Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira o projeto de lei que equipara a diabetes tipo 1 a uma deficiência. O texto foi vetado integralmente.

O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e aguardava a sanção presidencial desde então.

O PL previa que os portadores de diabetes tipo 1 teriam direito as mesmas regras previstas para pessoas com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como o atendimento prioritário e acesso a um sistema escolar inclusivo.

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Jerônimo Rodrigues confirma candidatura à reeleição em 2026

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou nesta segunda-feira (13) que buscará a reeleição em 2026. A declaração ocorreu durante um encontro do Partido dos Trabalhadores (PT) com prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

O anúncio foi feito de forma simbólica, quando o senador Jaques Wagner (PT) se dirigiu diretamente ao governador se ele concorresse à reeleição. Em resposta, Jerônimo Rodrigues acenou positivamente e generosamente, arrancando aplausos e manifestações de apoio aos petistas presentes no evento.

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Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.

A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.

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Venezuela fecha fronteira com o Brasil até a próxima segunda-feira

O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite de sexta-feira (10), que a fronteira da Venezuela com o Brasil foi fechada temporariamente, até a próxima segunda-feira (13). A medida foi implementada por decisão das autoridades venezuelanas.

Em nota, o Itamaraty divulgou orientações a brasileiros que vivem no país vizinho e, porventura, precisem de ajuda do governo brasileiro. Nesse caso, poderão acionar os plantões consulares da Embaixada do Brasil em Caracas (+58 414 3723337) e do Vice-Consulado em Santa Elena de Uairén (+58 424 9551570), ambos com Whatsapp.

Em cerimônia realizada na Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, ontem, o presidente Nicolás Maduro foi empossado para o terceiro mandato como chefe do Executivo do país, para o período de 2025 a 2031. No discurso, Maduro destacou que falharam em impedir sua posse.

A disputa em torno da presidência do país tem causado apreensão dentro e fora da Venezuela. Diversos países contestaram o resultado das urnas e apontaram fraude nas eleições, e a véspera da posse presidencial foi marcada por animosidade, troca de acusações entre governistas e a oposição, e a prisão de adversários políticos do governo.

Conforme noticiou a Agência Brasil, circularam notícias, na imprensa brasileira, na última quinta-feira (9), de que a principal expoente da oposição venezuelana, María Corina Machado, foi presa durante um protesto. O Comando Com Venezuela publicou nova comunicação informando que ela foi obrigada a gravar vídeos para negar a detenção e que foi condição para ser liberada. Autoridades alegaram que a ex-deputada criou um factóide para tentar “manchar” a posse do presidente Nicolás Maduro, marcada para esta sexta-feira (10) e afirmaram que as manifestações têm estado vazias.

Três dias antes da posse de Maduro, também foi reportada a prisão do ex-candidato à presidência do país, Enrique Márquez, do partido Centrados, acusado de tentativa de golpe de Estado. De acordo com o governo, Márquez estaria articulando uma posse paralela à presidência do país do opositor Edmundo González, a partir de alguma embaixada venezuelana no exterior.

O estremecimento nas relações do país vizinho com o Brasil foi permeado por críticas diretas da Venezuela. Para Maduro, o Brasil foi responsável por vetar seu ingresso no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, em Kazan, na Rússia, em novembro. As acusações e rupturas diplomáticas se estenderam à Argentina e ao Paraguai.

Agência Brasil

Câmara Petrolina promulga Lei que autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos profissionais de saúde do Município


A Câmara Municipal de Petrolina, por meio do presidente da Casa, vereador Osório Siqueira, promulgou na manhã da última quinta-feira (09) a Lei nº 3.757/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade do cofinanciamento federal à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS).

O incentivo foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para os profissionais lotados nas equipes de Saúde da Família – eSF, equipes de Atenção Primária – eAP, equipes de Saúde Bucal – eSB e equipes Multiprofissionais – eMulti, vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Petrolina-PE.

O Projeto de Lei nº 015/2024, que autoriza o pagamento, foi aprovado pela Câmara de Petrolina em setembro de 2024, por 18 votos, e aguardava sanção do Poder Executivo. Com as restrições ocasionadas pelo período eleitoral, e a expiração do prazo de dez dias para sanção, a Lei foi promulgada pela Casa Plínio Amorim, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. De acordo com o texto aprovado, a referida Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de maio de 2024.

Prefeito de Curaçá decreta anulação do Processo Seletivo Simplificado e determina novo certame

O Prefeito de Curaçá, na Bahia, Murilo Bomfim, decretou a anulação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC, destinado à contratação temporária de profissionais para a Rede Municipal de Ensino.

A decisão foi tomada devido a irregularidades identificadas no certame, que desrespeitava requisitos legais previstos na Lei Municipal nº 546/2010.

De acordo com a legislação, contratações temporárias para a educação municipal devem ser precedidas por um processo seletivo que inclua provas e títulos. Contudo, segundo a atual administração, essa exigência não foi cumprida pela gestão anterior, que organizou o processo seletivo sem a etapa de provas. A irregularidade levou à anulação do certame pelo atual prefeito.

