Na Alepe, projeto obriga realização de exames de visão, audição e sangue nas escolas estaduais  

projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa/Foto: João Bita

Projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa/Foto: João Bita

Um projeto de Lei do deputado André Ferreira (PSC) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) obriga as escolas da rede estadual de ensino a realizarem exames oftalmológicos, auditivos e de sangue para diagnóstico de diabetes nos alunos. A proposta ainda precisa passar por quatro comissões antes de ser votada no plenário da Casa.

Segundo o texto, esses exames teriam que ser realizados em até 15 dias após as matrículas dos estudantes. Os exames seriam realizados em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que ficaria responsável por elaborar um relatório contendo dados estatísticos a respeito do índice.

O projeto também diz que é dever da Secretaria de Saúde fornecer atendimento médico aos alunos cujo exame apresente alguma alteração, deficiência ou distúrbio nos resultados.

A proposta deixa em aberto a possibilidade de os próprios estudantes, se assim preferirem, custearem a realização dos exames.

Com informações do JC online

 

Gestores e estudantes da Facape participam de audiência pública na Assembléia Legislativa de PE sobre o Proupe

A eficácia e a requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco foram debatidas em audiência pública/ Fotos: ASCOM

A eficácia e a requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco foram debatidas em audiência pública/ Fotos: ASCOM

Estudantes, gestores das 13 autarquias pernambucanas, docentes e deputados se reuniram para discutir o atraso, a eficácia e a requalificação do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe). A audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e foi organizada pela Comissão de Educação da Casa e pela Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe).

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) esteve representada pelo diretor acadêmico, Antonio Habib, e pelos estudantes Stallone Davi Lima e Adila Naiade Britto. Todos usaram a tribuna da Alepe para cobrar do Governo do Estado e dos próprios parlamentares a regularização dos repasses, atrasados desde fevereiro, e a abertura de editais para concessão de novas bolsas.

“A oportunidade do estudante sertanejo é a educação. O Proupe contribui não apenas para o ingresso do jovem ao Ensino Superior, mas também cumpre um papel social muito importante. Lamento a ausência da secretária estadual de Ciência e Tecnologia e da maioria dos deputados desta Casa. Todos devem se engajar nessa luta a favor do nosso estudante, da educação”, destaca Habib.

Participaram da audiência pública os integrantes da Comissão de Educação da Alepe. A secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação foi representada por Rosely Bastos.

 Para o estudante Stallone Lima, que cursa Direito na Facape e é integrante do DCE (Diretório Central dos Estudantes), o governo não trata a educação como prioridade.”Falar sobre o Proupe é falar sobre o sonho de milhares de estudantes de concluir o ensino superior. O governo não tem dado importância à educação. Em conversa com o vice-governador em Petrolina, ele nos falava em crise, mas eu, como estudante e trabalhador, não aceito essa justificativa. Não podemos aceitar nenhum tipo de retrocesso”, pontua.

A estudante de Serviço Social e vice-presidente do DCE da Facape, Adila Naiade, ressalta a importância do programa para os estudantes do interior. “Sou bolsista do Proupe e sei quanto o corte nas bolsas pode afetar minha vida e a de centenas de estudantes da Facape e do interior do Estado. Nós não podemos pagar por essa crise. Se houver cortes, haverá resistência”, disse.

Encaminhamentos

Como resultado, os parlamentares sugeriram alguns encaminhamentos para os próximos dias, como a realização de uma reunião em caráter de urgência com o Governo do Estado, estudantes, professores e Assiespe – tendo a Comissão de Educação como mediadora – para discutir os seguintes pontos: pagamento das bolsas em atraso, retomada dos editais, atualização dos valores dos benefícios, reformulação da lei do Proupe (Lei Estadual 14.430/2011) e definição na Lei Orçamentária Anual (LOA) do percentual destinado ao programa.

Com informações da FACAPE

 

Fechamento do matadouro público de Petrolina volta a ser protesto na Alepe

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O fechamento do matadouro público de Petrolina, no Sertão do São Francisco, voltou a provocar protestos na Assembleia Legislativa, nesta terça (12). O assunto havia sido tema do pronunciamento do deputado Miguel Coelho (PSD), na Reunião Plenária de segunda-feira (11). Para os demais parlamentares, a interdição do equipamento – efetuada em fevereiro pela prefeitura a pedido do Ministério Público de Pernambuco – não levou em conta as consequências para o comércio de carnes na cidade, além de incentivar o abate clandestino de animais. Na opinião de Romário Dias (PSD), que levantou o tema no Plenário, a medida é “um escândalo.”

