Governo tenta abrir diálogo com centrais sindicais sobre nova Previdência

Nacional Política Previdência Social

4 de outubro de 2016 às 09:00

A proposta do governo estabelece uma idade mínima de 65 anos para os trabalhadores terem direito à aposentadoria. (Foto: Internet)

O governo apresentará nesta terça (4) às centrais sindicais as linhas gerais da sua proposta de reforma da Previdência, numa tentativa de conseguir pelo menos o apoio dos sindicalistas à necessidade de mudar o sistema para evitar um colapso no futuro.

O ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, foi encarregado pelo presidente Michel Temer de abrir o diálogo com os sindicatos. Na reunião desta terça, ele receberá um grupo de dirigentes liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), que é presidente da Força Sindical.

A equipe de Temer sabe que não terá apoio total das centrais à reforma, mas acha necessário ouvir os sindicalistas e tentar convencê-los da necessidade de mudanças antes de mandar a proposta de reforma ao Congresso.

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Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment

Investigação Nacional Previdência Social

1 de outubro de 2016 às 11:30

 

Não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.. (Foto: Internet)

Às 15h05 do dia 31 de agosto, Dilma Rousseff assinou o documento que a notificava que o Senado havia aprovado sua destituição da Presidência da República, segundo o site da Época. Terminavam ali, oficialmente, seus cinco anos e oito meses de gestão e pouco mais de 13 anos em cargos no governo federal.

Menos de 24 horas depois do impeachment, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, Gabas passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Com a anuência de outras autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi dada entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário.

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Ministro: reforma da Previdência é decisão irreversível

Legislação Nacional Política Previdência Social

28 de setembro de 2016 às 09:00

Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano. (Foto: Internet)

Na saída da primeira reunião ministerial do Governo Temer, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assinalou que o envio de proposta de reforma da Previdência é uma “decisão irreversível”, mas que não se pode trabalhar com prazos fechados.

Geddel informou que o presidente Temer considera fundamental um debate com centrais sindicais, empresários, líderes na Câmara e no Senado antes de enviar a proposta, e que esses encontros não foram realizados antes em razão das eleições municipais no próximo domingo.

O ministro adiantou que na semana que vem começam as conversas com os setores para que a proposta chegue ao Congresso com consenso. Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano.

Fonte Agência Câmara Notícias

Número de aposentadoria aumenta 16,5% no ano

Nacional Previdência Social

26 de setembro de 2016 às 10:30

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. (Foto: Internet)

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões – 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015.

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015.

O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95.

Planalto já admite votação final da reforma da Previdência só no segundo semestre de 2017

Nacional Previdência Social

19 de setembro de 2016 às 12:00

Governo Temer já reconhece que as mudanças só ocorreram em 2017. (Foto: Internet)

O Planalto não só concorda com a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a reforma da Previdência só será aprovada em 2017 como internamente já trabalha com um calendário bem mais largo de tramitação.

O governo Temer reconhece nos bastidores que só deve conseguir promulgar as mudanças nas regras da aposentadoria no segundo semestre do ano que vem. Até a semana passada, ministros diziam que a reforma avançaria muito ainda em 2016.

Fonte Folha de São Paulo

Relatório aponta indícios de pagamentos indevidos de auxílio-doença

Nacional Previdência Social

18 de setembro de 2016 às 19:00

O relatório reúne dados das Unidades Regionais do Ministério da Transparência e da Auditoria Interna do Instituto Nacional do Seguro Social. (Foto: Ilustração/Internet)

Um relatório elaborado pelo Ministério da Transparência aponta que, do total de benefícios liberados na forma de auxílio doença em maio de 2015, 81% apresentavam “indícios de pagamentos indevidos”.

O documento foi divulgado na última sexta-feira, 16. Segundo ele, naquele mês, foram pagos R$ 1,8 bilhão a R$ 1,6 milhão de beneficiários. Desse total, 81% apresentavam suspeitas de irregularidades.

