Alepe – Página: 35 – Blog do Waldiney Passos

Debate sobre Arena ganha é ampliado pela Oposição na Alepe

22 de março de 2016 às 20:00

Um amplo debate sobre a Arena Pernambuco, é a pauta principal solicitada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), parlamentares cobram da base governista na Casa que levem adiante a promessa de promover o debate conforme prometido no início do mês, por ocasião da rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Na sessão plenária desta terça (22), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Oposição na Alepe, fez um apelo ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), cobrando a realização de uma audiência pública sobre o futuro da Arena Pernambuco. “Na noite do último dia 4, uma sexta-feira, o Governo do Estado anunciou, por nota, a decisão de rescindir o contrato da Arena. Aqui nesta Casa, os representantes do Governo prometeram realizar um debate sobre o tema, mas já se passaram quase 20 dias e esse encontro sequer foi agendado”, lembrou.

Para o líder da Oposição, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, os representantes da Odebrecht, o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado e do secretário de Turismo, Felipe Carreras, que passou a responder pelo empreendimento”, destacou.

Prefeito de Araripina é criticado e de Orocó elogiado na ALEPE

Araripina Orocó Política

16 de março de 2016 às 06:20

Nesta segunda(14), em Reunião Plenária na ALEPE, os gestores municipais de Araripina e Orocó, Sertão Pernambucano, foram citados pela deputada Socorro Pimentel (PSL).

Alexandre Arraes, prefeito da cidade de Araripina, Sertão do Estado, recebeu críticas da deputada, por estar segundo ela, com os salários dos professores contratados da rede pública municipal atrasados há seis meses e, além disso, encontram dificuldades para dialogar com a administração. O impasse afeta 11 mil alunos, que ainda aguardam o início do período letivo.

Durante a Reunião Plenária a parlamentar fez um apelo ao gestor municipal:

“Peço ao prefeito, Alexandre Arraes, empenho na solução da questão, pois professores e alunos não podem ser penalizados pelo caos da administração municipal”, disse. Socorro informou que, além dos pagamento atrasados, os docentes reivindicam o não desconto dos dias parados, reajuste de 15%, apresentação do calendário anual de pagamento e a confecção do plano de cargos e carreiras.

Já, Reginaldo Crateu Cavalcante, o Dédi, prefeito de Orocó, foi elogiado por Socorro, que fez referência a inauguração da escola quilombola e a um posto de saúde, ambos em área de assentamento rural. “Em meio à crise que assola o País, destacam-se aqueles que têm compromisso com o erário público”, pontuou.

Projeto quer proibir que Gestantes presas sejam algemadas em Pernambuco

Pernambuco Petrolina

14 de março de 2016 às 19:00

Foi aprovado hoje (14), em Primeira Discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o Projeto de Lei nº 464/2015, que pretende evitar a aplicação de métodos de contenção que representem risco à integridade da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores.

O documento apresentado pelo deputado Zé Maurício (PP), ainda desautoriza o emprego de calcetas – correntes presas aos tornozelos – para essas situações.

Na justificativa anexada à proposição, o autor relata denúncias da Pastoral Carcerária de São Paulo de que pelo menos seis reeducandas deram à luz com mãos ou pernas atadas naquele Estado em 2012. Para o progressista, os casos representam “verdadeira afronta à dignidade” das mulheres sob a custódia do sistema prisional.

A mudança, acrescenta o parlamentar, também é compatível com resolução das Nações Unidas sobre o tratamento a mulheres presas, que desaconselha o uso de instrumentos de coerção contra detentas em trabalho de parto. Aprovada por unanimidade, a matéria será submetida à Segunda Discussão no Plenário da Alepe e aguardará sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

CPI na Alepe investigará fraudes em supostos cursos de mestrado internacional

Pernambuco

11 de março de 2016 às 08:00

Depoimentos realizados na reunião na última quarta (9) revelaram uma nova modalidade de curso a ser investigada pela CPI dos Cursos Irregulares. A Comissão descobriu a existência de um suposto curso de mestrado internacional que repetiria a mesma fraude realizada anteriormente com os cursos de extensão investigados pelos parlamentares

O depoimento que abriu essa linha foi o do consultor em educação Marcos Lima, ex-diretor da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, entidade investigada pela CPI. Ele declarou ter saído da Fadire por discordar da maneira como os cursos de extensão estavam sendo realizados pela faculdade,e denunciou esses procedimentos, o que teria motivado uma série de ameaças contra ele. Após a saída da Fadire, ele se tornou responsável pela Anne Sullivan University, empresa registrada por ele em novembro de 2015 no estado da Flórida, nos EUA.