“O mais grave é que agora acontecem abates no meio do mato, na beira dos açudes e dos barreiros. Não dá pra saber se a carne vendida nas feiras é de boi ou de outro animal”, disparou. Para o parlamentar, a gestão municipal não poderia ter tomado essa atitude há poucos meses do final do mandato. “O prefeito Júlio Lóssio está há mais de 7 anos no cargo e somente agora descobriu que o matadouro está em lugar inadequado?”, questionou, reprovando, ainda, a informação de que o terreno teria sido posto à venda pelo gestor.

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Mesmo com eleição anulada, Guilherme Uchoa segue na presidência da Alepe

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Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

Uso de redes de proteção em janelas de escolas pode virar lei em Pernambuco

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A instalação de grades ou redes de proteção em janelas de escolas privadas do Estado pode tornar-se obrigatória a partir da aprovação da Redação Final do Projeto de Lei nº 516/2015. Acatada em Primeira Discussão pelo Plenário da Assembleia Legislativa na segunda (4), a matéria também exige a colocação dos anteparos em sacadas, mezaninos e varandas a partir do primeiro andar, e visa prevenir acidentes com crianças e frequentadores dos estabelecimentos de ensino. A proposição é de autoria do deputado Beto Accioly (PSL).

De acordo com a iniciativa, os equipamentos instalados devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e caberá ao Poder Executivo fiscalizar o cumprimento da norma. Segundo o texto, a direção e os proprietários da escola poderão ser multados em até R$ 5 mil caso a determinação seja desrespeitada.

O PL não obriga os estabelecimentos públicos a adotarem a medida porque, conforme a Constituição de Pernambuco, não é permitido aos parlamentares propor leis que resultem em novas despesas para o Poder Executivo. Na justificativa anexada à matéria, no entanto, o autor sugere ao Governo que “adote a mesma providência nas escolas estaduais”, recomendação que já havia recebido apoio da deputada Teresa Leitão (PT) em fevereiro, quando a proposição foi apreciada na Comissão de Educação.

Ainda nessa segunda, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei nº 616/2015, de autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização da Microcefalia, que deverá ocorrer, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Alepe comemora 181 anos amanhã

alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco comemora, nesta terça (5), 181 anos de história, completados no último dia 1º de abril. Para marcar a data, haverá apresentações musicais e corte de bolo. Também será realizada uma queima de fogos em frente ao Museu Palácio Joaquim Nabuco, que receberá iluminação especial em tons de azul.

Durante a solenidade, que tem início às 18h, a música ficará por conta da Orquestra Criança Cidadã, integrada por jovens da comunidade do Coque, e pelo Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe.

A ocasião vai marcar, ainda, o lançamento da cartilha digital “Síndrome de Down”. O trabalho, que ficará disponível para consulta no portal da Alepe, dá continuidade a ações que visam promover a inclusão social e o pleno exercício da cidadania. Em 2015, a Casa já havia editado a cartilha digital Transtorno do Espectro do Autismo.

História – A Assembleia Legislativa da Província de Pernambuco foi instalada em 1º de abril de 1835. Inicialmente, se localizava no Forte do Matos, no Bairro do Recife. A Lei nº 1, como registra a Ata de Instalação, substituiu o Conselho Legislativo Provincial de 1829,  praticamente uma instituição subordinada ao poder central do Império.

Em 1870, foi iniciada a construção do novo prédio da Assembleia Legislativa, na Rua da Aurora, entregue definitivamente em 1876, e que até hoje funciona como sede do Poder. Desde 1948, o parlamentar, diplomata e abolicionista Joaquim Nabuco é o patrono do Legislativo estadual.

Com informações de Ascom

Greve do Detran no foco da Alepe

Detran

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho (PRB) apelou ao governador Paulo Câmara (PSB), na tarde desta terça-feira (29), para que ele reabra o debate com os servidores do Departamento Estadual de Trânstito (Detran), afim de dar fim à greve iniciada há 26 dias.

