Na terça-feira (24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em dois turnos, seis projetos do Governo do Estado que visam melhorias salariais para 30 categorias do funcionalismo público estadual.

Após um impasse na reunião da Comissão de Justiça pela manhã, os projetos receberam parecer favorável e avançaram para votação no Plenário. Os projetos, enviados pelo Governo em regime de urgência, contemplam diferentes categorias.

Entre elas, policiais penais (Projeto de Lei 2.220/2024), profissionais da Secretaria da Fazenda (PL 2.221/2024), policiais civis (PL 2.224/2024), servidores da Defesa e Fiscalização Agropecuária (PL 2.222/2024), docentes e outros funcionários da Universidade de Pernambuco (PL 2.226/2024), além de auxiliares, analistas e procuradores de diversas áreas da administração estadual (PL 2.219/2024).

Nesta terça-feira (9), produtores rurais e representantes da administração pública federal e estadual discutiram, com a Frente Parlamentar de Combate à Fome, a necessidade de padronizar as regras de certificação sanitária em Pernambuco.

A proposta é implementar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-PE), que, segundo os participantes, reduziria barreiras comerciais e fortaleceria o setor agroindustrial.

Na reunião plenária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou proposições do Poder Executivo que atualizam os valores e ampliam a concessão de auxílios-moradia emergenciais para milhares de famílias pernambucanas.

As matérias tramitavam em regime de urgência e foram aprovadas em primeira e segunda discussões após passarem pelas comissões da Casa pela manhã.

O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 estabeleceu novos valores para os auxílios. Até o final de setembro, os beneficiários receberão R$ 200, mas o valor subirá para R$ 350 a partir de outubro, com possibilidade de novos reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 287/2024, enviado pelo Poder Executivo, recebeu a aprovação da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (13).

A proposta visa reestruturar as carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda e inclui a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) e da Gratificação de Perigo Laboral. Também apresenta novas grades de vencimentos base, com vigência a partir de junho de 2024.

Nessa segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma reunião solene para homenagear o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, marcando o décimo aniversário de seu falecimento.

A cerimônia, proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), reuniu deputados, autoridades e personalidades do cenário político, além da viúva Renata Campos e dos filhos João Campos, atual prefeito do Recife, e Pedro Campos, deputado federal.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), elogiou a liderança e o espírito democrático de Eduardo Campos durante seu mandato como governador. “Ele manteve uma excelente relação com o Legislativo e os demais poderes constituídos, optando sempre pelo diálogo, pelo entendimento, valorização dos deputados e respeito à independência da Assembleia“, destacou Porto, lembrando também da disposição de Campos para resolver problemas, mesmo quando na oposição.

Na sessão da Assembleia Legislativa da última terça-feira (6), foi retirado de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2087/2024, que propõe a atualização dos vencimentos de diversos cargos públicos, incluindo analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social e apoio administrativo às atividades fazendárias.

Entre as categorias contempladas estão os professores do quadro de ensino da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que manifestaram descontentamento com a inclusão do reajuste, argumentando que ele deveria seguir o padrão concedido aos professores do Magistério Público.

Na terça-feira (6), os secretários estaduais da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, compareceram à reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer a proposição do Poder Executivo que solicita autorização para contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2089/2024, que busca autorizar o empréstimo, foi previamente aprovado pelo colegiado de Justiça, mas retirado de pauta na Comissão de Finanças e, consequentemente, na Comissão de Administração Pública.

O empréstimo está dividido em duas partes: R$ 252 milhões serão destinados ao Projeto Raízes Resilientes, do Programa Sertão Vivo, e R$ 400 milhões serão aplicados em infraestrutura.

Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas enviado pelo Poder Executivo em junho.

Quatro das proposições foram aprovadas, enquanto uma foi retirada de pauta. A proposta mais debatida, referente à adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), foi alterada pelos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024, que permite ao Estado de Pernambuco aderir ao PEF, visa estimular estados e municípios a melhorar sua capacidade de pagamento e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia da União. Para adesão, é necessário implementar pelo menos três das oito medidas propostas no plano.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (1º) a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2024.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), destacou que, nos próximos meses, a Assembleia buscará equilibrar seus compromissos legislativos com as atividades das campanhas municipais. Porto também informou que os projetos de lei do Poder Executivo, que motivaram a convocação extraordinária, continuam a tramitar no período ordinário.

Durante seu pronunciamento, o deputado fez um balanço do primeiro semestre, mencionando a realização de 67 reuniões ordinárias e a aprovação de 165 normas, entre leis e resoluções, além de 1.714 indicações e 644 requerimentos.

“Os números reforçam o dinamismo e comprometimento das comissões e do Plenário da Casa. E assim vamos seguir: legislando, mas também fiscalizando e cobrando do Governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos aqui autorizados”, afirmou Porto.