ALÍQUOTA – Blog do Waldiney Passos

Prefeitos comemoram recuo do Governo Federal sobre desoneração

18 de maio de 2024 às 08:30

Após intensa articulação entre o governo federal e o Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa, sendo mantida a alíquota do Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS) dos Municípios em 8% este ano. Na manhã de ontem, o Senado enviou comunicado ao STF dizendo concordar em suspender o processo sobre a desoneração da folha por 60 dias.

Desde o início desta semana, o presidente Paulo Ziulkoski e outras lideranças municipalistas estiveram envolvidos na definição do acordo do governo federal com o Congresso Nacional. O presidente da CNM afirmou, nos debates, que manter a alíquota em 8% em 2024, subindo dois pontos percentuais ao ano e torná-a permanente em 14% a partir de 2027, aumenta a quantidade de Municípios pagantes.

Documento com os números foi entregue ao presidente do Senado antes da reunião sobre o tema com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Dados obtidos pela CNM junto à Receita Federal do Brasil (RFB) mostram arrecadação de abril de 2023 – com a alíquota de 20% – em R$ 1,8 bilhão, e agora, em abril de 2024, com a alíquota de 8%, o valor arrecadado somou R$ 1,2 bilhão.

A redução da contribuição patronal entre fevereiro e abril de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023 foi de 32,1%, passando de uma arrecadação média de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,1 bilhão. Com o aumento da base de arrecadação em 3,6% (aumento do piso do magistério), a perda total neste ano será de 33,25% (-R$ 7,5 bilhões). Isso comprova que o impacto negativo será menor que o inicialmente projetado pelo governo. Os dados solicitados pela CNM foram fundamentais para consolidar o acordo e possibilitar a suspensão da alíquota reduzida por parte do STF, por 60 dias, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Pacheco considerou as seguintes previsões e manifestou a intenção de manter a desoneração este ano e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

Folha PE

Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

Economia Pernambuco

10 de agosto de 2022 às 23:00

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara. Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

Mendonça determina que estados reduzam ICMS sobre diesel e cobra informações da Petrobras

Brasil Justiça

17 de junho de 2022 às 21:30

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (17.jun.2022), em decisão liminar (provisória), que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo país a partir de 1º de julho. Ainda não há previsão para julgamento de mérito no plenário da Corte.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país. A decisão monocrática é provisória e acontece no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.

Estados reduzem ICMS de óleo diesel a partir desta sexta. Repasse no preço final só vendo na bomba

Brasil Economia

1 de junho de 2022 às 07:00

(Foto: Ilustração)

A partir desta sexta-feira (1º), os estados passam a cobrar ICMS do óleo diesel sobre a média de 60 meses como determinado pela Lei Complementar nº 192/2022, aprovada em maio pelo Congresso, o que vai reduzir o valor arrecadado por eles.

Até esta quinta-feira (30), os estados adotavam uma pauta com base nos preços médios coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em outubro de 2021, sobre o qual aplicavam o percentual que cada um deles definia e apenas comunicava ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a nova legislação, Pernambuco (cuja alíquota é de 16%) o que, até esta quinta-feira, lhe permitiu cobrar R$ 0,77, por um litro de óleo diesel S-10, passará a cobrar R$ 0,61 a partir desta sexta-feira.

Isso acontecerá porque até agora o percentual de 16% é cobrado sobre uma pauta de R$ 4,7060 por litro, que foi utilizada até esta quinta (30).

Como a nova metodologia faz uma média dos 60 meses passados, esse valor baixou para R$ 3,8519, gerando uma redução de R$ 0,16, por litro, na arrecadação do Estado.