Ele também alfinetou a decisão do secretário das Cidades, André de Paula (PSD), de renunciar temporariamente ao cargo para votar no processo de impeachment.

Com faixas, dezenas de funcionários do Detran lotaram as galerias da Casa durante a sessão de hoje do Legislativo estadual. Outros parlamentares de oposição, como Edilson Silva (PSOL) e Priscila Krause (DEM), também endossaram o apelo.

Citando o órgão como uma das autarquias que mais arrecadam no Estado, o líder da oposição pediu ao Executivo para tentar resolver a greve com diálogo, ao invés de judicializá-la. Acionada pelo Estado, a Justiça decretou a greve como ilegal.

Em resposta, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), disse que a gestão tem mantido o diálogo aberto, mas lembrou a crise econômica e de arrecadação como um dos motivos para o impasse com os servidores.

“É preciso encontrar soluções que que observem o momento que nós estamos vivendo”, disse o socialista

Isenção de ICMS sobre diesel para transporte público é defendida Assembleia Legislativa de Pernambuco

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A proposta de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte público do Interior de Pernambuco foi defendida pelo deputado Miguel Coelho (PSB), no Grande Expediente desta terça (29). Ele é autor do Projeto de Lei nº 738/2016, distribuído pela manhã na Comissão de Justiça, o qual prevê uma alteração na Lei nº 10.259/1989, zerando a alíquota que atualmente é de 8,5% para municípios com serviço regulamentado.

“Nossa ideia é que essa iniciativa barateie os custos e, consequentemente, o valor das passagens para os usuários de coletivos de cidades como Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Ainda pode permitir que se invista na qualificação do serviço prestado”, alegou o parlamentar. Para Coelho, a mudança viria “corrigir uma negligência”, uma vez que a isenção de ICMS para empresas de ônibus que atuam na Região Metropolitana do Recife já é garantida. “Não é justo e fere o princípio da isonomia”, disse.

O deputado ressaltou que o desconto no ICMS oferecido recentemente pelo Governo do Estado para as empresas que compram diesel no Complexo Industrial Portuário de Suape não tem impacto sobre Petrolina. “Para quem está a 750 quilômetros do Porto, é melhor comprar em Salvador, mesmo pagando a diferença tributária”, acredita. Ele registrou também que não consistiria em uma renúncia vultosa para os cofres públicos e defendeu a autonomia do Legislativo para tratar de temas de impacto financeiro. “Não podemos ser um Poder coadjuvante”, acrescentou.

O discurso recebeu apartes dos deputados Odacy Amorim (PT), Júlio Cavalcanti (PTB), Tony Gel (PMDB), Sílvio Costa Filho(PRB) e Waldemar Borges (PSB), todos em apoio ao mérito do PL. “Se a RMR tem direito, por que não o Interior? Nossa região fica mais distante, o transporte do combustível já é mais caro, então nada mais pertinente”, observou Cavalcanti. Contudo, houve divergências quanto à prerrogativa do Executivo em legislar sobre o tema, de forma privativa. “O projeto pode ser transformado em uma indicação, já que a Constituição reserva ao Estado a iniciativa sobre matéria de renúncia fiscal”, ponderou o vice-líder do Governo, Tony Gel.

Projeto que regula atuação de agentes de segurança pública em eventos privados é rejeitado em Pernambuco

policial

A atuação dos agentes de segurança pública em eventos privados foi discutida na Comissão de Justiça nesta terça (22). Apesar de ter sido rejeitado por vício de inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 609/2015 gerou debate em torno das atribuições que cabem aos policiais e bombeiros do Estado. O argumento da inconstitucionalidade se baseia no art. 19 da Constituição Estadual, que aponta como competência privativa do governador a iniciativa das leis que visem alterar a estruturação ou a atribuição de órgãos e entidades da administração pública. O colegiado seguiu o parecer pela rejeição, apresentado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), relator da proposta.

De acordo com Joel da Harpa (PTN), autor do projeto, caberia aos policiais civis e militares apenas a segurança de eventos públicos. “Está havendo desvio de função, e a sociedade contabiliza a perda do serviço desses profissionais, que ficam à disposição da iniciativa privada”, argumentou.

