo a 20 anos de prisão

Folha de São Paulo
Janot pede saída de Cunha; deputado é acusado de receber R$ 52 milhões

O Estado de São Paulo
Relator diz que Senado não pode parar impeachment

Correio Braziliense
Saída de Levy é dada como certa por integrantes do governo

Valor Econômico
Agência de classificação de risco rebaixa grau de investimento do Brasil

Estado de Minas
Sob pressão, Samarco se compromete a auxiliar pescadores do Espírito Santo

Jornal do Commercio
O país das incertezas

Diário do Nordeste
Dólar tem nova alta e fecha dia cotado a R$ 3,92

Zero Hora
Em segredo, Lula presta depoimento em Brasília

Brasil Econômico
INSS corrige 3,4 mil aposentadorias após aprovação de nova regra

Ex-governador Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos de prisão em MG

eduardo-azeredo-psdb-ex-senador-e-ex-governador-ligado-ao-mensalao-mineiro-1386013686076_300x300O ex-governador de Minas GeraisEduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão. Com a sentença desta quarta, é o primeiro político do PSDB condenado no esquema do mensalão 17 anos após os crimes ocorrerem.

O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Na sentença, a juíza determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão e relembra a trajetória política do tucano. Ela questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.

O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Manifestantes fazem atos contra impeachment em diversas capitais

Foto: Edson Mota/ JC

Movimentos sociais, partidos políticos ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e simpatizantes do governo federal promovemprotestos em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff em 22 cidades brasileiras nesta quarta-feira (16) e pelo afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa. O movimento também reivindica mudanças na política econômica do governo federal.

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram na Av. Paulista. De acordo com Guilherme Boulos, do MTST, o número de participantes chegou a 70 mil. Já o comando da Polícia Militar estimou em 40 mil.

No Rio, os organizadores calcularam que cerca de 5.000 pessoas participaram do protesto realizado no centro carioca. Os manifestantes saíram em passeata do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em direção à Cinelândia, também no centro. Em frente ao prédio em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem escritório, um homem jogou para o ar dezenas de notas falsas de dólar com o rosto do deputado. A Polícia Militar (PM) não divulgou estimativa do público presente ao protesto. Funcionários da CET-Rio, calcularam que na passeata havia cerca de 300 pessoas. Manifestantes usavam camisas de grupos como o batizado Levante Popular da Juventude e também da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Havia bandeira de partidos políticos, especialmente do PT e do PC do B.

Em Fortaleza, quatro mil manifestantes, segundo os organizadores, e 1,5 mil conforme a Polícia Militar (PM), saíram pelas ruas centrais no final da tarde no movimento “Fica Dilma e Fora Cunha”. O ato teve concentração na Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e seguiu pelas ruas General Sampaio, Duque de Caxias, Barão do Rio Branco, Major Facundo, Praça do Ferreira, Floriano Peixoto, São Paulo e Conde D’Eu até chegar à Praça da Sé, em frente à Catedral Metropolitana.

Em Goiânia, vestidos de camisetas vermelhas, empunhando bandeiras, e unidos por palavras de ordem e alto-falantes, cerca de mil pessoas, segundo os organizadores do evento, saíram em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, na Praça do Bandeirante. A Policia Militar estimou em cerca de 250 manifestantes. (Fonte: NE10)

Comissão de Orçamento mantém verba para o Bolsa Família em 2016

downloadA Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve há pouco a dotação de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família em 2016. O relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tinha proposto a manutenção do corte de R$ 10 bilhões, mas parlamentares apresentaram destaques para preservar o orçamento do programa de transferência de renda.

A manutenção da verba para o Bolsa Família foi possível após a CMO aprovar a redução de meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB). Com o espaço fiscal reduzido, Barros tinha alegado que o corte no programa social era necessário para cumprir a meta. No entanto, mesmo com a nova meta reduzida, o deputado quis manter o corte no programa social.

