Raquel envia projeto da reforma administrativa à Alepe

Pernambuco Política

7 de janeiro de 2023 às 11:00

Encerrando a primeira semana da sua gestão, Raquel Lyra (PSDB) encaminhou na sexta-feira (6) o projeto de Lei do Executivo que trata da reforma administrativa do Governo de Pernambuco. A matéria será analisada e votada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

De acordo com a gestão estadual, a reforma “permitirá execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital”.

Outra proposta do projeto é valorizar o servidor, a partir do aumento de 43% nas gratificações das funções técnico-pedagógicas. Além da reforma, o Governo enviou para a Alepe outro projeto que renova o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado.

Alepe convoca reunião extraordinária para votar reajuste no salário de governadora, vice e deputados 

Pernambuco Política

29 de dezembro de 2022 às 08:30


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou uma reunião extraordinária para 10h30 desta sexta-feira (29). O motivo da sessão é o reajuste salarial da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), sua vice, Priscila Krause (Cidadania) e dos próprios deputados.

O reajuste passará a vigor em 1° de janeiro de 2023. O valor será aumentado de forma gradual para os deputados, que deixarão de receber R$ 25,3 mil mensal para R$ 31,2 mil mensal, a partir de 2023. Quem também será contemplado são os novos deputados estaduais.

A reunião inicialmente estava marcada para hoje (29), mas foi reagendada para amanhã, pois há um veto do Poder Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) em votação de última hora.

Teresa Leitão e Priscila Krause se despedem da Alepe

Pernambuco Política

22 de dezembro de 2022 às 09:30

Teresa vai para o Senado e Priscila atuará como vice de Raquel

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou na quarta-feira (21) sua última sessão do ano. O dia foi marcado pela despedida de Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (Cidadania). A partir de janeiro elas estarão, respectivamente, no Senado e no Governo do Estado.

No seu discurso de despedida, Teresa destacou o crescimento da representatividade feminina na política estadual. “A parlamentar mais bem votada na história do Legislativo de Pernambuco foi Gleide Ângelo, a primeira experiência de mandato coletivo na Alepe é de mulheres. A primeira mulher a ocupar a vice-presidência e a presidência interinamente da Mesa Diretora da Casa é dessa legislatura, Simone Santana. Para concluir, duas mulheres estão saindo diretamente da Alepe para exercer o cargo de vice-governadora e de primeira senadora de Pernambuco”, disse.

Em sua fala, Priscila que deixa a Alepe para caminhar ao lado da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), afirmou que o diálogo com o legislativo será constante. “Como vice-governadora eleita quero deixar uma mensagem simples e direta: Pernambuco precisa da Assembleia Legislativa. Todos vocês terão do governo Raquel Lyra portas abertas para o diálogo e para a construção de um Pernambuco que nosso povo merece”, pontuou.

Antônio Coelho, Lucas Ramos e Fernando Filho recebem diplomas de deputados

Pernambuco Política

20 de dezembro de 2022 às 09:00

Eles serão os representantes de Petrolina nas suas Casas Legislativas

Além da diplomação da governadora e vice, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) também entregou os diplomas de eleitos à senadora Teresa Leitão (PT) e aos deputados estaduais e federais. A cerimônia foi realizada na tarde de segunda-feira (19), em Olinda.

Alepe

Entre os diplomados como deputado estadual está Antônio Coelho (UB), único representante de Petrolina na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) a partir de 2023. Ele foi reeleito e destacou a responsabilidade que terá. “É uma grande honra poder oficializar a renovação do nosso mandato. Ser diplomado reafirma o meu compromisso com o trabalho e com o nosso povo”, escreveu no Instagram.

Os nomes em Brasília

Já na Câmara dos Deputados, o município sertanejo terá dois representantes: Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (UB), este último reeleito. Lucas, que trocou a Alepe por Brasília (DF) celebrou a mudança. “Tenho muito orgulho da jornada que trilhamos até este momento, e sei da enorme responsabilidade que temos pela frente“, afirmou.

Fernando Filho afirmou que seguirá trabalhando com responsabilidade e agradeceu pelos votos que recebeu neste ano. “Agradeço a cada voto recebido nas últimas eleições e a todos que me acompanham nesta jornada”, pontuou.