Apesar do registro internacional, a empresa tem cerca de 300 alunos e 18 professores, todos brasileiros, e o conteúdo do curso foi criado por uma empresa do Rio de Janeiro, segundo o próprio Marcos Lima, e é apresentada numa página de divulgação do Mestrado [link: ´http://www.sergiocosta-isefor.org/conhecendo-a-anne-sullivan-university ] como uma “instituição credenciada internacionalmente com uma significativa experiência com cursos de EAD, em operação desde 2009”.

“Havia uma outra Universidade Anne Sullivan, sediada na Inglaterra”, justificou Marcos Lima, sem explicar a relação entre essa universidade inglesa e a empresa registrada por ele no final do ano passado. Ele afirmou que a legislação americana dá liberdade para realizar essa modalidade de ensino, chamada por ele de “start-up university’” e que os alunos “assinam uma ata que mostra com transparência o significado do curso”.

Para o deputado Miguel Coelho (PSB), que presidiu a reunião desta quarta, “estão fazendo o mesmo processo de fraude dos cursos de graduação em mestrados vendidos como internacionais”. Para o vice-presidente da Comissão, seriam crimes até mais lesivos que os falsos cursos de graduação.

Além de Marcos Lima, também prestaram depoimento nesta reunião: Eva Oliveira, sócia da consultoria educacional WEJ, que promoveu em Araripina cursos da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj) e da Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (Facite), instituições com sede na Bahia; Wagner Frazão, diretor responsável do Instituto Superior de Economia e Administração (ISEAD), entidade parceira da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Pernambuco; e Aristóteles Lima da Silva, responsável pela operação de cursos da Fadire e da Funeso em Serra Talhada, Petrolândia e Tacaratu. Também participaram da reunião os deputados Odacy Amorim e Teresa Leitão, ambos do PT.

Produtos para diabéticos e intolerantes a lactose poderão ter setor exclusivo nos supermercados

Pernambuco

9 de março de 2016 às 22:00

Pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância à lactose poderão ter acesso facilitado a alimentos específicos para as restrições nutricionais dessas condições. Foi aprovado nesta quarta (9), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº 659/2016, prevendo que supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo disponibilizem esses produtos em um local único e com destaque.

Autor da proposta, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles que possuem restrições nutricionais e defendeu uma medida estadual que amplie o campo de exposição de alimentos voltados para essas pessoas. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou na justificativa.

Caracterizado pelo aumento da glicose no sangue, o diabetes é uma doença crônica que atinge 9 milhões de brasileiros – ou 6,2% da população adulta -, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Já a intolerância à lactose atinge 43% da população, conforme estudos da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado. Em caso de descumprimento, caberiam as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Se aprovado, o PL 659 vai se somar a outras duas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa que determinam a reserva de espaço para alimentos específicos nos supermercados pernambucanos: a Lei nº 15.412/2014, que trata de alimentos sem glúten para pessoas, e a Lei nº 15.614/2015, sobre orgânicos. Outros quatro projetos de lei foram discutidos na reunião, sendo que dois receberam parecer favorável e outros dois, pedido de vistas. Ainda houve a distribuição de mais dez proposições.

AGENDA – Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs ao colegiado a realização de uma visita à fábrica da Vivix Vidros Planos, em Goiana. “A unidade dobrou a produção, reinvestiu recursos e gerou mais empregos, mesmo nesse cenário de crise. Acho importante entendermos o que essa empresa pernambucana vem fazendo e como se situa hoje no mercado nacional e internacional”, avaliou o deputado Aluísio Lessa (PSB), no que foi apoiado pelos demais membros da Comissão. A data será agendada e divulgada posteriormente.

Arena Pernambuco é pauta da Oposição na Alepe

Pernambuco Política

6 de março de 2016 às 20:00

Na noite da sexta-feira (4), a nota informativa na qual o Governo do Estado comunicou a decisão de romper o contrato com a Odebrecht, para administração da Arena Pernambuco, parece que não foi bem digerida pelos parlamentares que integram a Bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Uma nota seca e superficial, que não dá respostas aos principais questionamentos feitos pela população do Estado”, criticou os opositores.

