Renan diz que rompimento do PMDB com o governo “não foi um bom movimento”

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (31) que o PMDB foi precipitado na decisão de romper com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, a atitude de seu partido provocou um efeito cascata negativo. “Evidente que isso precipitou reações em todas as órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, que não foi um bom movimento.”

Renan tem posição contrária à da maioria do partido, assim como alguns ministros que ainda permanecem no governo. Questionado se, por isso, o partido está desunido, Renan disse que não. “O PMDB demostrou uma férrea unidade na convenção quando elegeu Michel Temer em chapa única. De modo que demostrou que pode sim construir, como sempre construiu, a unidade na diversidade.”

Sobre como ficaria a relação entre o governo e o PMDB caso o processo de impeachment não tenha êxito, Renan Calheiros disse que não acredita em um acirramento maior. “A direção do PMDB fala pelo partido. Não acredito que o PMDB, seja qual for cenário, vá liderar uma corrente de oposição no parlamento. A maioria parlamentar está tão difícil e será muito mais difícil ainda se dela se ausentar o PMDB.”

STF ainda decidirá se fatia investigação de Lula

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Após o julgamento de hoje, que confirmou a liminar de Teori Zavascki, o Supremo se reunirá para discutir a cisão ou não da investigação de Lula e a devolução dos autos para Curitiba.

Até agora, a jurisprudência adotada por Teori tem sido a do desmembramento das investigações. Ou seja, manter no Supremo a parte relacionada a autoridades com foro privilegiado e devolver o restante a Sérgio Moro.

É o caso de Lula.

Por unanimidade, STF confirma liminar de Teori contra vazamento de Moro

Lula cara a cara com o juiz Sérgio Moro pela primeira vez

O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que retirou das mãos do juiz Sergio Moro a investigação sobre os grampos que atingiram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; no dia 17 de março deste mês, a conversa foi vazada para o Jornal Nacional, potencializando a crise política e fazendo com que o Palácio do Planalto fosse cercado por manifestantes; quatro dias depois, Teori determinou o envio das investigações para o STF e passou até a sofrear ameaças a sua integridade física; nesta quinta-feira, no entanto, todos os ministros do STF confirmaram a decisão de Teori e condenaram as tentativas de intimidação dos ministros do STF; segundo Teori, o vazamento teve “irreversíveis resultados práticos” e seria importante também “sustar efeitos futuros”; Teori chegou ainda a falar em responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável pelos vazamentos – no caso, o juiz Moro; investigação sobre o ex-presidente Lula deve ficar, assim, no STF

Paulo Valgueiro deixa cargo na AMMPLA para concorrer nas eleições municipais

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O diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Paulo Valgueiro, que é pré-candidato a vereador, deixa o cargo para poder concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 2016.

As pessoas que pretendem se lançar candidatos nas eleições municipais devem observar os prazos e regras para participarem da disputa. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

Abril é o prazo limite para deixarem às funções, de acordo com a legislação eleitoral. “Por isto Vou me desincompatibilizar e o trabalho continua para toda equipe e para quem estiver à frente da AMMPLA para dar continuidade ao que a gente planejou e realizou até agora”, disse Paulo.

Nos próximos dias o nome do novo diretor presidente da AMMPLA será comunicado.

PSB realiza mais uma edição da Agenda 40 em Petrolina

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O presidente do diretório do PSB em Petrolina, deputado estadual Miguel Coelho, postou nesta quinta-feira (31), nas redes sociais o convite para realização de mais edição da Agenda 40 na cidade.

“Hoje, o João de Deus será palco do debate das propostas que ajudarão na formação de uma nova Petrolina. A partir das 19h, eu, lideranças e moradores estaremos reunidos na Rua 55, em frente à Escola Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, para discutir e ouvir a opinião de todos. Participe você também!”, postou Miguel.

Vereador Alvorlande Cruz se despede da Câmara Municipal de Petrolina

Alvorlande Cruz.

Foto / Waldiney Passos

Após assumir por três anos seguidos o mandato de vereador em Petrolina-PE no lugar do titular Major Enfermeiro, que assumiu neste período um cargo de assessoria do prefeito Júlio Lossio, o suplente Alvorlande Cruz se despediu na sessão desta quinta-feira (31) da Casa Plínio Amorim prometendo voltar em breve.