Em contraponto, o deputado Ângelo Ferreira (PSB), vice-presidente da Comissão, defendeu que “a segurança é dever do Estado”. “Imagina um jogo de futebol realizado num estádio sem a polícia. A população vai para esses eventos porque se sente segura com a presença policial”, ponderou.

Joel da Harpa retrucou que “a polícia não deixará de fazer o serviço ostensivo e preventivo nesses eventos, mas ficará no lado de fora”. Na avaliação do parlamentar, a segurança interna deverá ser feita por meio de segurança privada. “Ou então os policiais passam a receber nova remuneração por conta disso.” Ao avaliar que o projeto alerta o Poder Executivo e abre o debate sobre a questão, o parlamentar afirmou que vai procurar o Ministério Público.

Ressaltando que o tema é uma discussão antiga no Estado, a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSDB), pediu cautela no debate. “No passado, o Governo Estadual acabou com os convênios na segurança pública, que, de certa forma, privatizavam o serviço da polícia”, lembrou.

Ainda nesta terça, a Comissão de Justiça aprovou cinco projetos, tendo distribuído outros sete para relatoria, entre os quais o PL 725/2016, de autoria do deputado Álvaro Porto (PSD). A proposta determina que, ao expor imóveis à venda, a imobiliária será obrigada a disponibilizar ao consumidor informações sobre todos os empreendimentos imobiliários de sua titularidade.

Assembleia Legislativa lança Comissão Itinerante da Mulher

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Com o objetivo de visitar as 12 regiões de desenvolvimento de Pernambuco, nos próximos três anos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher lançou, nesta terça (22), seu projeto itinerante. O lançamento ocorreu no auditório do Conselho Estadual da Mulher, no Bairro do Recife.

Pela proposta, cidades do Interior vão receber audiências públicas para discutir questões como igualdade de gênero, empoderamento feminino e combate à violência doméstica. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Simone Santana (PSB), os encontros poderão subsidiar projetos de lei e políticas públicas. “Podemos transformar as ideias em ações efetivas para melhorar as condições das nossas mulheres. Temos a oportunidade de contribuir para ampliar os direitos da mulher e a equidade de gênero nos espaços públicos de poder”, afirmou.

A necessidade de aumento da participação feminina na política também foi abordada pela pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco Cristina Buarque. Ela fez uma palestra em que demonstrou a discrepância entre o número de mulheres e homens que ocupam cargos eletivos no País. “Se nós queremos mudar o Brasil, não basta querer o fim da corrupção. É preciso pensar novas formas de agir politicamente e uma dessas formas é justamente a inclusão das minorias”, explicou.

Para diminuir a desigualdade de gênero, uma das estratégias do Governo do Estado é descentralizar as ações, por meio de 12 coordenadoras estaduais e 177 gestoras municipais de políticas para as mulheres. “A ideia é fortalecer essas representantes para conscientizar a gestão dos municípios, normalmente acostumada com ações de assistência social, a investir em política municipal de gênero. E temos obtido sucesso”, ressaltou a secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro.

A integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco Margarida Jerônimo foi uma das representantes da sociedade civil que participou do encontro. “As mulheres precisam garantir seus direitos e seu espaço, principalmente na política. Aquelas que se candidatarem para as próximas eleições merecem toda a nossa atenção”, disse.

Os primeiros municípios a receber a visita da Comissão Itinerante vão ser os vencedores do prêmio da Prefeitura Amiga da Mulher em 2014: Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Petrolândia (Sertão do São Francisco), Caruaru (Agreste) e Condado (Zona da Mata). A ação está prevista para começar no mês de maio.

 REUNIÃO PLENÁRIA – À tarde, a deputada Simone Santana registrou o lançamento da Comissão Itinerante de Defesa dos Direitos da Mulher. “Essa medida permitirá o contato do Poder Legislativo com as demandas e anseios dos segmentos femininos de todas a regiões de Pernambuco, em todos os seus matizes culturais e sociais”, explicou a deputada. Simone Santana também parabenizou os municípios vencedores do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres de 2016: Cabrobó (Sertão), Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), Bonito (Agreste) e Paulista (Região Metropolitana). A solenidade de entrega do prêmio será no dia 30 deste mês, às 18h.

