O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (24), que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, poderá com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.
Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry eRoberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.
Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.
Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão. (Fonte: G1)
Comentário meu:
A matéria supracitada nos incita a fazer a seguinte reflexão. Num em que a roubalheira predomina, que os grandes corruptos, esses de colarinho branco, não são punidos severamente como deveriam ser, em que a justiça é morosa e que às vezes não recorre ao mesmo peso para julgar ricos e pobres, em que o “Poder” fala mais alto que a Razão”. Sinceramente, você acredita então que sua excelência o ministro Barroso venha a negar esses pedidos? é espera para ver!
O colégio também conquistou o primeiro lugar no curso de Direito (tarde), com a aluna Beatriz Souza Martins; o primeiro lugar em Comércio Exterior (noite) com Mateus Requião Trindade e o segundo lugar no curso de Ciências Contábeis com o fera Pedro Henrique Batista. De acordo com a coordenadora do Plenus Centro, Patrícia Cunha, o colégio comemora ainda a aprovação de duas outras alunas que evidencia a característica inclusiva da escola.
Estão abertas as inscrições do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF SERTÃO – PE).
A Justiça determinou a suspensão do concurso realizado para diversos cargos na Prefeitura de Orobó, no Sertão de Pernambuco, após indícios de fraude. A decisão atende ao pedido do Ministério Público, com o objetivo de apurar várias denúncias de irregularidades denunciadas por candidatos às vagas.
Mais um caso de negligência no Hospital Universitário (HU), antigo Traumas, foi denunciado pelos familiares do agricultor, cadeirante, Francisco de Assis da Silva, 69 anos. Após passar vários dias internado ele recebeu alta do HU com pé totalmente infeccionado.