Os parlamentares da Oposição consideram que a decisão do Governo de Pernambuco não esgota o debate sobre o empreendimento e seus efeitos negativos sobre as contas do Estado de Pernambuco, ressaltam em nota que: “o Executivo precisa explicar porque deixou, sem questionamentos, que uma despesa anual prevista em R$ 6,3 milhões saltasse para R$ 53,7 milhões em 2015, segundo relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda. Lembrando que, segundo o mesmo relatório, no ano anterior (2014) foram desembolsados outros R$ 87 milhões”, pontua a nota.

A nota assinada pelo presidente da Bancada da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PTB), enfatiza ainda que “o valor final da obra, estimada inicialmente em R$ 379,2 milhões no contrato de concessão, já teriam saltado para R$ 796 milhões, sem que o Governo do Estado emitisse qualquer posicionamento sobre essa elevação. Muito pelo contrário, apesar de o contrato ter sido questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de estar sob investigação da Polícia Federal, por indícios de superfaturamento, o Governo e seus representantes no Legislativo sempre vieram a público defender a obrigação “moral” de manter os pagamentos pela construção da obra”.

Os opositores acreditam que “é de extrema importância ouvir também a Odebrecht, uma vez que desde o início dos questionamentos a construtora vem mantendo silêncio sobre a polêmica. É preciso ainda esclarecer o que será feito do terreno, de cerca de 240 hectares, doado à construtora para a construção da Cidade de Copa, vendida como a primeira smart city da América Latina. Assim como é necessário explicar quais os motivos que levaram o ex-governador João Lyra Neto a se recusar a assinar a doação do terreno à construtora”, destaca a nota.

Por fim a Bancada de Oposição na Alepe cobra que “os representantes do Governo compareçam à Casa para apresentar as respostas que à sociedade exige e discutir o que fazer, efetivamente, para que a Arena Pernambuco, que embalou o sonho de tantos pernambucanos, não se torne mais um exemplo da falta de planejamento do Poder Público”.

Escolas da rede pública estadual poderão oferecer merenda mais saudável

Pernambuco

2 de março de 2016 às 14:30

Os estudantes da rede pública estadual poderão contar com nova opção de merenda. Ao prever alteração na Lei Estadual nº 11.751/2000, o Projeto de Lei nº 621/2015 chama atenção para a composição nutricional dessas refeições. Nesse sentido, inclui alimentos ricos em proteína não animal no rol de itens obrigatórios, prevendo também a observância aos critérios de sustentabilidade ambiental, opções agroecológicas e orgânicas, além da agricultura familiar no oferecimento de cardápio vegetariano aos alunos. A nova proposta foi aprovada por unanimidade, nesta terça (1º), pela Comissão de Justiça.

De acordo com a justificativa do PL, apresentado pelo deputado Edilson Silva (PSOL), a matéria dialoga com a Lei Federal nº 11.947/2009, que aponta as diretrizes da alimentação escolar: “O projeto visa promover a saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade para pessoas, animais e todo o ecossistema, devendo ser implementada por meio de campanhas, e seguindo o exemplo de outro Estados, que já adotaram cardápio vegetariano nas merendas escolares”, frisou.

A associação de doenças ao consumo excessivo de carnes vermelhas e processadas também foi apontada como motivo para elaboração da proposição. Ao citar dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, o PL ressalta que a ingestão média diária de carne por pessoa chega a 152g. “O guia alimentar (elaborado pelo Governo Federal) preconiza que, para equilibrar a alimentação do brasileiro, é necessário aumentar em 20% o consumo de cereais e triplicar o de hortaliças”, expõe o texto.

Alepe debate merenda mais saudável nas escolas da rede pública estadual

Educação Pernambuco

1 de março de 2016 às 18:30

O bordão popular ressalta que “saco vazio não para em pé” trocando em miúdos no que tange a alimentação, alunos conseguem pensar melhor quando são bem alimentados, em Pernambuco os estudantes da rede pública estadual poderão contar com nova opção de merenda. É o que prever alteração na Lei Estadual nº 11.751/2000, o Projeto de Lei nº 621/2015 chama atenção para a composição nutricional dessas refeições.

O novo cardápio inclui alimentos ricos em proteína não animal no rol de itens obrigatórios, prevendo também a observância aos critérios de sustentabilidade ambiental, opções agroecológicas e orgânicas, além da agricultura familiar no oferecimento de cardápio vegetariano aos alunos.

A nova proposta foi aprovada por unanimidade, nesta terça (1º), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE). O deputado Edilson Silva ressalta que “o projeto visa promover a saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade para pessoas, animais e todo o ecossistema, devendo ser implementada por meio de campanhas, e seguindo o exemplo de outros Estados, que já adotaram cardápio vegetariano nas merendas escolares”, frisou.