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Prefeito de Juazeiro assina hoje contrato de construção de 250 unidades habitacionais, em parceria com a Caixa Econômica Federal

O prefeito Andrei Gonçalves, convida a imprensa, nesta quinta-feira (09), para participar do ato de assinatura do contrato de construção de 250 unidades habitacionais, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Após a assinatura, a Prefeitura vai receber a doação de 2.000 mil cestas básicas, totalizando 34 toneladas de alimentos, enviadas pelo Governo do Estado, e vai beneficiar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social de Juazeiro.

Os atos acontecem no gabinete do prefeito, às 15h, no Paço Municipal.

“Ainda estamos aqui”: Lula reafirma a democracia no Brasil dois anos após os ataques de 8 de janeiro

Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023″. Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu discurso em ato no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (8), para marcar os dois anos da tentativa frustrada de golpe de Estado em 2023.

A frase inicial faz uma referência ao filme “Ainda estou aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres – ganhadora do Globo de Ouro  – sobre a trajetória de Eunice Paiva durante a ditadura militar, após ter o marido, Rubens Paiva, preso e assassinado pelo regime.

A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares, governadores e representantes dos Três Poderes, além dos comandantes das Forças Armadas, a quem o presidente fez questão de agradecer pela participação.

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Pablo Marçal confirma candidatura a presidência em 2026

O empresário e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) anunciou oficialmente que disputará a Presidência da República nas eleições de 2026. Segundo Leonardo Avalanche, presidente do partido, a sigla será renomeada para “Brasileiro” até o pleito.

Em seu discurso, Marçal destacou a importância do empreendedorismo para o crescimento do Brasil. “O empreendedorismo é a chave para libertar o nosso povo e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirmou. O partido também cogita uma possível chapa com o cantor Gusttavo Lima, que manifestou interesse em concorrer ao Planalto.

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Prefeitura de Salgueiro volta a apreender animais soltos nas vias públicas

Dentro do mutirão de retomada dos serviços públicos essenciais, a Prefeitura de Salgueiro restabeleceu no dia 2 de janeiro a apreensão de animais soltos nas vias públicas..

A ação, que estava paralisada desde dezembro de 2024, é fundamental para a segurança de motoristas, motociclistas e até pedestres, evitando acidentes. Além disso, mantém a cidade organizada e limpa.

O governo municipal pede a colaboração de todos os proprietários de animais para que os mantenham em locais seguros e adequados. A população pode fazer denúncias pelo número (87) 9 8835-9841.

Esposas de ministros de Lula ganham até R$ 100 mil por mês em TCEs

Cinco ministros do governo Lula, que foram governadores, emplacaram esposas como conselheiras

Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos.

Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira:

• Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil);
• Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa do ex-governador do Piauí e ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT);
• Aline Fernanda Almeida Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT);
• Renata Pereira Pires Calheiros, esposa do ex-governador de Alagoas e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Onélia vai receber salário fixo de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O TCE-CE paga aproximadamente R$ 13 mil de ajuda de custo – função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio-saúde, que ultrapassa R$ 5 mil. O cargo é vitalício.

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Vereadores de Petrolina aprovam mudanças administrativas e doação de terrenos

Nesta terça-feira (7), durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, os vereadores aprovaram 13 projetos enviados pelo Poder Executivo.

Entre os temas debatidos e aprovados, destacaram-se as doações de terrenos para instituições locais e mudanças na estrutura administrativa do município.

A Fundação Altino Ventura, referência em atendimento oftalmológico e reabilitação, será beneficiada com a doação de um terreno, conforme promessa de campanha do prefeito Simão Durando. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 21 votos favoráveis.

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Secretaria de Assistência Social de Salgueiro retoma atendimentos do CadÚnico

Desde o primeiro dia útil do mês, 2 de janeiro, a Secretaria de Assistência Social vem trabalhando incansavelmente para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população salgueirense.

Uma das principais demandas da população, o atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), obrigatório para o recebimento do Bolsa Família, foi retomado nesta segunda-feira, 6. O setor realizou mais de 100 atendimentos nesse primeiro dia.

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Município de Curaçá reforça frota da saúde com dois novos veículos


O município de Curaçá, na Bahia, recebeu um importante reforço para a área da saúde com a entrega de dois novos veículos destinados ao atendimento da população. A cerimônia de entrega ocorreu nesta segunda-feira (06) e contou com a presença do deputado estadual Zó (PCdoB).

A iniciativa foi impulsionada após o governador tomar conhecimento das condições precárias em que se encontravam os veículos usados para serviços de saúde, agravadas pela estrutura insuficiente, como o desabamento de um teto que simbolizava os desafios enfrentados na infraestrutura local. “Sensibilizado pela situação, o governador prontamente perguntou o que Curaçá precisava e articulou ações para destinar essas conquistas ao município“, destacou o deputado Zó.

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Câmara de Petrolina realiza sessão extraordinária nesta terça-feira

Nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Petrolina realizará uma Sessão Extraordinária para discutir 13 Projetos de Lei propostos pelo Poder Executivo. A reunião ocorrerá no Auditório da Fundação Nilo Coelho, a partir das 9h.

Entre os projetos a serem analisados, destaca-se a Reforma Administrativa do Município, além de outras pautas relevantes. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Petrolina no YouTube, permitindo que a população acompanhe as deliberações.