Em uma fala sucinta Alvorlande agradeceu a todos os colegas vereadores pelo trabalho realizado nestes últimos anos, não somente aos da situação, bancada da qual fez parte, mas também os da oposição com quem travou importantes discussões sempre no campo da argumentação, do diálogo.

Diversos vereadores enalteceram a importância do trabalho realizado e desejaram boa sorte a Alvorlande Cruz nas próximas eleições.

Na sessão da próxima terça-feira (05) o vereador Major Enfermeiro retomará sua cadeira na Casa, resta saber a quem o edil vai servir se ao senador Fernando Bezerra (PSB) ou ao prefeito Júlio Lossio (PMDB).

Câmara: reajuste salarial dos servidores municipais deve ser votado nesta quinta

Câmara Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina vota na manhã desta quinta-feira (31), três projetos, sendo dois do Legislativo e um de Executivo. Entre eles, dois projetos de  Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, dos vereadores Geraldo da Acerola (PT) e Zenildo Nunes (PSB).

Mas a matéria que deve movimentar a sessão nesta quinta, deve ser o Projeto de Lei do Executivo que entre os pontos principais,  aborda o reajuste salarial dos servidores municipais. Ontem (30) no programa Bom Dia Vale, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, informou que que hoje seria parada para os servidores do município, para que eles possam acompanhar a sessão da Câmara e consequentemente, a votação do projeto de interesse da categoria.

O governo Dilma ainda não está morto

Ricardo Noblat1

O primeiro governo da presidente Dilma foi um desastre, e mesmo assim ela se reelegeu. O segundo, mal começou e começou mal. De alguns meses para cá, só existe formalmente, paralisado pelas crises que assolam o país, a investigação da Lava-Jato e o processo de impeachment.

Nem por isso deve ser considerado morto. Até uma cobra, depois de morta, inspira medo, quanto mais um governo que ainda se mexe. O Titanic bateu no iceberg, adernou, a orquestra parou de tocar, a maioria dos passageiros foge em botes salva-vidas, mas ele ainda não foi a pique.

O comandante imagina que pode evitar a tragédia anunciada. E, nesse caso, é bom lhe dar ouvidos. Dilma só tem uma forma de reparar o estrago que ameaça o navio, apostando que em seguida conseguirá leva-lo até o primeiro porto à vista: comprar apoios políticos no varejo.

Ela está certa. E, desde ontem, parece disposta a pagar qualquer preço pelos 172 votos necessários de um total possível de 513 para sepultar o impeachment na Câmara dos Deputados. A gula dos políticos é grande, sempre foi e sempre será. E Dilma acha que tem como saciá-la.

A Fundação Nacional de Saúde, por exemplo, é um órgão do Ministério da Saúde que tem muito dinheiro a ser gasto ou desviado. Seu presidente, indicado pelo vice Michel Temer, foi demitido há poucos dias. O cargo, ontem, foi oferecido ao Partido Trabalhista Nacional (PTN).

Só ouviu falar do PTN, além do seu minúsculo eleitorado, quem lembra da eleição do presidente Jânio Quadros no remoto ano de em 1960. Sim, Jânio, aquele político genial descabelado e demagogo, que vivia de porre e que renunciou a governar o país depois de seis meses de empossado.

Na eleição de 2014, o PTN elegeu apenas quatro deputados federais e 14 estaduais. Pois seus quatro votos na Câmara estão valendo ouro para Dilma. O governo espalha que já conta no momento com cerca de 190 votos contra o impeachment. Chute. Certos mesmo são 100 a 110.

Por isso decidiu correr atrás de quem lhe garanta mais um, mais um, mais um. Na verdade, o dono do voto não precisará, sequer, comparecer à sessão de votação do impeachment. Ou poderá comparecer e abster-se de votar. Caberá à oposição arregimentar 342 votos para derrubar Dilma.

Sem 342 votos, Dilma permanecerá na presidência à espera que a Justiça Eleitoral julgue quatro ações que pedem a impugnação da sua e da eleição de Temer. Não há data para isso. O mais provável é que a Justiça só decida no início de 2017. O país se arrastará até lá.

Há dois partidos nos quais o governo confia sua sorte: o PP e o PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto, em prisão domiciliar. Os dois, juntos, têm 90 deputados. Ao PP está sendo oferecido o Ministério da Saúde, ao PR, o Ministério das Minas e Energia, ambos ainda em mãos do PMDB.

