Termina nesta quinta-feira prazo para recadastramento biométrico em Pernambuco

31/03/2014. Credito: Teresa Maia/DP/D.A.Press - TRE-PE na Av. Rui Barbosa registra filas no ultimo dia de cadastramento biometrico.

Este ano, 36 municípios pernambucanos participam da revisão do eleitorado com recadastramento biométrico. Nas eleições de outubro, os eleitores dessas cidades só poderão votar se estiverem regularizados com a Justiça eleitoral. Quem não realizar o procedimento até hoje (31) terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Sem a inscrição, o eleitor fica impedido de realizar uma série de atividades, entre elas assumir emprego, efetuar matrículas em instituições de ensino, solicitar empréstimos, regularizar CPF e renovar passaporte. Para a regularização, é preciso comparecer a um cartório ou a uma central eleitoral. Em algumas cidades, é preciso fazer o agendamento do recadastramento.

Entre 2008 e 2014, outras 47 cidades pernambucanas passaram pelo recadastramento. O objetivo é regularizar a situação do eleitorado por zonas, além de garantir eleições mais seguras devido ao ingresso da tecnologia biométrica. A previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que até 2018 todo o estado tenha passado pelo processo.

Vereadores votam hoje aumento dos salários dos servidores municipais de Petrolina

Câmara Municipal Petrolina

Três projetos serão votados na sessão desta quinta-feira (31), na Câmara Municipal de Petrolina, o mais importante deles diz respeito ao reajuste salarial dos servidores municipais. o Projeto de Lei visa majorar os vencimentos básicos dos níveis elementar, médio e superior na ordem de 5% para os profissionais da carreira do magistério, 10% nas gratificações de função de educação para diretor e 5% para vice-diretor e coordenador pedagógico.

As outras duas matérias são de concessão de Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan.

A sessão terá início a partir das 8h da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Colégio Maria Auxiliadora repudia veementemente a postura do Delegado durante a última coletiva

Clailson

Na tarde desta terça-feira, o advogado do colégio Maria Auxiliadora, Clailson Ribeiro, concedeu entrevista nas dependências da escola, para se pronunciar sobre as informações prestadas na última terça-feira (29), na coletiva concedida pelo o Delegado Marceone Ferreira, que aumentou o clima de insegurança por parte dos pais que têm filhos matriculados na instituição.

Ao responder os questionamentos, o representante da escola demonstrou surpresa e insatisfação com a atitude do delegado que teria apontado de forma genérica “cinco funcionários”, como sendo suspeitos, pois segundo o advogado ao fazer estes apontamentos o responsável por conduzir as investigações teria colocado em xeque todos os funcionários da escola que foram ouvidos durante a fase investigativa.

As declarações do delegado “não contribui em nada, causou transtornos enormes para a escola, os pais querem saber os nomes dos funcionários, se estes funcionários têm contato com seus filhos, agindo assim o Delegado teria prestado um desserviço a toda uma comunidade causando um verdadeiro terror”, disse Clailson.

Segundo o advogado o delegado Marceone não apontou nomes, mas a escola identificou as pessoas e assim iniciaram desligamentos desde janeiro. “Estes funcionários em um dado momento prestaram uma informação e em momento posterior não confirmaram o que haviam dito antes”, afirmou.

O representante da instituição de ensino disse ainda que para preservar pessoas o colégio não divulgou nomes, mas as demissões foram feitas por falta de confiança, que se deu no decorrer do inquérito e que a escola tem convicção que as pessoas apontadas pelo delegado estão dentro das sete que foram desligadas. Ressaltou também que o conteúdo da coletiva será levado ao conhecimento do Secretário de Segurança do Estado.

Quanto a relação do colégio com a família, informou que mantém o contato necessário, e que Sandro, pai da garota, encontra-se afastado a pedido do próprio professor, sem prejuízo da remuneração.