Beto Accioly confirma filiação ao PSL

Pernambuco Política

29 de fevereiro de 2016 às 17:30

Conforme matéria veiculada na última sexta-feira (26), o deputado estadual Beto Accioly ouviu seu grupo político e decidiu filiar-se ao Partido Social Liberal (PSL). O ato ocorrerá na próxima quarta-feira (2), às 10h, no escritório do presidente nacional da legenda, Luciano Bivar.

“Estou muito feliz e motivado em chegar ao PSL. E chego para colaborar com o que for necessário para o engrandecimento do partido em Pernambuco. Já estamos mapeando todo Estado e preparando novas filiações. Nosso objetivo é estarmos fortalecidos nas eleições municipais de outubro. Na Alepe continuo na base do governo, colaborando sempre para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco”, disse Beto Accioly.

Alepe pode gastar até R$ 5,8 milhões com aluguel de carros

Pernambuco

27 de fevereiro de 2016 às 16:00

Apesar do ano de crise, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode gastar até R$ 5,8 milhões com a locação de 96 carros. Esse é o valor máximo para contratação do serviço, segundo o aviso de licitação publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (26). De acordo com a assessoria do Legislativo, o contrato inclui veículos de uso fixo e eventual. Ele terá duração de 12 meses e visa atender os gabinetes dos 49 deputados estaduais e a área administrativa.

Hoje, a Alepe tem um contrato similar com a empresa Barreto Santos, que está prestes a expirar. No ano passado, a Barreto Santos recebeu R$ 2,8 milhões do Legislativo estadual por meio de dois empenhos, segundo dados do Portal da Transparência. Por mês, foram liberados mais de R$ 230 mil para a empresa entre os meses de fevereiro e novembro de 2015. Em dezembro, o aporte subiu para mais de R$ 500 mil.

A Alepe vive um momento delicado em suas finanças, já que o Poder fechou o ano de 2015 acima do limite prudencial de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, a assessoria da Casa garantiu que a contratação dos veículos não terá impacto negativo nas contas. “Como o serviço já existe, os recursos destinados a essa área já estavam previstos no Orçamento de 2016”, afirmou a Casa.

Como o processo é uma licitação, o edital não lista modelos de carros que podem concorrer. São descritos apenas itens e características que os veículos devem possuir. Qualquer locadora que possua modelos adequados a descrição apresentada pela Alepe poderá participar da seleção.

A Alepe vai receber as propostas financeiras de empresas interessadas em concorrer na licitação para a locação dos carros até o dia 09 de março. A abertura dos envelopes com a consequente escolha da locadora que irá fornecer os veículos ocorrerá no dia seguinte, se o trâmite seguir o calendário previsto atualmente.

Em janeiro do ano passado, o JC mostrou que a Câmara Municipal do Recife ia desembolsar mais de R$ 1,4 milhão com o aluguel de 29 carros para atender a Mesa Diretora, diretorias e o setor administrativo da Casa José Mariano. A maioria dos carros eram de modelo popular.

Na época, a assessoria da Câmara explicou que o valor do contrato incluia carros a serem disponibilizados em ocasiões solenes, como a visita dos presidentes de outras casas legislativas, além de incluir o valor de seguro, manutenção, impostos e reparos.

Com informações JC

Alepe poderá criar regras para pega de boi no mato em Pernambuco

Agricultura Pernambuco

26 de fevereiro de 2016 às 18:00

A tradicional cultura dos vaqueiros por meio da pega de boi no mato no sertão, pode ter regras definidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com o objetivo de que os animais não passem mais por maus-tratos. A ideia está em um projeto de Lei do deputado Rodrigo Novaes (PSD) que está em tramitação na Casa e passará por quatro comissões antes de ser levado ao plenário para votação. Pela proposta, qualquer maldade proposital aos animais que participem do esporte podem acarretar a responsabilização civil e criminal daquele relacionado à ocorrência.

O texto apresenta regras como a proibição para que animais com sangramentos participem dos eventos, assim como bois com chifres pontiagudos, que possam ferir competidores ou cavalos. Também não poderão ser utilizados arreios que causem danos à saúde do animal. Os bovinos também teriam que ser transportados adequadamente, acomodados em locais amplos, com água, sombra e alimentação.

Já para os competidores, há exigências como o uso do gibão, perneira, guarda-peito e toda a indumentária dos vaqueiros. Também não é permitido usar objetos cortantes ou de choque para lidar com os animais no curral.