De acordo com o relatório, R$ 721 mil foram pagos a casos em manutenção há mais de dois anos; R$ 2,7 mil foram pagos a pessoas diagnosticadas com doenças que não geram incapacidade; R$ 77 mil pagos a doenças cujo prazo de recuperação e retorno ao serviço é inferior a 15 dias; e R$ 500 mil foram pagos a casos que estavam há mais de dois anos sem passar por revisão médica ou foram concedidos sem perícia.

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Transição para nova Previdência pode ser mais longa para mulheres

Benefícios Nacional Previdência Social

4 de setembro de 2016 às 14:00

O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. (Foto: Internet)

A equipe que prepara a proposta de reforma da Previdência a ser apresentada pelo presidente Michel Temer sugeriu a ampliação do período de transição que mulheres e professores terão para se adaptar às novas regras.

A ideia, que será submetida à avaliação do presidente depois que ele voltar de sua viagem à China, é dar aos dois grupos 20 anos de transição. Os homens teriam 15 anos de transição para o novo regime.

O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, que hoje em dia muitas vezes se aposentam precocemente, antes mesmo de completar 60 anos de idade.

Temer pediu à sua equipe um modelo menos rigoroso para as mulheres e os professores, em que fosse estabelecida idade mínima de 65 anos para os homens e de 63 anos para os outros dois grupos.

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Decisões judiciais fazem gastos previdenciários aumentarem

Nacional Previdência Social

27 de agosto de 2016 às 10:00

Hoje, 4,35 milhões de beneficiários recebem o BPC no Brasil. (Foto: Internet)

Fatia crescente dos benefícios previdenciários tem sido paga por força de decisões da Justiça. Resultado do trabalho inteligente de advogados e da falta de adaptação do INSS a mudanças de jurisprudência, de atualização dos métodos de avaliação de necessidades e do acompanhamento posterior sobre os casos decididos judicialmente.

No caso do auxílio-doença, alvo de um pente-fino do governo que começa no mês que vem, dos 2 milhões de benefícios concedidos em 2015, 4,6% têm origem em ações judiciais –em 2014, eram 3,6%.

Os índices são mais altos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma pensão de um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência. O percentual de concessões por ordem da Justiça saiu de 16,9% em 2014 para 18,7% no ano passado e deve chegar a algo próximo de 21% em 2016, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

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Reforma na Previdência ameaça acúmulo de pensão com aposentadoria

Nacional Previdência Social

16 de agosto de 2016 às 08:30

A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo. (Foto: Ilustração)

O governo do presidente interino, Michel Temer, quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso.

A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios.

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Eliseu Padilha diz que militares ficarão fora da reforma da Previdência

Nacional Previdência Social

8 de agosto de 2016 às 08:00

De acordo com a publicação de Padilha no Twitter, os militares federais não têm sistema previdenciário. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (7), por meio de sua conta no Twitter, que os militares das Forças Armadas não deverão ser incluídos na reforma da Previdência que está sendo discutida pelo governo federal. “Os militares das Forças Armadas não integram nenhum sistema previdenciário. Na reforma da Previdência, não deverão ser incluídos”, informou o ministro.

No mês passado, Padilha havia dito que o governo federal pretendia apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de regime único para a Previdência Social agregando, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares.

Ainda de acordo com a publicação de Padilha no Twitter, os militares federais não têm sistema previdenciário. “Na reserva, a Constituição lhes dá um benefício por sua disponibilidade”, afirmou Padilha, que é o principal articulador do governo na discussão sobre as mudanças na Previdência Social.

Fonte Agência Brasil

Temer quer regime único na Previdência

Nacional Política Previdência Social

24 de julho de 2016 às 07:00

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência. (Foto: Arquivo)

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente interino, Michel Temer, autorizou estudos sobre a criação de um regime único de Previdência, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Padilha coordena o grupo governamental encarregado de formular um projeto de reforma da Previdência a ser submetido ao Congresso. O governo considera a reforma peça essencial de seu esforço para equilibrar o orçamento e conter seu endividamento.