Ele disse que há quatorze anos é realizada a festa da aula da saudade, no dia do evento tinha seguranças, até por que naquela data a escola havia se preparado para um dia comum.

Observou que parece se tratar de um crime muito bem pensado ou a polícia não tem aparato suficiente para desvendar o crime.

Quanto a ausência de contribuição da escola para cooperar na divulgação de outdoor’s, afirmou que disponibilizaram valores para o disk denúncia e impressão de cartazes o que não disponibilizaram foram os outdoor’s da sede escola já que se trata de publicidade institucional.

Ao ser questionando sobre a segurança durante o evento e preservação do local do crime, respondeu que há quatro meses o local onde o corpo foi encontrado e a quadra estão isolados. Quanto a permanência das pessoas, depois do ocorrido na noite do crime, de modo coercitivo, seria impossível, já que muitas pessoas trataram foi de ir embora.

Quanto a demora da conclusão da investigação Clailson foi taxativo. “Notamos que há uma certa tentativa de transferência de responsabilidade, pela falta de êxito nas investigações, ao colégio, que nós repudiamos veementemente esse tipo de situação. A polícia tem que ser responsável e dar o resultado para a população, sim, pelos meios próprios, porque ela é a condutora das investigações. E não atribuir a responsabilidade por que o colégio não tinha iluminação, que a câmera não pegou no local adequado…enfim, esse tipo de coisa a gente não pode aceitar, como transferência de responsabilidade, para que a polícia possa encontrar quem realmente cometeu esse crime”.

Pais protestam em frente ao Colégio Auxiliadora

mobilização auxiliadora

Pais de alunos do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora resolveram protestar na manhã desta quarta-feira (30), após saberem através da mídia, que possíveis envolvidos na morte da menina Beatriz Mota, ainda trabalham na escola.

Os pais questionam a segurança que os filhos possam estar submetidos no colégio e pedem um posicionamento da instituição.

Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia visita HDM nesta quinta

Hospital Dom Malan 1

Nesta quinta-feira (31), às 14h30, os deputados Socorro Pimentel (PSL), Simone Santana (PSB), Odacy Amorim (PT), Lucas Ramos (PSB) e Miguel Coelho (PSB), membros da Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia, visitarão o Hospital Dom Malan, em Petrolina, para acompanhar de perto o atendimento às gestantes e às crianças com a doença, para que seja repassado ao governo e à Secretaria Estadual de Saúde as demandas do hospital, que dá suporte ao Sertão do Estado.

Sobre a Comissão

Diante do crescente número de casos da malformação congênita no Brasil, especialmente em Pernambuco, foi criada, na Assembleia Legislativa, no final de 2015, a Comissão Especial de Acompanhamento aos Casos de Microcefalia. O principal objetivo é visitar os hospitais, fundações e unidades de saúde de todo o Estado para que seja feito um levantamento do apoio e do atendimento oferecidos pelo governo às mães e aos bebês com a microcefalia. Ao final dos trabalhos, será enviado à Secretaria Estadual de Saúde tudo o que foi observado durante as visitas e o que pode ser feito para a melhoria dos atendimentos.

Greve do Detran no foco da Alepe

Detran

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Silvio Costa Filho (PRB) apelou ao governador Paulo Câmara (PSB), na tarde desta terça-feira (29), para que ele reabra o debate com os servidores do Departamento Estadual de Trânstito (Detran), afim de dar fim à greve iniciada há 26 dias.

Ele também alfinetou a decisão do secretário das Cidades, André de Paula (PSD), de renunciar temporariamente ao cargo para votar no processo de impeachment.

Com faixas, dezenas de funcionários do Detran lotaram as galerias da Casa durante a sessão de hoje do Legislativo estadual. Outros parlamentares de oposição, como Edilson Silva (PSOL) e Priscila Krause (DEM), também endossaram o apelo.

