Nessa segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma reunião solene para homenagear o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, marcando o décimo aniversário de seu falecimento.

A cerimônia, proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), reuniu deputados, autoridades e personalidades do cenário político, além da viúva Renata Campos e dos filhos João Campos, atual prefeito do Recife, e Pedro Campos, deputado federal.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), elogiou a liderança e o espírito democrático de Eduardo Campos durante seu mandato como governador. “Ele manteve uma excelente relação com o Legislativo e os demais poderes constituídos, optando sempre pelo diálogo, pelo entendimento, valorização dos deputados e respeito à independência da Assembleia“, destacou Porto, lembrando também da disposição de Campos para resolver problemas, mesmo quando na oposição.

Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (6), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que propõe a atualização dos vencimentos de diversos cargos públicos, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e apoio administrativo às atividades fazendárias.

Entre as categorias contempladas estão os professores do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que manifestaram descontentamento com a inclusão do reajuste, argumentando que ele deveria seguir o padrão concedido aos professores do Magistério Público.

Na terça-feira (6), os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, compareceram à reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer a proposição do Poder Executivo que solicita autorização para contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2089/2024, que busca autorizar o empréstimo, foi previamente aprovado pelo colegiado de Justiça, mas retirado de pauta na Comissão de Finanças e, consequentemente, na Comissão de Administração Pública.

O empréstimo está dividido em duas partes: R$ 252 milhões serão destinados ao Projeto Raízes Resilientes, do Programa Sertão Vivo, e R$ 400 milhões serão aplicados em infraestrutura.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas enviado pelo Poder Executivo em junho.

Quatro das proposições foram aprovadas, enquanto uma foi retirada de pauta. A proposta mais debatida, referente à adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi alterada pelos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024, que permite ao Estado de Pernambuco aderir ao PEF, visa estimular estados e municípios a melhorar sua capacidade de pagamento e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia da União. Para adesão, é necessário implementar pelo menos três das oito medidas propostas no plano.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (1º) a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2024.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), destacou que, nos próximos meses, a Assembleia buscará equilibrar seus compromissos legislativos com as atividades das campanhas municipais. Porto também informou que os projetos de lei do Poder Executivo, que motivaram a convocação extraordinária, continuam a tramitar no período ordinário.

Durante seu pronunciamento, o deputado fez um balanço do primeiro semestre, mencionando a realização de 67 reuniões ordinárias e a aprovação de 165 normas, entre leis e resoluções, além de 1.714 indicações e 644 requerimentos.

“Os números reforçam o dinamismo e comprometimento das comissões e do Plenário da Casa. E assim vamos seguir: legislando, mas também fiscalizando e cobrando do Governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos aqui autorizados”, afirmou Porto.

O Parlamento Estadual retoma suas atividades nesta quinta-feira, 1º de agosto, com o início da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura. A reunião plenária, marcada para começar às 10h, terá como um dos principais itens de pauta o pacote de projetos de lei enviado pelo Poder Executivo em junho.

Entre as proposições a serem discutidas está a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

O PEF visa incentivar medidas que promovam a melhoria do equilíbrio fiscal dos entes federativos, através da definição de metas e concessão de incentivos. Além dessa proposta, o pacote inclui dois projetos de lei que autorizam Pernambuco a contrair operações de crédito.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) focou nas questões relacionadas ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em março, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir a implantação de uma tarifa única no sistema de transporte, avaliando os impactos dessa medida em um contexto de queda de receita e problemas de manutenção da infraestrutura do sistema.

O encontro contou com a participação de passageiros, profissionais do setor e representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte, responsável pela gestão do transporte público na RMR.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destacou-se por diversas iniciativas relevantes, incluindo a 11ª edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres e a realização do 1º Fórum Alepe Mulher.

Além disso, promoveu uma audiência pública conjunta sobre a situação das crianças com microcefalia associada ao vírus zika no Estado.

Pelo 11º ano consecutivo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher concedeu o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Esta premiação reconhece as gestões municipais que se destacam na promoção de políticas públicas de igualdade e no enfrentamento à violência de gênero.

Infraestrutura para o setor produtivo, desenvolvimento regional e habitação popular foram temas centrais na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante o primeiro semestre de 2024.

O colegiado realizou três audiências públicas envolvendo especialistas, poder público e sociedade civil para discutir essas questões.

Debate sobre Interrupções de Energia Elétrica Em abril, a comissão abordou as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetam setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste.

As demandas de regularização e investimentos foram encaminhadas à Neoenergia, com especial atenção à zona rural. Um grupo de trabalho foi criado para acompanhar as ações da empresa.

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Ciência e Tecnologia de Pernambuco destacou-se por suas reuniões focadas no avanço científico, tecnológico e na proteção cibernética dos cidadãos pernambucanos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 1279/2023, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), que visa promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais pernambucanas.

Este projeto, denominado Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, busca ampliar o acesso à internet de qualidade fora das zonas urbanas através de parcerias público-privadas e programas de capacitação digital.