O que se espera de uma democracia madura é que o governo, qualquer que seja sua coloração ideológica, respeite a crítica, conviva com a divergência e valorize o contraditório. Mas o que está vindo à tona com o requerimento apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) é, no mínimo, alarmante e digno da mais dura condenação.
O parlamentar exige que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) explique e entregue cópias dos relatórios produzidos pela chamada rede Minerva, gerida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), uma instituição vinculada ao próprio ministério. A denúncia é clara: com um orçamento de mais de R$ 54 milhões, a rede estaria sendo usada para monitorar postagens de influenciadores e até deputados da oposição.
É disso que se trata: dinheiro público, oriundo do suor do contribuinte brasileiro, sendo usado para financiar uma máquina de vigilância política digna dos piores regimes autoritários da história. A quem interessa espionar parlamentares eleitos democraticamente? Qual o limite ético de um governo que se dispõe a gastar milhões para vigiar quem pensa diferente?
O presidente Lula, que tanto se diz vítima de perseguição política em sua trajetória, agora repete o mesmo roteiro que tanto criticou: usa a estrutura do Estado para bisbilhotar, vigiar e possivelmente tentar intimidar seus opositores. É um escárnio. O governo que se apresenta como defensor da democracia mostra sua face autoritária, escondida por trás de discursos populistas e falsos apelos à liberdade.
Não há qualquer justificativa plausível para que um ministério da área de ciência e tecnologia esteja investindo milhões para produzir relatórios sobre o que um deputado posta nas redes sociais. Isso não é combate à desinformação — é perseguição política travestida de tecnocracia.
O Congresso precisa reagir com firmeza. A sociedade precisa se mobilizar. Estamos diante de um atentado silencioso, sorrateiro, mas gravíssimo, contra a liberdade de expressão, a transparência institucional e o equilíbrio dos poderes. O governo Lula deve explicações à Nação — e, se confirmadas as denúncias, os responsáveis devem ser exemplarmente punidos.
Democracia não combina com vigilância política. E quem se vale do Estado para perseguir adversários não governa: ameaça.
Waldiney Passos