A CMO já aprovou o texto-base do Orçamento do próximo ano e continua a votar os destaques. O relatório final de Barros propõe cortes de custeio (manutenção da máquina pública) de 0,5% em relação ao texto original do Orçamento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União.

Barros também propôs cortar em 3,5% (R$ 10,2 bilhões) os gastos com o funcionalismo federal, mas sugeriu aumento de 5,6% (R$ 7,5 bilhões) nos investimentos, que subirão de R$ 134,5 bilhões para R$ 142 bilhões, para acomodar emendas apresentadas por parlamentares.

Justiça determina bloqueio do Whatsapp em todo Brasil por 48 horas, a partir desta quinta-feira

WHATSAPPAs operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço “pirata” e defendeu regulamentação.

Oportunidade, prefeitura de Floresta abre concurso para Agente de Saúde e Endemias

Os candidatos aos cargos de  Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) devem ir a Prefeitura de Floresta (PE) e se matricular no Curso Introdutório de Formação Inicial Continuada, nas referidas áreas.

As matrículas que começam nesta quarta-feira (16) podem ser feitas até o dia 18 de dezembro, próxima sexta, das 8h às 13h. O candidato precisa levar um documento com foto. A informação é da Conpass, empresa responsável pelo concurso da Prefeitura de Floresta.

O curso preparatório para ACS e ACE será realizado de 11 a 15 de Janeiro de 2016, e o candidato classificado que não participar do curso e obter a nota mínima será considerado eliminado.

“Levianas e covardes, suas declarações comigo e minha família”, disparou Maria Elena em resposta a Manoel da Acosap

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O bicho pegou entre os vereadores Manoel da Acosap (PHS) e Maria Elena Alencar (PSB) na sessão desta terça-feira, dia 15, da Câmara de Vereadores de Petrolina. Maria Elena não deixou passar batidas as críticas que recebeu da Acosap na semana passada. O vereador se referiu à Elena entre outras coisas, como ‘usurenta e carniceira’ ao criticar a vereadora que usou à imprensa, dizendo que o colega teria recebido benesses do governo municipal para manter o veto a sua proposta. Maria Elena foi dura na resposta.

“Não venha me colocar adjetivos impróprios. Não vejo ofensa ter irmão meu realizando obras. Sempre fizeram as coisas bem feitas, por isso são chamados. São competentes. Vossa Excelência mentiu, difamou. Vá trabalhar e conquistar seus espaços. Sempre trabalhei e por isso conquistei o prestígio político que consegui ao longo dos mandatos para os quais fui eleita. Bata na sua boca antes de fazer este tipo de observação com meus irmãos e minha família”, disparou Maria Elena.

Elena frisou que por pouco não entrou com uma ação na justiça contra Manoel. “Levianas, mentirosas, covardes, foram as suas colocações contra a minha pessoa e monha família. Lamento o senhor não ter avançado um pouco mais pra eu abrir uma ação contra o senhor. O senhor pode ser contra minha postura legislativa, mas não aceito a crítica pessoal”, ressaltou a vereadora.

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Na tréplica de Manoel da Acosap, ele pediu desculpas à vereadora e sua família pelos excessos que tenha cometido em suas colocações, mas frisou que apenas respondeu uma acusação que tinha sofrido pela colega durante entrevista na imprensa. Reiterou que não recebeu nada de ninguém e que exigia respeito, porque quem quer respeito, tem que respeitar primeiro.

“Não sou covarde. Votei contra a senhora e mantive o veto porque costumo votar com minha consciência e não por receber nada de ninguém. A senhora que me desrespeitou, a mim e ao vereador Betão. Peço desculpas a senhora e seu irmão que é uma pessoa de bem, mas eu tenho caráter. Nunca sai por ai falando dos colegas desta Casa. Nem se a senhora votar contra um projeto meu, vou sair falando da senhora por ai”, retrucou Acosap.