Citando o órgão como uma das autarquias que mais arrecadam no Estado, o líder da oposição pediu ao Executivo para tentar resolver a greve com diálogo, ao invés de judicializá-la. Acionada pelo Estado, a Justiça decretou a greve como ilegal.

Em resposta, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), disse que a gestão tem mantido o diálogo aberto, mas lembrou a crise econômica e de arrecadação como um dos motivos para o impasse com os servidores.

“É preciso encontrar soluções que que observem o momento que nós estamos vivendo”, disse o socialista

Salgueiro: Quilombolas tem concorrência exclusiva em concurso público para professores

quilombo salgueiro

O município de Salgueiro (Sertão Central) abriu concurso público, sob regime estatutário, para provimento de vagas do quadro de pessoal da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Desta vez, além de técnico em controladoria, professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros, também estão sendo oferecidas 18 vagas para professor quilombola de Educação Infantil e Ensino Fundamental para atender o II Distrito Educacional – Conceição de Crioulas, na área rural, que abrange três escolas: Escola José Mel de Carvalho, Escola Bevenuto Simão de Oliveira e Escola Professor José Mendes (1° ao 9°). No II Distrito, há ainda a Escola Estadual Professora Rosa Doralinda Mendes, que legalmente é quilombola, mas só aceita a matriz curricular da Secretaria Estadual de Educação.

Segundo o edital n°01/2016, item 4 do capítulo II – Do Quadro de Vagas, os cargos especificados como quilombolas ficam reservados aos residentes do território quilombola de Conceição das Crioulas; inclusive, os candidatos devem se autodeclarar quilombolas na ficha de inscrição, bem como comprovarem esta condição quando convocados para a admissão.

As 18 vagas estão distribuídas em 16 para ampla concorrência e duas para pessoa com deficiência, para Licenciatura Plena de Pedagogia, Licenciatura Plena em Letras (Habilitação Português/Inglês), Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura Plena em História e Licenciatura Plena em Ciências.

De acordo com o 2° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Salgueiro, Érico de Oliveira, a Comissão de Educação da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o pedido apresentado ao prefeito Marcones Libório de Sá fosse realmente apreciado. A comissão apresentou projeto para que as vagas de professores do 5° ao 9° que atendem à unidade de ensino do quilombo, II Distrito Educacional de Salgueiro, também fossem concorridas pelos próprios residentes do quilombo, uma vez que no concurso anterior (de 2012) as vagas para professores quilombolas eram apenas do 1° ao 5° ano.

“Foi marcada uma reunião na sede da Prefeitura com o gestor municipal, na qual o prefeito demonstrou sensibilidade ao assunto e interesse em atender o pleito da Comissão Quilombola. Tanto que o edital já foi publicado com as ressalvas nas vagas para o II Distrito”, ressaltou Érico de Oliveira.

Exclusivo: 2ª parte da entrevista com o promotor de justiça Carlan Carlo sobre o caso Beatriz

Carlan Carlo 2

Na segunda parte da entrevista sobre o caso Beatriz, o promotor de justiça Dr. Carlan Carlo da Silva comenta o fato do Colégio Maria Auxiliadora ter permitido a circulação de pessoas no local do crime logo após a ocorrência do fato, explica o porquê do silencio do Ministério Público até agora e se este pode ser considerado um crime perfeito.

Governador defende aproximação do PSB com vice-presidente Michel Temer

Governador Paulo Câmara, inauguração OAB

O governador Paulo Câmara (PSB) defendeu o diálogo do seu partido, do qual é vice-presidente nacional, com o vice-presidente da República. Nessa segunda-feira, um dia antes dos peemedebistas oficializarem a saída da base de apoio ao governo federal, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reuniu-se com Michel Temer (PMDB) e Paulo endossou o encontro. Para ele, é legítimo que os socialistas mantenham-se próximos a Temer.

