Até a próxima sexta-feira (19), cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. A primeira parte do benefício foi paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.
Considerado um dos principais direitos do trabalhador brasileiro, o décimo terceiro vai movimentar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, de acordo com estimativa do Dieese. A média de pagamento por trabalhador com carteira assinada, somadas as duas parcelas, é de R$ 3.512.
………………………..
As datas valem exclusivamente para trabalhadores da ativa. Já aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado, como vem ocorrendo nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda entre o fim de maio e o início de junho.
Têm direito ao décimo terceiro os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, desde que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano, conforme estabelece a Lei 4.090/1962. Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais é contado como mês completo para o cálculo do benefício.
Também recebem o décimo terceiro trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago de forma proporcional junto com a rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe de forma proporcional, calculada com base em 1/12 do salário para cada mês trabalhado.
É importante ficar atento à tributação. Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem apenas sobre a segunda parcela. A primeira metade do benefício é paga sem qualquer desconto, e as informações sobre a tributação constam na declaração anual do Imposto de Renda.