O vereador Adalberto Bruno Filho – Betão (PSL) – que também teria sido citado nas colocações da Maria Elena em entrevistas à imprensa e pelas redes sociais, também não deixou de rebater à colega e desafiou qualquer um sobre a sua lealdade em ser um vereador de oposição.

“Quem falar que recebo algo do governo para votar matérias de interesse da Prefeitura, terá que provar, agora que a minha comunidade tem recebido serviços e ações do município, isso não nego. Mas pra mim, desafio qualquer um que me acusar dessa postura”, assinalou Betão. (Com informações da jornalista Cinara Marques)

Vereadores aprovam salário de R$ 1.727,43 para os conselheiros tutelares

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Chegou ao fim na sessão desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Petrolina, a novela do salário dos conselheiros tutelares da cidade.

Aprovada no mês de julho a Lei nº 2.731/2015, que criou dois conselhos no município, não definiu o valor do salário dos conselheiros. Antes eles recebiam três salários-mínimos. Entretanto, a nova lei estabeleceu a criação de outro conselho, o aumento da carga horária, mas não definiu a permanência do salário da categoria. A matéria gerou muita discussão em razão da redução do salário para R$ 981,93.

Ontem, porém, esta distorção foi corrigida. A remuneração do conselheiro tutelar será equivalente a dos cargos comissionados do município, diretor de diretoria, símbolo CC7, que atualmente é de R$ 1.727,43.

Desaparecido em Petrolina

DESAPARECIDO

Os familiares do agricultor Abimael Alves dos Santos, 37 anos, que reside no assentamento Mandacaru, em Petrolina, estão apreensivos com o seu desaparecimento desde ontem (15). Segundo informações, Abimael, que sofre de distúrbios mentais, saiu de casa às 10h da manhã, trajando camisa de mangas logas de cor verde e calça jeans azul. Qualquer informação pode ser dada através do telefone (87) 9-8815-1645.

Secretaria Estadual de Saúde atualiza números de microcefalia, degue, zika e chikungunya em PE

Em Pernambuco, já foram notificados 920 bebês com suspeita de microcefalia até o dia 12 de dezembro. Esse total corresponde a 38,31% dos 2.401 casos da malformação congênita no Brasil. No Estado, 17 casos foram descartados e 29 confirmados como provocados pelo vírus zika, segundo o Ministério da Saúde.

Dessa maneira, o órgão informa que Pernambuco continua a investigar os outros 874 bebês que apresentam suspeita de microcefalia. O novo boletim epidemiológico foi divulgado na manhã desta terça-feira (15) pelo Ministério da Saúde. Segundo o órgão, os casos estão sendo descartados porque não foi comprovado o comprometimento do cérebro do bebê por exames de imagem ou porque foram identificadas outras causas para a microcefalia, incluindo infecções causadas por sífilis, citomegalovírus ou toxoplasmose.

 

Alepe aprova contas do governo Eduardo Campos sem ressalvas

assembleia

Objeto de questionamentos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março, a prestação de contas do Poder Executivo referente a 2013 recebeu o aval da Assembleia Legislativa nesta terça (15). Por 34 votos a um, o Plenário da Casa decidiu pela aprovação do Projeto de Resolução n° 651/2015, da Comissão de Finanças, que determina a aprovação sem ressalvas das contas do último ano da gestão Eduardo Campos (PSB). Apenas a deputada Priscila Krause (DEM) votou contra o parecer, e Edilson Silva (PSOL) pela abstenção.

O resultado acompanhou deliberação do Pleno do TCE, que, em decisão apertada, havia recomendado a aprovação das contas do Governo do Estado. Relator da matéria na Corte de Contas, o conselheiro Carlos Porto foi vencido ao julgar merecedor de ressalva o cancelamento, no último dia de 2013, de 678 empenhos já liquidados, totalizando R$ 395,2 milhões repassados para o ano seguinte. A medida teria alterado números do balanço orçamentário estadual, reduzindo o déficit público.