Confira a seguir os deputados e deputadas que foram diplomados:

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Alepe faz esforço concentrado para zerar pauta legislativa antes do recesso

Petrolina

18 de dezembro de 2022 às 16:00

(Foto:Jarbas Araújo/Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (15), sessão extraordinária em plenário para votar todos os projetos de lei que beneficiam os pernambucanos e ainda dependiam de aprovação da Casa.

Em um esforço concentrado para zerar a pauta da atual legislatura que termina este ano, os deputados estaduais deram aval a vários projetos e decretos legislativos, a exemplo da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis sativa no estado, tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos.

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Comissão da Alepe aprova prioridade em cirurgias para mulheres que perderam mama em tratamento contra câncer

Pernambuco Política

5 de dezembro de 2022 às 12:00


A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na semana passada, a prioridade a mulheres que perderam a mama em tratamento contra o câncer. A proposta contempla tanto reparações totais, quanto parciais.

O projeto de lei n° 1502/2020 – de autoria de Gleide Ângelo (PSB) – teve aval da relatora titular do mandato coletivo Juntas (PSOL). A proposta busca atualizar uma lei estadual de 2007, que já concede regime especial nesse tipo de atendimento de saúde. Para ter validade, é necessária a aprovação da matéria no Plenário da Casa.

O que diz a lei atual?

A lei estadual prevê prioridade no atendimento apenas para mulheres vítimas de violência. E com a revisão da matéria, ampliará o serviço para mulheres em tratamento contra câncer.

Alepe debate projeto que incentiva inclusão social de idosos

Pernambuco Política

9 de novembro de 2022 às 10:30

Uma reunião remota foi realizada na terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para debater projetos da Comissão de Saúde. Em pauta estavam nove matérias, dentre as quais, o substitutivo que altera a Política Estadual de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade.

O projeto busca a integração dos idosos na vida social por meio do uso de ferramentas digitais que estimulem a comunicação com amigos e parentes que não morem na mesma localidade. O substitutivo é baseado num PL do deputado Wanderson Florêncio (SD).

Outro tema debatido ontem foi uma iniciativa do Poder Executivo, que viabiliza a implantação do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. A proposta autoriza o Estado a ceder imóvel, com encargo, ao Instituto Social das Medianeiras da Paz, pelo prazo de 30 anos.

Salgueiro: agentes da PRF que salvaram bebê engasgado serão homenageados na ALEPE

Homenagem Pernambuco Salgueiro

8 de novembro de 2022 às 11:00

Foto: PRF/Divulgação

Os policiais rodoviários federais que salvaram um bebê engasgado em Salgueiro (PE) no último dia 15 de outubro serão homenageados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Os agentes Heytor Mota e Renato Vidal foram indicados pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB) para receber um voto de aplauso pela atuação da dupla, que salvou o recém-nascido de apenas cinco dias de vida.

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Salgueiro: policiais rodoviários federais salvam bebê engasgado

Eles estavam trabalhando no Sertão, quando avistaram um carro realizando manobras arriscadas e abordaram o veículo. Foi então que a mãe do recém-nascido desceu pedindo ajuda, pois seu filho estava engasgado. A dupla prestou socorro e conseguiu desobstruir as vias aéreas do pequeno, que voltou a respirar.

“Esse ato de heroísmo demonstra o grande preparo técnico e compromisso de todo o efetivo da Policia Rodoviária Federal na defesa da vida e da segurança da sociedade, seja na rotina de combate ao crime nas estradas, na prevenção de acidentes ou em operações de salvamento como a executada em Salgueiro”, destaca o requerimento apresentado pelo deputado na ALEPE.

Alepe promove noite de homenagem ao Choro Pernambucano

Pernambuco

23 de outubro de 2022 às 08:00

Com direito a uma autêntica roda de Choro formada por musicistas e cantores que integram a cena cultural pernambucana, a Assembleia Legislativa promoveu na noite da última quinta-feira (20), no auditório Senador Sérgio Guerra, uma solenidade em homenagem ao Dia Estadual do Choro João Pernambuco e àqueles que vêm atuando fortemente para a preservação e divulgação deste que é o primeiro gênero musical instrumental brasileiro.

A iniciativa do evento, e da data estadual (Lei nº 17.148/2021) que agora integra o calendário oficial dos eventos comemorativos de Pernambuco, foi do deputado Waldemar Borges.

