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Os deputados estaduais de Pernambuco se reúnem nesta sexta-feira (2), às 9h, para decidir sobre a abertura de sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa (Alepe) durante o recesso parlamentar.
A deliberação ocorre após convocação enviada pelo Governo do Estado na última terça-feira (30), solicitando a votação, em regime de urgência, de quatro projetos de lei de autoria do Executivo.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (16), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 3.057/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão junto a instituições nacionais e internacionais.
A proposta tramitava em regime de urgência na Alepe desde junho de 2025. Deputados da base governista vinham defendendo, em pronunciamentos, a votação da matéria. O Parlamento já havia autorizado outras operações de crédito nos últimos anos.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (15), em primeira e segunda discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30, de autoria da Mesa Diretora. O texto passou por alterações e teve a versão final apresentada por substitutivo da própria Mesa.
Pela redação aprovada, ficam incluídas na Constituição estadual as competências da Consultoria-Geral da Alepe. A proposta também amplia as possibilidades de atuação da Procuradoria-Geral da Assembleia e estabelece que o limite de despesa com pessoal da Alepe e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) será definido por resolução conjunta, a ser apreciada pelos plenários dos dois órgãos.
Com risco de travamento administrativo em 2026, governo Raquel Lyra corre contra o tempo para aprovar pautas estratégicas
Essa semana será determinante para o futuro imediato da relação entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa. A partir desta segunda-feira (15), deputados estaduais entram na última semana de sessões do Ano Legislativo, o que transforma os próximos dias em uma verdadeira corrida contra o tempo para destravar pautas estratégicas que se arrastam há meses.
O clima de tensão, que marcou praticamente todo o ano de 2025, chega ao auge neste fim de ano. No centro do impasse está a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), considerada prioridade máxima pelo Palácio do Campo das Princesas e ainda pendente de apreciação pela Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Os institutos Opindata e Conecta divulgaram, nesta quinta-feira (27), um levantamento que reúne os 100 pré-candidatos a deputado estadual mais citados em Pernambuco. A pesquisa, realizada entre 4 e 13 de novembro, ouviu 47.200 pessoas em todas as regiões do Estado.
O estudo não mede intenção de voto, mas sim lembrança espontânea, indicador que revela presença pública, capilaridade regional e projeção política.
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debateu, nesta quarta-feira (27), a proposta que encerra a obrigatoriedade das aulas de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O tema foi levantado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que classificou a mudança como “abrupta” e destacou os reflexos para o setor. Segundo ele, cerca de 5 mil pessoas trabalham em autoescolas no Estado.
A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça-feira (25), os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O colegiado também deu aval aos pareceres apresentados pelos parlamentares para a revisão do Plano Plurianual (PPA).
Devido à complexidade do orçamento estadual, a relatoria das peças orçamentárias é dividida entre vários membros da comissão. Nessa etapa, são analisadas as emendas apresentadas pelos deputados, tanto aquelas que utilizam recursos já reservados para indicações parlamentares quanto possíveis alterações na proposta enviada pelo Poder Executivo.
O tema da segurança pública dominou novamente o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (19).
O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que o cenário de violência no estado contrasta com a comunicação institucional do Governo. Para ele, a gestão estadual trabalha com uma “narrativa controlada” que não reflete a realidade enfrentada pela população.
Porto citou dados que, segundo ele, evidenciam o agravamento da situação: mais de 9.570 homicídios registrados ao longo da atual gestão; 266 mortes apenas em outubro; e crescimento de 20% nos casos de feminicídio entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com 2024.
O parlamentar também destacou que Pernambuco conta com 15 delegacias da mulher, das quais apenas sete funcionam 24 horas.
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a proposta que destina parte dos recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) aos municípios.
O Projeto de Lei nº 3366/2025, apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União), prevê que 25% do valor arrecadado pelo fundo seja repassado às prefeituras, seguindo os mesmos critérios de distribuição do ICMS estabelecidos pelo artigo 158 da Constituição Federal.
A entrega de novos equipamentos de segurança pelo Governo de Pernambuco, realizada na manhã de segunda-feira (17), repercutiu entre os parlamentares durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Deputados governistas ressaltaram o impacto dos investimentos, que somam R$ 73 milhões em armamentos, viaturas, drones e um helicóptero.
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Os temas ligados à segurança pública marcaram a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (11).
A pauta incluiu desde a realização de concursos para as forças de segurança até operações voltadas às compras de fim de ano e investimentos em infraestrutura de delegacias e batalhões.
A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta (5), audiência pública sobre projetos que ampliam isenções do IPVA em Pernambuco.
As propostas incluem motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.
Representantes dos motoristas defenderam a medida como alívio para quem usa o veículo como fonte de renda. Já o Governo do Estado e prefeituras apontaram riscos fiscais e pediram mecanismos de compensação. Em 2024, a arrecadação com IPVA foi de R$ 1,7 bilhão, 17% abaixo do ano anterior após a redução de alíquotas aprovada em 2023. A projeção até o fim de 2025 é de R$ 1,86 bilhão.
O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) anunciou a apresentação de um pedido de informação ao Governo de Pernambuco sobre a contratação de uma empresa de tecnologia por inexigibilidade de licitação, em um contrato que, segundo ele, ultrapassa R$ 30 milhões.
De acordo com o parlamentar, a mesma empresa teria financiado a viagem de uma comitiva da Secretaria de Administração do Estado à Estônia, fato que já é alvo de investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
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As declarações do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), continuam repercutindo entre os parlamentares.
O discurso feito na segunda-feira (20), marcado por críticas à governadora Raquel Lyra (PSDB), voltou a ser tema de debate no plenário até a quarta-feira (22).
O ponto central do pronunciamento de Porto foi a morosidade do Governo do Estado na execução de obras estruturadoras, como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Belo Jardim, no Agreste Central. Segundo o presidente da Alepe, o Executivo dispõe de recursos já autorizados pela Casa para esses empreendimentos, por meio de empréstimos aprovados anteriormente.
O deputado Antonio Coelho (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta (22) para apontar impactos do aumento da carga tributária no Estado.
Segundo ele, a economia pernambucana dá sinais de desaceleração, mesmo após a elevação da alíquota modal do ICMS de 18% para 20,5%, aprovada em 2023. “Aumentar tributos não significa, necessariamente, aumentar a arrecadação. O resultado está aí: economia começando a desacelerar, arrecadação caindo e Pernambuco com o pior desempenho econômico do país”, afirmou.