Empresa responsável pela manutenção da “ponte da morte” recebeu milhões do governo federal e atualmente está proibida de celebrar contratos
O governo federal fez repasses milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. Um outro detalhe chama a atenção: contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte, a Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O motivo? Irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal na qual a tragédia ocorreu.
Atualmente, a companhia sediada no Rio Grande do Norte está impedida de celebrar contratos com a União. A punição teve início no último dia 29 de novembro, dias antes do desabamento. O impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27/01/2025. Ou seja, vai durar menos de dois meses.
O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7 da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.
