Um provérbio inglês ressalta que “só há duas certezas na vida: a morte e os impostos”. No Brasil, calcula-se que a soma dos tributos arrecadados pelo Estado represente um terço de tudo o que é produzido no País. A proporção é semelhante em nações desenvolvidas, como Alemanha, Reino Unido, Espanha e Canadá, mas não é preciso muito esforço para perceber que, quando comparada à de países ricos, a qualidade dos serviços públicos oferecidos aqui ainda deixa a desejar. Na opinião de gestores públicos e deputados pernambucanos, um dos passos para resolver essa distorção pode estar em uma melhor distribuição das receitas entre Estados, municípios e União.

O pleito é antigo, mas ganha força nas casas legislativas, dentro das discussões sobre os cortes de despesas públicas, a criação de novos impostos e as formas de atravessar a crise econômica sem prejudicar serviços essenciais. Por força de prefeitos, governadores e parlamentares, a divisão de recursos e de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo figura no centro do debate acerca da repartição de competências entre os entes da federação – o chamado Pacto Federativo.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o Governo Federal concentra atualmente 54% de tudo o que é recolhido em tributos, restando 25% para os Estados e 21% para os mais de cinco mil municípios do País. De acordo com prefeitos, o montante não é suficiente para honrar obrigações com servidores, programas de saúde, merenda, mobilidade e infraestrutura das cidades. “A causa da penúria dos municípios é essa repartição injusta e desequilibrada dos recursos”, considera o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

A entidade denuncia que, em razão do pouco dinheiro disponível, as prefeituras têm comprometido 23% de seus orçamentos com a saúde pública, quando a exigência constitucional é de apenas 15%. Não à toa, as deficiências do setor são assunto recorrente tanto entre as queixas da população quanto entre as súplicas dos chefes do Executivo por mais fontes de financiamento. “Os programas de saúde custam o triplo do que é repassado pela União”, estima Patriota.