Na reunião plenária desta segunda-feira (11), voltou ao centro das discussões a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo do Estado.
A deputada Dani Portela (PSOL), autora do requerimento que criou o colegiado, reforçou os argumentos que motivaram a abertura da CPI, além de relatar ter sido alvo de denúncias anônimas e ameaças nas redes sociais.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi tema de pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados de diferentes partidos manifestaram posições divergentes sobre o assunto.
A deputada Rosa Amorim (PT) avaliou que a medida reforça a solidez da democracia brasileira. Para ela, a prisão de Bolsonaro é um recado claro de que ninguém está acima da lei.
Em sua fala, criticou a presença de parlamentares no ato em apoio ao ex-presidente, realizado na Avenida Boa Viagem, no Recife, classificando o gesto como submisso à política externa do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Amorim também destacou a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, creditando o feito à atuação do atual governo federal.
Na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi protocolado um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um contrato de publicidade da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).
A solicitação é de autoria da deputada Dani Portela (PSOL) e tem como base uma investigação iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou a suspender temporariamente os anúncios institucionais em todas as plataformas.
Foto: Alepe/Divulgação
A última reunião plenária do semestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi marcada por discursos contundentes de deputados que cobraram ações do Governo do Estado em diversas áreas.
Infraestrutura viária, saúde pública, valorização de servidores e a situação dos trabalhadores do Sistema Itaparica estiveram entre os temas mais abordados.
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) voltou a fazer duras críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, destacando a baixa execução dos recursos já autorizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Durante sessão plenária, o parlamentar ressaltou que o Estado possui aval para captar R$ 9,2 bilhões em empréstimos, mas apenas uma pequena parcela foi efetivamente utilizada.
“Dos R$ 9,2 bilhões autorizados, o Governo do Estado só teve capacidade de celebrar contratos que envolveram a quantia de R$ 3,7 bilhões. E desses, só conseguiu efetivamente captar recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão”, apontou Borges, questionando a eficiência da atual gestão em executar os projetos prometidos à população.
A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações realizadas na tarde da segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3005/2025, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), voltado à regularização de débitos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
De autoria do Poder Executivo, o texto aprovado foi o Substitutivo nº 1, também encaminhado pelo Governo. A proposta oferece condições especiais para a quitação dos tributos em atraso relativos ao exercício de 2024. Os descontos nas multas e nos juros variam conforme o imposto e a forma de pagamento escolhida, podendo chegar a 100% em casos de quitação à vista.
Durante a reunião plenária desta quarta-feira (11), deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manifestaram apoio à proposta que prevê o aproveitamento dos trabalhadores demitidos do sistema Chesf/Eletrobras em órgãos e empresas do Governo Federal.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1.791/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), duas propostas que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As medidas beneficiarão pessoas com deficiência auditiva e proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
As iniciativas aprovadas foram o Projeto de Lei Ordinária nº 2414/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, e o substitutivo ao PLO nº 345/2023, proposto pelo deputado Jeferson Timóteo. Outros projetos sobre o mesmo tema foram retirados de pauta para uma análise mais aprofundada de seus impactos fiscais.
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Débora Almeida (PSDB) voltou a defender a aprovação do projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar um novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.
O recurso, segundo a parlamentar, é fundamental para financiar obras de infraestrutura, como a duplicação da BR-232, além de ações nas áreas de saúde, saneamento, educação e segurança pública.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade e em dois turnos, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que concede reajuste ao piso salarial dos professores e demais profissionais da educação da rede estadual.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê um aumento de 6,27% para a categoria, entre outros benefícios.
O projeto estava na pauta do Plenário desde o dia 3 de junho, mas a votação precisou ser adiada em diversas ocasiões por falta de quórum, o que gerou embates entre as bancadas de oposição e da base governista. Após o impasse, os parlamentares realizaram duas sessões consecutivas e aprovaram a matéria nos dois turnos exigidos.
(Foto: Blog do Didi Galvão)
O ex-vereador de Petrolina, Elismar Gonçalves (PSD), confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual e anunciou uma aliança política com o deputado federal Lucas Ramos (PSB).
A parceria marca uma nova etapa na trajetória de Elismar, que busca uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Durante sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na quarta-feira (4), parlamentares de diferentes partidos fizeram duras críticas ao impasse envolvendo a votação de projetos relevantes, em especial os que tratam da educação.
O deputado Renato Antunes (PL) fez um apelo por mais responsabilidade da Casa e cobrou humildade das lideranças do Executivo e do Legislativo estadual — a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) — para que cheguem a um entendimento.
Na manhã da quarta-feira (4), educadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para pressionar a base governista a votar o Projeto de Lei Complementar nº 2968/2025, que trata do reajuste do piso salarial da categoria.
Nas últimas semanas, as sessões plenárias da Alepe não têm alcançado o quórum mínimo de 25 deputados para deliberação.
O impasse envolve pautas importantes, como a autorização de um novo empréstimo bilionário solicitado pelo Governo do Estado, além das indicações para a administração do arquipélago de Fernando de Noronha e da presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).
Foto: Alepe/Divulgação
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (4), projetos de lei que propõem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diferentes categorias.
As propostas, caso sancionadas, beneficiarão proprietários de motocicletas com até 170 cilindradas, veículos com mais de 15 anos de fabricação, motoristas de aplicativos, entidades de proteção animal e pessoas com deficiência auditiva.
A ausência de parlamentares no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a impedir a votação de projetos importantes nesta terça-feira (3), gerando mais uma rodada de críticas e troca de acusações entre deputados da base governista e da oposição. Para que haja deliberação, é necessário o quórum mínimo de 25 parlamentares presentes, o que não foi alcançado.
Entre as matérias previstas, estava o projeto do Poder Executivo que trata do reajuste do piso salarial dos profissionais da educação da rede estadual. A proposta chegou a ser aprovada nas comissões pela manhã, mas não foi apreciada em Plenário devido à ausência de quórum.