Também não seria permitido açoitar os cavalos após a competição. O vaqueiro que ferir os animais podem ser imediatamente desclassificados da prova. Os organizadores também precisam manter uma equipe responsável pelos primeiros socorros nos locais de realização das provas.

O projeto também torna obrigatório a presença de um médico veterinário no evento para acompanhar bois e cavalos. Verificações devem ser feitas antes e depois de cada participação, podendo vetar a participação de animais. O acesso de veterinários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado (Adragro) também é garantido, mesmo que a organização do evento já tenha profissionais à disposição.

Por fim, o texto disciplina que eventos musicais podem ser feitos simultaneamente à pega do boi, desde que não sejam utilizados sons de carro ou paredões de som na área dos animais, ficando restrito a locais apropriados.

“Muito comum no sertão e algumas cidades do agreste, a pega de boi no mato é uma realidade que perdura até os dias atuais e que vem crescendo com o passar dos anos. Famílias inteiras se envolvem com a organização desses eventos, que geram centenas de empregos diretos e indiretos”, afirma o deputado, na Justificativa do texto.

“Portanto, é essencial que seja feita a regulamentação da pega de boi no mato enquanto atividade desportiva e cultural, tendo a finalidade de visar a garantia de segurança dos participantes e institui medidas de combate aos maus tratos dos animais. Deve-se ter em vista, o importante valor histórico, social e econômico que esses eventos representam”, completa ainda.

Com informações do JC

Nomeação de João Campos vira tema do grande expediente na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Pernambuco Política

23 de fevereiro de 2016 às 14:30

Foto: Flávio Japa / Folha de PE

Vamos pegar no serviço, que o povo não pode esperar!Foi com base nesta afirmação de autoria do saudoso Eduardo Campos, que o governador Paulo Câmara, muito seguro e certo de suas escolhas, deu boas vindas aos novos integrantes de sua equipe: Rodrigo Amaro, João Henrique Campos e Ruy Bezerra, semana passada no Recife.

Pelo visto essas nomeações passariam despercebidas se não fosse o nome de João Campos, novo chefe de gabinete do governador, filho do ex-governador Eduardo Campos. As críticas foram as mais diversas possíveis e para todos os gostos, chegando inclusive a ser tema do grande expediente da sessão plenária da Alepe desta segunda (22).

Alguns deputados usufruíram parte do seu precioso tempo para se manifestarem de forma considerada desnecessária sobre a nomeação de João Campos.

Segundo o deputado Edílson (PSOL), “o evento não ocorreu dentro dos limites republicanos, por mais que queiram dar um ar de naturalidade”. “Não há histórico de posse de chefia de gabinete do governador tão concorrida e com tanta pompa”. “Isso é um desserviço que o Governo do Estado impõe à população pernambucana pela forma como se deu e pelo simbolismo que carrega”, avaliou. De acordo com o parlamentar, o ato “passa aos jovens a mensagem de que os poderosos e as elites têm lugar cativo e cota garantida”.

Por outro lado, o líder do governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) se manifestou afirmando “O que vejo em seu discurso de hoje é uma expressão de preconceito. O que se revela com a sua posição é quase um veto à condição familiar. Como se todos pudessem ocupar o cargo, menos ele”.

Seguindo os apartes, o deputado Antônio Moraes (PSDB) afirmou que vê a questão de forma “natural”. Como argumento, ressaltou que “João Campos sempre participou ativamente das ações partidárias e políticas”. “Por ser filho de Eduardo Campos, ele estaria condenado a não ter nenhuma pretensão política?”, questionou.

Sem ficar de fora do debate, o Presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT) se posicionou contrário a Edilson: “Eduardo foi um bom pai, cobrando dos filhos o que sempre pregou. João é um jovem preparado e dedicado. Vai exercer muito bem o cargo para o qual foi nomeado”.

Já para o deputado Romário Dias (PTB), “a matéria está sendo discutida num tom errado”: “A nomeação para o cargo é competência pessoal do governador. Se o nomeado não cumprir o que se espera dele, aí sim passa a ser tema de todos nós”. Romário também declarou ser “100% contra o nepotismo”. “Contudo, não acredito que está errado pegar um filho ou um sobrinho para dar prosseguimento àquilo que você fez”, ponderou.

Joel da Harpa assume vice-liderança da Oposição na Alepe

Pernambuco Política

16 de fevereiro de 2016 às 21:00

O deputado Joel da Harpa (PTN), assumiu, na tarde desta terça-feira (16), a vice-liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passando a atuar ao lado dos deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada, e Teresa Leitão (PT), vice-líder.