Na noite de ontem foram homenageados a cantora Dalva Torres – considerada a grande dama do Choro pernambucano -, o Coletivo Isto É Choro! – formado por musicistas, produtores e agentes culturais que há seis anos realizam ações de promoção e salvaguarda do gênero musical – e os integrantes da Roda Infinito – roda de Choro que reúne a nova geração dos chorões e choronas e que desde 2012 tem papel fundamental na inserção de músicos no mercado.

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Combustíveis: Pernambuco perdeu R$ 200 milhões com redução das alíquotas, afirma Sefaz

Pernambuco Política

5 de outubro de 2022 às 11:00

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha participou de uma reunião com a Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na terça-feira (4) e apresentou dados sobre a lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

No balanço da Sefaz, Pernambuco perdeu R$ 200 milhões em agosto deste ano. O secretário explicou que as perdas influenciam diretamente os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação. “O Governo Federal tem que arrumar uma forma de ajudar os estados do Brasil inteiro, porque o ICMS foi reduzido de forma permanente, para o resto da vida, e a compensação só foi até o final do ano. E lembrando que, pela obrigação constitucional, 25%, no mínimo, do ICMS tem que ir para educação e 12%, no mínimo, tem que ir para a saúde“, disse durante apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2022

Apesar das perdas, o Estado tem o menor nível de endividamento, afirma Décio. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB) credita os números à gestão do partido. “A história está sendo muito injusta com o governador Paulo Câmara. Colocaram um carimbo na testa do governador que é irreal, não é verdadeiro, ‘Paulo Imposto’ foi uma maldade que foi colada para o governador, um gestor público de mão cheia“, pontuou.

Pernambuco: veja quem foi eleito deputado estadual e federal

Eleições Pernambuco

3 de outubro de 2022 às 09:30

Em Pernambuco, Petrolina terá um representante na Assembleia Legislativa (Alepe): o deputado estadual Antônio Coelho (UB), reeleito no domingo. O Pastor Junior Tércio (PP) foi o mais bem votado, com 183.735 votos válidos. Confira a lista dos políticos que terão mandato na Alepe em 2023:

  1. Pastor Junior Tercio (PP): 183.735 (3,67%)
  2. Coronel Alberto Feitosa (PL): 146.847 (2,93%)
  3. Delegada Gleide Angelo (PSB): 118.869 (2,37%)
  4. Antonio Coelho (União Brasil): 91.698 (1,83%)
  5. Rodrigo Novaes (PSB): 85.107 (1,70%)
  6. Eriberto Filho (PSB): 78.980 (1,58%)
  7. João Paulo (PT): 74.441 (1,48%)
  8. Gilmar Junior (PV): 68.359 (1,36%)
  9. Chaparral (União Brasil): 66.842 (1,33%)
  10. Francismar (PSB): 66.621 (1,33%)
  11. Gustavo Gouveia (Solidariedade) 66.110 (1,32%)
  12. Doriel (PT): 65.838 (1,31%)
  13. Aglailson Victor (PSB): 64.714 (1,29%)
  14. Romero Sales Filho (União Brasil): 64.366 (1,28%)
  15. Luciano Duque (Solidariedade): 61.411 (1,22%)
  16. Dannilo Godoy (PSB): 56.366 (1,12%)
  17. William Brigido (Republicanos): 55.358 (1,10%)
  18. Antonio Moraes (PP): 54.756 (1,09%)
  19. Claudiano Filho (PP): 53.024 (1,06%)
  20. Simone Santana (PSB): 53.001 (1,06%)
  21. France Hacker (PSB): 52.009 (1,04%)
  22. Adalto Santos (PP): 51.371 (1,02%)
  23. Jeferson Timóteo (PP): 51.324 (1,02%)
  24. Debora Almeida (PSDB): 51.282 (1,02%)
  25. Pastor Cleiton Collins (PP): 50.510 (1,01%)
  26. Fabrizio Ferraz (Solidariedade): 48.794 (0,97%)
  27. Mario Ricardo (Republicanos): 48.699 (0,97%)
  28. Joaquim Lira (PV): 48.293 (0,96%)
  29. Romero (União Brasil): 46.345 (0,92%)
  30. Renato Antunes (PL): 46.226 (0,92%)
  31. Alvaro Porto (PSDB): 46.026 (0,92%)
  32. Kaio Maniçoba (PP): 45.791 (0,91%)
  33. Jarbas Filho (PSB): 45.331 (0,90%)
  34. Rodrigo Farias (PSB): 45.220 (0,90%)
  35. Waldemar Borges (PSB): 44.857 (0,89%)
  36. Henrique Queiroz Filho (PP): 43.822 (0,87%)
  37. José Patriota (PSB): 43.586 (0,87%)
  38. Abimael Santos (PL): 43.530 (0,87%)
  39. Sileno Guedes (PSB): 43.195 (0,86%)
  40. Diogo Moraes (PSB): 43.117 (0,86%)
  41. Rosa Amorim (PT): 42.632 (0,85%)
  42. João Paulo Costa (PC DO B): 42.474 (0,85%)
  43. Dani Portela (PSOL): 38.215 (0,76%)
  44. Joel da Harpa (PL): 35.938 (0,72%)
  45. Socorro Pimentel (União Brasil): 35.515 (0,71%)
  46. João de Nadegi (PV): 29.019 (0,58%)
  47. Joãozinho Tenório (Patriota): 28.048 (0,56%)
  48. Izaias Regis (PSDB): 27.104 (0,54%)
  49. Nino de Enoque (PL): 24.851 (0,50%)
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PE-655 levará nome de Geraldo Coelho