Debate sobre Arena ganha é ampliado pela Oposição na Alepe

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Um amplo debate sobre a Arena Pernambuco, é a pauta principal solicitada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), parlamentares cobram da base governista na Casa que levem adiante a promessa de promover o debate conforme prometido no início do mês, por ocasião da rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Na sessão plenária desta terça (22), o deputado Silvio Costa Filho (PRB), em nome da Oposição na Alepe, fez um apelo ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), cobrando a realização de uma audiência pública sobre o futuro da Arena Pernambuco. “Na noite do último dia 4, uma sexta-feira, o Governo do Estado anunciou, por nota, a decisão de rescindir o contrato da Arena. Aqui nesta Casa, os representantes do Governo prometeram realizar um debate sobre o tema, mas já se passaram quase 20 dias e esse encontro sequer foi agendado”, lembrou.

Para o líder da Oposição, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, os representantes da Odebrecht, o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado e do secretário de Turismo, Felipe Carreras, que passou a responder pelo empreendimento”, destacou.

Prefeito de Araripina é criticado e de Orocó elogiado na ALEPE

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Nesta segunda(14), em Reunião Plenária na ALEPE, os gestores municipais de Araripina e Orocó, Sertão Pernambucano, foram citados pela deputada Socorro Pimentel (PSL).

Alexandre Arraes, prefeito da cidade de Araripina, Sertão do Estado, recebeu críticas da deputada, por estar segundo ela, com os salários dos professores contratados da rede pública municipal atrasados há seis meses e, além disso, encontram dificuldades para dialogar com a administração. O impasse afeta 11 mil alunos, que ainda aguardam o início do período letivo.

Durante a Reunião Plenária a parlamentar fez um apelo ao gestor municipal:

“Peço ao prefeito, Alexandre Arraes, empenho na solução da questão, pois professores e alunos não podem ser penalizados pelo caos da administração municipal”, disse. Socorro informou que, além dos pagamento  atrasados, os docentes reivindicam o não desconto dos dias parados, reajuste de 15%, apresentação do calendário anual de pagamento e a confecção do plano de cargos e carreiras.

Já, Reginaldo Crateu Cavalcante, o Dédi, prefeito de Orocó, foi elogiado por Socorro, que fez referência a inauguração da escola quilombola e a um posto de saúde, ambos em área de assentamento rural. “Em meio à crise que assola o País, destacam-se aqueles que têm compromisso com o erário público”, pontuou.

 

Projeto quer proibir que Gestantes presas sejam algemadas em Pernambuco

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Foi aprovado hoje (14), em Primeira Discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o Projeto de Lei nº 464/2015, que pretende evitar a aplicação de métodos de contenção que representem risco à integridade da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores.

O documento apresentado pelo deputado Zé Maurício (PP), ainda desautoriza o emprego de calcetas – correntes presas aos tornozelos – para essas situações.

Na justificativa anexada à proposição, o autor relata denúncias da Pastoral Carcerária de São Paulo de que pelo menos seis reeducandas deram à luz com mãos ou pernas atadas naquele Estado em 2012. Para o progressista, os casos representam “verdadeira afronta à dignidade” das mulheres sob a custódia do sistema prisional.

A mudança, acrescenta o parlamentar, também é compatível com resolução das Nações Unidas sobre o tratamento a mulheres presas, que desaconselha o uso de instrumentos de coerção contra detentas em trabalho de parto. Aprovada por unanimidade, a matéria será submetida à Segunda Discussão no Plenário da Alepe e aguardará sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

CPI na Alepe investigará fraudes em supostos cursos de mestrado internacional

miguel coelho

Depoimentos realizados na reunião na última quarta (9) revelaram uma nova modalidade de curso a ser investigada pela CPI dos Cursos Irregulares. A Comissão descobriu a existência de um suposto curso de mestrado internacional que repetiria a mesma fraude realizada anteriormente com os cursos de extensão investigados pelos parlamentares

O depoimento que abriu essa linha foi o do consultor em educação Marcos Lima, ex-diretor da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, entidade investigada pela CPI. Ele declarou ter saído da Fadire por discordar da maneira como os cursos de extensão estavam sendo realizados pela faculdade,e denunciou esses procedimentos, o que teria motivado uma série de ameaças contra ele. Após a saída da Fadire, ele se tornou responsável pela Anne Sullivan University, empresa registrada por ele em novembro de 2015 no estado da Flórida, nos EUA.