Joel da Harpa, que já vinha se posicionando de maneira independente na Casa de Joaquim Nabuco, afirmou ter tomado a decisão por discordar da condução do Governo do Estado na área da segurança pública. “O Pacto pela Vida está em colapso e, apesar dos nossos alertas, o Governo nada tem feito para mudar a situação”, destacou.

Silvio Costa Filho destacou a importância de Joel da Harpa para as discussões no Legislativo. “Joel vem dando uma grande contribuição ao debate no plenário. Enriquecerá muito a relação da Bancada de Oposição com os servidores e nas discussões sobre a segurança pública do Estado”, ressaltou.

Para a deputada Teresa Leitão, o parlamentar chega para somar. “A Bancada de Oposição é bastante plural, abrangendo diversas visões do Estado. A chegada de Joel só vai acrescentar e fortalecer a atuação da Bancada”, avaliou.

Deputados estaduais de Pernambuco decidem que veículos roubados em estacionamentos devem ser reparados por centros comerciais

Pernambuco Política

16 de fevereiro de 2016 às 18:30

Algumas placas anexadas em estacionamentos privados ressaltam que o estabelecimento comercial não se responsabiliza por furto de veículos estacionados e tampouco objetos deixados no interior do automóvel, mas de acordo com os deputados pernambucanos o consumidor que tiver o seu veículo furtado em estacionamentos de shoppings centers e demais centros comerciais terá o direito de responsabilizar objetivamente os estabelecimentos pelo dano. É o que determina o Projeto de Lei nº 603/2015, aprovado na comissão de Justiça nesta terça-feira (16).

Com base na Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta visa substituir o texto das conhecidas placas por “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de danos ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

O projeto é de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB/PE), originalmente previa apenas proibição da frase “Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo” e textos similares.

Mas com a emenda do deputado Rodrigo Novaes (PSD), a proposta passou a determinar a substituição da frase anterior pelo texto da Súmula nº 130, cujo entendimento é de que o estabelecimento comercial tem responsabilidade civil nos casos de dano e furto. O descumprimento da legislação resultará em notificação e multa, equivalente a 3 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).

O projeto seguirá tramitando já com a nova redação, devendo ser apreciado, ainda, pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública antes de seguir para votação em Plenário. Em Justiça, dos oito votos colhidos, houve apenas um contrário, proferido pelo deputado Antônio Moraes (PSDB). Na avaliação do parlamentar, não houve o debate necessário sobre o tema.

Bancada de Oposição diz que tarifa única é mais uma promessa não cumprida pelo PSB

Cotidiano Pernambuco Política

18 de janeiro de 2016 às 17:00

O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), elevou a tarifa básica de transportes da Região Metropolitana do Recife de R$ 2,45 para R$ 2,80, mas de acordo com a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) o aumente reflete como mais uma promessa não cumprida pelo PSB pernambucano.

Segundo a oposição durante as eleições para o Governo do Estado, em outubro de 2014, uma das promessas do socialista Paulo Câmara era criar uma tarifa única para a Região Metropolitana, no mesmo valor vigente na época: R$ 2,15. Após tomar posse, em 2015, o governador aprovou o aumento de 14%, elevando a tarifa a R$ 2,45, percentual repetido agora, com nova elevação de 14%, para R$ 2,80.

O deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, destaca que o reajuste penaliza ainda mais quem depende do transporte público. “No lugar de colaborar no enfrentamento à crise, o governo começou 2016 com aumento de impostos e agora da tarifa. Enquanto são obrigados a arcar com mais um reajuste, os usuários do sistema de transporte público aguardam, já sem esperança, que a promessa de criação da tarifa única seja implantada”, reforçou.

A deputada Teresa Leitão, vice-líder da Bancada de Oposição, ressalta o elevado índice do aumento. “O reajuste supera a inflação oficial de 2015 (10,67%), que já foi elevada, e o aumento do salário mínimo (11,67%), penalizando o trabalhador e o orçamento das famílias pernambucanas. É mais uma promessa não cumprida pelo governador do Estado”, destacou.

Após o recesso parlamentar, a Bancada de Oposição promete apresentar um requerimento convidando o secretário das Cidades, André de Paula, que também preside o CSTM, e o diretor-presidente do Consórcio Grande Recife, Francisco Papaléo, para realizar um amplo debate sobre a situação do transporte coletivo e da mobilidade.

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