Homenagem Pernambuco

11 de setembro de 2022 às 14:00

A PE-655 passará a se chamar Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho. A homenagem é proposta pelo deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB), autor do Projeto de Lei n° 3.030/2022, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Geraldo Coelho é ex-prefeito de Petrolina e morrem em 2018, aos 92 anos. Conhecido como “trator do Sertão”, também foi deputado estadual. A rodovia liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA, no Sertão do São Francisco.

Na justificativa da sua proposta, Eriberto destacou que Geraldo “tanto contribuiu para o nosso Estado e o nosso Povo”.

Alepe debate Plano de Defesa para ações do “novo cangaço”

Pernambuco

2 de setembro de 2022 às 08:00


A segurança pública foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana. Os deputados estaduais discutiram a necessidade de se elaborar um Plano de Defesa para coibir ações do chamado “novo cangaço”.

A discussão ocorreu na primeira palestra do seminário “Contribuições do Poder Legislativo Estadual à Segurança Pública em Pernambuco”.

O seminário contou com a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça, Cloves Benevides; além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Assembleia Legislativa nas questões relacionadas à segurança pública.

Alepe aprova em 1ª votação redução na carga tributária da cadeia produtiva do etanol

Pernambuco Política

24 de agosto de 2022 às 08:00


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira votação, na terça-feira (23), propostas para a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As matérias foram encaminhadas pelo Governo do Estado em regime de urgência e foram analisadas em reunião virtual.

Uma das propostas é fixar em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível. O objetivo é dar maior competitividade aos biocombustíveis.

A matéria do Executivo está em sintonia com a Emenda Constitucional 123, promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

TJPE recebe presidente da Alepe para promulgação de lei que dá maior agilidade à gestão do Judiciário estadual

Justiça Pernambuco

12 de julho de 2022 às 07:00

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, na manhã desta segunda-feira (11/7), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, que, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, promulgou a lei que tem como objetivo aumentar a agilidade da gestão administrativa do Judiciário estadual pernambucano.

A promulgação ocorreu com a presença de desembargadores, inclusive o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto, juízes e servidores do Tribunal, bem como de representantes do Legislativo. O evento no Palácio da Justiça foi uma demonstração de consideração e respeito mútuos entre Judiciário e Legislativo.

A Lei promulgada, que alterou a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alterar a sua estrutura administrativa por normativos internos, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo.

Trata-se da mesma lógica de lei pernambucana que regula competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), bem como de uma lei do Estado do Ceará sobre a mesma matéria. Em outras palavras, essa nova lei simplifica e racionaliza a gestão administrativa para o TJPE agilizar iniciativas a fim de valorizar seu corpo de servidores e de tornar mais célere o atendimento ao jurisdicionado pernambucano.É importante destacar que tal simplificação administrativa em hipótese nenhuma representará aumento de gasto. Qualquer elevação de despesa está vedada.

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