Hoje, trabalhadores do setor privado e servidores públicos são regidos por normas diferentes. Há ainda leis específicas para trabalhadores rurais e militares, por exemplo.

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Pesquisadora do Ipea alerta sobre aumento com gastos da Previdência Social nos próximos anos

Gestão pública Nacional Previdência Social

29 de junho de 2016 às 16:30

Professora Ana Amélia afirma que em 30 anos o gasto com a Previdência Social vai dobrar (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

O gasto com a Previdência Social no Brasil deve dobrar em 30 anos. O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A professora participou de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara nesta quarta-feira (29), sobre a Previdência Social e o envelhecimento da população.

Segundo a professora, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) e tende a ser de 15% em 30 anos. Isso porque, conforme a especialista, a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que começa a diminuir a população em idade de trabalhar.

“Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos”, disse. “Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começará a diminuir a população em idade de trabalhar”, completou. “Então você vai ter uma população super envelhecida, convivendo com uma população trabalhadora reduzida. Então, quem vai trabalhar para pagar as contas, quem vai trabalhar para contribuir com a Seguridade Social?”, questionou.

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Esboço na reforma da previdência é apresentado na semana que vem pelo Governo

Nacional Previdência Social

23 de junho de 2016 às 20:00

A tributação extra sobre o agronegócio integra o conjunto de medidas destinado a atacar o déficit da Previdência no setor rural (Foto: Arquivo)

O governo já começou a formatar sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um “esqueleto” das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana. “Eu quero dividir a paternidade dessa reforma”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das empresas exportadoras do agronegócio, alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, essas empresas, se concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento.

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Governo estuda novo método para idade mínima da aposentadoria

Nacional Petrolina Previdência Social

24 de maio de 2016 às 14:30

No Brasil o mercado de trabalho tem como característica principal não absorver mão de obra com mais de 55 anos. Foto: Estadão

A equipe econômica do  governo peemidebista  tem tido muito trabalho nesta fase inicial de adaptações nos vários setores, dentre eles o que vem sido estudado e analisado é a reformulação da maneira como funciona a previdência no que diz respeito a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Nesta provável fase serão mudadas a forma de concessão, e prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais na iniciativa privada e no setor púbico.

Estas medidas não serão eficazes apenas para os que contribuirão a partir de sua aprovação, mas se aplicará também aos que já estão no mercado.

Agora, uma das ideias em estudo para a reforma da Previdência, na hora de conceder a aposentadoria do INSS por tempo de contribuição, seria estabelecer idades mínimas de 63 para mulheres e 65 para homens. A proposta anterior, defendida pelo presidente em exercício, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de fixar a idade mínima para liberar o benefício em 65 anos para ambos, tem sido combatida por sindicatos.

Em oposição a proposta Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a reforma desejada pelo governo é cruel.

Com informações do Extra

Mais da metade da população concorda com reforma da Previdência, aponta CNI

Brasil Previdência Social

18 de maio de 2016 às 17:30

Apesar da resistência de algumas centrais sindicais em relação à reforma da Previdência proposta pelo presidente em transição, Michel Temer, a população está propensa a aceitar a reestruturação. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita em parceria com o Ibope, 75% avaliam que mudanças nas regras de aposentadoria podem ser benéficas para assegurar a sustentabilidade do regime. Do total, 65% é a favor de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição e 72% concorda com a equiparação das regras para todos os trabalhadores. Ao todo, foram entrevistadas 2002 pessoas em 143 municípios.

Na avaliação da indústria, a reforma da Previdência mediante a criação de idade mínima para as aposentadorias é decisiva para garantir o equilíbrio das contas públicas. “A reforma da Previdência Social é necessária para dar sustentabilidade aos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas. O envelhecimento da população torna inviável a manutenção das regras atuais. O país precisa enfrentar esse problema para garantir a capacidade do governo de pagar as aposentadorias e pensões para os brasileiros no médio e longo prazos”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Com informações da Agência Estado