Apesar do registro internacional, a empresa tem cerca de 300 alunos e 18 professores, todos brasileiros, e o conteúdo do curso foi criado por uma empresa do Rio de Janeiro, segundo o próprio Marcos Lima, e é apresentada numa página de divulgação do Mestrado [link: ´http://www.sergiocosta-isefor.org/conhecendo-a-anne-sullivan-university ]  como uma “instituição credenciada internacionalmente  com uma significativa experiência com cursos de EAD, em operação desde 2009”.

“Havia uma outra Universidade Anne Sullivan, sediada na Inglaterra”, justificou Marcos Lima, sem explicar a relação entre essa universidade inglesa e a empresa registrada por ele no final do ano passado. Ele afirmou que a legislação americana dá liberdade para realizar essa modalidade de ensino, chamada por ele de “start-up university’” e que os alunos “assinam uma ata que mostra com transparência o significado do curso”.

Para o deputado Miguel Coelho (PSB), que presidiu a reunião desta quarta, “estão fazendo o mesmo processo de fraude dos cursos de graduação em mestrados vendidos como internacionais”. Para o vice-presidente da Comissão, seriam crimes até mais lesivos que os falsos cursos de graduação.

Além de Marcos Lima, também prestaram depoimento nesta reunião: Eva Oliveira, sócia da consultoria educacional WEJ, que promoveu em Araripina cursos da Faculdade Regional  de Riachão do Jacuípe (Farj) e da Faculdade de Ciência, Tecnologia e Educação (Facite), instituições com sede na Bahia;  Wagner Frazão, diretor responsável do Instituto Superior de Economia e Administração (ISEAD), entidade parceira da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Pernambuco; e Aristóteles Lima da Silva, responsável pela operação de cursos da Fadire e da Funeso em Serra Talhada, Petrolândia e Tacaratu. Também participaram da reunião os deputados Odacy Amorim e Teresa Leitão, ambos do PT.

Produtos para diabéticos e intolerantes a lactose poderão ter setor exclusivo nos supermercados

Cesta-Básica

Pessoas que sofrem de diabetes ou intolerância à lactose poderão ter acesso facilitado a alimentos específicos para as restrições nutricionais dessas condições. Foi aprovado nesta quarta (9), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei nº 659/2016,  prevendo que supermercados e estabelecimentos comerciais do tipo disponibilizem esses produtos em um local único e com destaque.

Autor da proposta, o deputado Rogério Leão (PR) destacou avanços na legislação brasileira para proteger aqueles que possuem restrições nutricionais e defendeu uma medida estadual que amplie o campo de exposição de alimentos voltados para essas pessoas. “Esta proposição objetiva garantir que o indivíduo possa ter mais facilidades no acesso e na localização dos produtos alimentícios elaborados especialmente para estas necessidades”, informou na justificativa.

Caracterizado pelo aumento da glicose no sangue, o diabetes é uma doença crônica que atinge 9 milhões de brasileiros – ou 6,2% da população adulta -, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Já a intolerância à lactose atinge 43% da população, conforme estudos da Associação Médica Brasileira. De acordo com a norma, a área de alimentos para esse público poderia ser um setor, corredor, gôndola ou quiosque, devidamente sinalizado. Em caso de descumprimento, caberiam as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Se aprovado, o PL 659 vai se somar a outras duas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa que determinam a reserva de espaço para alimentos específicos nos supermercados pernambucanos: a Lei nº 15.412/2014, que trata de alimentos sem glúten para pessoas, e a Lei nº 15.614/2015, sobre orgânicos. Outros quatro projetos de lei foram discutidos na reunião, sendo que dois receberam parecer favorável e outros dois, pedido de vistas. Ainda houve a distribuição de mais dez proposições.

AGENDA – Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs ao colegiado a realização de uma visita à fábrica da Vivix Vidros Planos, em Goiana. “A unidade dobrou a produção, reinvestiu recursos e gerou mais empregos, mesmo nesse cenário de crise. Acho importante entendermos o que essa empresa pernambucana vem fazendo e como se situa hoje no mercado nacional e internacional”, avaliou o deputado Aluísio Lessa (PSB), no que foi apoiado pelos demais membros da Comissão. A data será agendada e divulgada posteriormente.