Se o governo obtivesse em troca a certeza de que os dois votariam fechados contra o impeachment, ficaria a um passo da salvação. Aos 90 votos do PP e do PR, se somariam os 58 do PT, e pelo menos mais alguns colhidos no PC do B, PDT, PSB, e demais partidecos.

Não será fácil, mas impossível não é. Há muitos fatores que conspiram contra uma eventual vitória do governo – as ruas, a rejeição a Dilma, a Lava-Jato, a situação das grandes empreiteiras e dos seus donos, e a expectativa de poder que Temer representa.

Fora o juiz Moro, ninguém sabe que novas revelações poderão complicar ainda mais a vida de Dilma. O que Dilma tem para dar a políticos que a detestam, Temer tem em dobro. Não fosse a Lava-Jato, as empreiteiras nem teriam deixado o impeachment chegar ao ponto em que chegou.

O impeachment deverá ser votado na Câmara entre os próximos dias 14 e 21. Daqui até lá, haverá traições à farta – à Dilma e a Temer. É improvável que seja apertada a vitória de um ou de outro. No dia marcado, a maioria dos deputados votará com quem tenha mais chances de vencer.

Ricardo Noblat

Apenas 10% aprovam o governo Dilma Rousseff, aponta Ibope

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O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tem a aprovação de 10% dos entrevistados em pesquisa do Ibope, divulgada nesta quarta-feira, e desaprovação de 69%. De acordo com o levantamento, 2.002 pessoas ouvidas entreos dias 17 e 20 de março passado, em 142 muncípios, avaliaram o governo como ótimo/bom (10%); regular (19%); ruim/péssimo (69%); e não sabe (1%). Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento.

Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 70% consideravam a gestão Dilma “ruim” ou “péssima”; e 20%, “regular”.

O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
eram “nem favoráveis nem desfavoráveis”; 76%, “mais desfavoráveis”; e 5% não souberam ou não responderam.

Três dos seis ministros do PMDB querem permanecer no governo

Pmdb e PT (arte: Wellington Farias)

Pmdb e PT (arte: Wellington Farias)

A reunião do diretório nacional do PMDB ocorreu nesta terça-feira (29) e foi decidido o rompimento com o governo e que fosse entregue todos os cargos ocupados pelo partido na administração federal, até a noite, a maioria dos seis ministros do partido ainda não tinha anunciado uma decisão. Mas, segundo informou o Jornal Nacional, três deles permanecerão no governo.

O único que já anunciou publicamente que não sairá do governo e não deixará o partido – o que confronta com a deliberação do diretório nacional – é Celso Pansera, ministro da Ciência e Tecnologia e  deputado pelo PMDB-RJ.

Segundo apurou o Jornal Nacional, além de Pansera, Marcelo Castro, ministro da Saúde e Kátia Abreu, mininstra da Agricultura, pretendem permanecer no governo. Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Helder Barbalho (Portos) devem sair, mas querem um prazo.

Isenção de ICMS sobre diesel para transporte público é defendida Assembleia Legislativa de Pernambuco

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A proposta de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte público do Interior de Pernambuco foi defendida pelo deputado Miguel Coelho (PSB), no Grande Expediente desta terça (29). Ele é autor do Projeto de Lei nº 738/2016, distribuído pela manhã na Comissão de Justiça, o qual prevê uma alteração na Lei nº 10.259/1989, zerando a alíquota que atualmente é de 8,5% para municípios com serviço regulamentado.

“Nossa ideia é que essa iniciativa barateie os custos e, consequentemente, o valor das passagens para os usuários de coletivos de cidades como Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Ainda pode permitir que se invista na qualificação do serviço prestado”, alegou o parlamentar. Para Coelho, a mudança viria “corrigir uma negligência”, uma vez que a isenção de ICMS para empresas de ônibus que atuam na Região Metropolitana do Recife já é garantida. “Não é justo e fere o princípio da isonomia”, disse.