No Plenário da Alepe, tanto as lideranças do Governo quanto da Oposição encaminharam votação favorável à prestação de contas. “Seria fácil jogar para a plateia e votar contra, mas não há fato concreto para a reprovação das contas do governador Eduardo Campos”, registrou o líder oposicionista, deputado Sílvio Costa Filho (PTB). “O que aconteceu foi a anulação de empenhos para não se descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano seguinte, todas aquelas despesas foram pagas”, explicou o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB).

Única a discordar do texto do projeto de resolução, Priscila Krause citou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e as “pedaladas fiscais” do Governo Federal para justificar seu posicionamento. “Não posso defender o impedimento da presidente da República pelo descumprimento da LRF e votar favorável a um parecer sem ressalvas do TCE”, afirmou.

Edilson Silva, que se absteve, citou trecho do relatório do conselheiro Carlos Porto, segundo o qual as anulações de empenhos “não guardaram princípios constitucionais e contábeis da administração pública”. Também discutiram a matéria o vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB), encaminhando voto pela aprovação, e os oposicionistas Romário Dias (PTB) eTeresa Leitão (PT), que defenderam a aceitação do parecer da Corte de Contas, sublinhando a necessidade de o Executivo, no futuro, não mais repetir as medidas questionadas.

APRECIAÇÃO – Ao longo da Ordem do Dia, os parlamentares também acataram o Parecer Prévio nº1/2015, de autoria da Comissão de Finanças, relativo às contas do Governo do Estado do exercício de 2014.

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Rodoviários paralisam as atividades por 4h nesta quarta

Correio da Bahia
Casos de microcefalia aumentam em 75% na Bahia

Tribuna da Bahia
Carros têm valores mais baratos no IPVA de 2016; tabela é divulgada pela Sefaz-Ba

O Globo
Cunha diz que não renuncia e que ação da PF é revanche

O Dia
Táxi de acusado de receber propina estava na casa de Eduardo Cunha

Extra
DPVAT não terá reajuste em 2016, mas moto de 50cc será cobrada

Folha de São Paulo
Procuradoria pediu busca na casa de Renan Calheiros, mas STF negou

O Estado de São Paulo
Amigo de Lula vira réu por corrupção; Bumlai é pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões

Correio Braziliense
82% desaprovam maneira de Dilma governar o país; 9% aprovam

Valor Econômico
Governo reduz meta do superávit fiscal para 2016 e pode zerá-la

Estado de Minas
Fachin entrega em mãos a ministros do STF voto sobre rito do impeachment

Jornal do Commercio
Casos suspeitos de microcefalia em Pernambuco chegam a 920

Diário do Nordeste
Jovens realizam rebelião em dois Centros Educacionais de Fortaleza

Zero Hora
Ex-assessor confirma acusações contra Jardel

Brasil Econômico
Intenção de consumo das famílias fica estável em dezembro após dez quedas

STF nega pedido da PF de busca e apreensão na casa de viúva de Eduardo Campos

eduardo camposO Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Polícia Federal para fazer busca e apreensão na casa de Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em meio à campanha eleitoral de 2014. Endereços do empresário Aldo Guedes, que foi sócio de Campos, em Pernambuco foram alvo de busca e apreensão pela Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira, 15.

Os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, zona sul do Recife, que pertence ao empresário, e na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré Ltda, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, agreste pernambucano. Eduardo Campos era sócio de Guedes nesta Agropecuária, onde a PF apreendeu hoje documentos. Na loja, foram encontrados R$ 170 mil em espécie.

Em outubro, o ex-presidente da Camargo Corrêa e delator da Lava Jato Dalton dos Santos Avancini afirmou aos investigadores da operação ter-se encontrado em 2010 com o ex-sócio de Eduardo Campos. Avancini e Aldo Guedes teriam se encontrado no Shopping Iguatemi, em São Paulo, para acertar o suposto pagamento de propina de R$ 20 milhões da empreiteira para abastecer o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador de Pernambuco.