Foto: Alepe/Divulgação
Os deputados estaduais de Pernambuco se reúnem nesta sexta-feira (2), às 9h, para decidir sobre a abertura de sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa (Alepe) durante o recesso parlamentar.
A deliberação ocorre após convocação enviada pelo Governo do Estado na última terça-feira (30), solicitando a votação, em regime de urgência, de quatro projetos de lei de autoria do Executivo.
A reunião foi convocada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB). De acordo com apuração do Diario de Pernambuco, a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSD) não teria sido bem recebida por parte dos parlamentares, que teriam tomado conhecimento da convocação por meio da imprensa.
Entre os projetos encaminhados está uma proposta que altera três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando pontos do texto original do Executivo. A mudança permite que o governo estadual volte a remanejar, por decreto, até 20% do orçamento fiscal, possibilidade retirada na versão aprovada pela Alepe e que motivou vetos da governadora.
Outro projeto autoriza o Estado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, com o objetivo de refinanciar dívidas estaduais. Também consta na pauta uma proposta que modifica a Lei nº 19.123/2025, permitindo, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.
O quarto projeto prevê ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro, ampliando a destinação dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Ao justificar a convocação, a governadora Raquel Lyra afirmou que as medidas são voltadas ao crescimento do Estado e à melhoria da gestão fiscal. O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, declarou que as propostas buscam fortalecer a sustentabilidade fiscal e melhorar o perfil da dívida pública, por meio da substituição de débitos por operações com condições mais vantajosas.
Caso a convocação seja aprovada pela maioria absoluta dos deputados, as sessões extraordinárias poderão ser iniciadas nos próximos dias, com análise exclusiva das matérias apresentadas pelo Executivo.