O deputado ressaltou que o desconto no ICMS oferecido recentemente pelo Governo do Estado para as empresas que compram diesel no Complexo Industrial Portuário de Suape não tem impacto sobre Petrolina. “Para quem está a 750 quilômetros do Porto, é melhor comprar em Salvador, mesmo pagando a diferença tributária”, acredita. Ele registrou também que não consistiria em uma renúncia vultosa para os cofres públicos e defendeu a autonomia do Legislativo para tratar de temas de impacto financeiro. “Não podemos ser um Poder coadjuvante”, acrescentou.

O discurso recebeu apartes dos deputados Odacy Amorim (PT), Júlio Cavalcanti (PTB), Tony Gel (PMDB), Sílvio Costa Filho(PRB) e Waldemar Borges (PSB), todos em apoio ao mérito do PL. “Se a RMR tem direito, por que não o Interior? Nossa região fica mais distante, o transporte do combustível já é mais caro, então nada mais pertinente”, observou Cavalcanti. Contudo, houve divergências quanto à prerrogativa do Executivo em legislar sobre o tema, de forma privativa. “O projeto pode ser transformado em uma indicação, já que a Constituição reserva ao Estado a iniciativa sobre matéria de renúncia fiscal”, ponderou o vice-líder do Governo, Tony Gel.

Moro admite ao STF equívoco ao divulgar conversa de Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro admitiu nesta terça-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

Na quinta-feira, o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Com informações da Agência Brasil.

Comissão ouve nesta quarta autores do pedido de impeachment da presidente Dilma

Comissão do impeachment

A audiência será realizada às 16h40, no plenário 1 da Câmara dos Deputados / Foto: Gustavo Lima

Após acordo entre os líderes partidários, a comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, aprovou, nesta terça-feira (29), requerimentos para ouvir dois depoentes favoráveis e dois contrários ao afastamento da presidente. Ao todo, os deputados da comissão apresentaram 79 requerimentos diversos, alguns polêmicos que preveem, por exemplo, os depoimentos do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do atual vice-presidente, Michel Temer.

O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), sugeriu a oitiva dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, que, juntamente com o também jurista Hélio Bicudo, assinaram a denúncia de suposto crime de responsabilidade de Dilma, com base nas chamadas “pedaladas fiscais” e desrespeito a leis orçamentárias. A audiência pública será nesta quarta-feira (30), às 16h40, no Plenário 1.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Dilma cancela viagem que faria aos Estados Unidos

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A presidenta Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria nesta semana para Washington, nos Estados Unidos, onde participaria da Cúpula de Segurança Nuclear. O encontro ocorre nas próximas quinta (31) e sexta-feiras (1), e o embarque da presidenta estava previsto para a manhã de quarta (30). A equipe de suporte que sempre viaja antes da presidenta não embarcou ontem, e hoje recebeu o aviso de que não haveria mais a agenda.

Caso Dilma participasse do compromisso, para o qual são esperados outros chefes de Estado, o vice-presidente Michel Temer assumiria a Presidência, como é praxe nas viagens internacionais do presidente da República.

Nesta quarta-feira, o PMDB decidiu romper com o governo federal, em uma decisão tomada por aclamação no encontro do Diretório Nacional do Partido, que durou menos de cinco minutos. O partido também decidiu que os seis demais ministros do partido deverão deixar os cargos. Ontem, Henrique Eduardo Alves deixou o comando do ministério do Turismo.

Barbosa fará defesa de Dilma na Comissão do Impeachment

Ministro Nelson Barbosa (Foto: divulgação)

Ministro Nelson Barbosa (Foto: divulgação)

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse não ver nenhum tipo de problema em defender a presidenta Dilma Rousseff perante a Comissão do Impeachment. Ele participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e disse ter sido surpreendido pela possível escolha dele para fazer a defesa da presidenta.

“Eu estou sabendo agora desta notícia. O ministro Cardozo [José Eduardo, da Advocacia-Geral da União] está coordenando a defesa da presidente e, pelo que eu entendi, nós iríamos apresentar a defesa da presidente, após ela apresentar sua defesa, que deve acontecer até segunda-feira”, explicou.

Ele disse que responderá a tudo o que for perguntado e que todas as medidas que formam a acusação são medidas técnicas, embasadas em pareceres técnicos. Segundo ele, não há nenhum problema em defender a presidenta e a questão é qual a melhor data, se deve ocorrer antes ou depois de a presidenta apresentar a defesa formal.

A Comissão do Impeachment questiona a legalidade dos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial (as chamadas pedaladas fiscais).