“Sempre que somos convidados participamos de conversa. Debatemos os cenários, as preocupações de todos nós diante de tanta incerteza que está  passando o Brasil. Evidentemente que o PSB sempre se colocou à disposição para ajudar com suas propostas e ideias. É um momento de deliberação diante do agravamento da crise. Tão logo isso seja definido é preciso que haja uma unificação de forças com todos os partidos e lideranças para o Brasil voltar a andar”, falou.

De acordo com o governador, o momento é de estreitar a relação político-partidária. No entanto, ele não adiantou se o PSB discutiu com Temer a participação em um futuro governo peemedebista caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“A gente tem sempre que estar abrindo portas, contribuindo para o debate nacional que está tão difícil. Essa (participação em um possível governo Temer) é uma discussão que o partido ainda vai ter. A gente vai ver alternativas e a forma que o PSB pode contribuir para o Brasil. Não há necessidade de deliberar questões como essas de imediato”, declarou.

De acordo com o governador, o momento é de estreitar a relação político-partidária. No entanto, ele não adiantou se o PSB discutiu com Temer a participação em um futuro governo peemedebista caso ocorra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“A gente tem sempre que estar abrindo portas, contribuindo para o debate nacional que está tão difícil. Essa (participação em um possível governo Temer) é uma discussão que o partido ainda vai ter. A gente vai ver alternativas e a forma que o PSB pode contribuir para o Brasil. Não há necessidade de deliberar questões como essas de imediato”, declarou.

Exclusivo: vídeo entrevista com o promotor de justiça Carlan Carlo da Silva sobre o caso Beatriz

Carlan Carlo

Confira agora o vídeo da entrevista com o promotor de justiça Carlan Carlo da Silva concedida com exclusividade a este Blog sobre o caso Beatriz.

Nesta primeira parte ele explica qual a competência do Ministério Público nestes casos, se houve falhas na preservação do local do crime e discorre sobre os demais fatores que dificultam as investigações.

Ele afirma ainda acreditar que o crime foi premeditado e praticado por mais de uma pessoa e que, provavelmente, não tenha sido direcionado a menina Beatriz, mas a qualquer outra criança.

Moradores protestam contra falta de água no povoado de Malhadareia em Verdejante-PE

Malhadareia

Indignados com a falta de água por mais de 15 dias, os moradores do distrito de Malhadareia, no município de Verdejante, fizeram um grande protesto nessa segunda-feira (28) na BR-232, bloqueando a rodovia nos dois sentidos.

Os cidadãos começaram o protesto por volta das 17h, interditando a BR-232 com galhos de árvores em combustão. A manifestação se estendeu até altas horas da noite.

O problema da falta de água também atinge os moradores do povoado de Grosso, distante poucos quilômetros de Malhadareia. Em Grossos a água chega apenas na parte de baixo e a parte alta fica sempre sem água.

Com informações do Blog Alvinho Patriota

Deputado Odacy Amorim lamenta morte do comunitário Júlio Andrade

Odacy-Amorim-foto-Alepe

O deputado Odacy Amorim (PT), postou em sua página no Facebook uma nota lamentando o falecimento do líder comunitário Júlio Andrade, do bairro Jardim Amazonas, que faleceu na madrugada do último domingo (27), vítima de um infarto fulminante.

Lamento profundamente pela morte do meu amigo Julio Andrade, um homem que defendia os interesses da sua comunidade de maneira muito empolgante e firme. Era um líder nato! Confio na misericórdia do Pai que um dia nos veremos novamente na eternidade e na companhia de todos os filhos e filhas de Deus, desfrutaremos da vida eterna. Amém!

Deputado estadual Odacy Amorim (PT).

Vereadora Maria Elena protesta contra crimes de feminicídio em Petrolina

Maria Elena

A vereadora Maria Elena (PSB) chamou a atenção na sessão desta terça-feira (29), para os crimes de feminicídio que aconteceram esse mês em Petrolina. “Não se pode tolerar que apenas em um mês, três assassinatos contra mulheres tenham acontecido, queremos saber se esses assassinos já estão presos, já estão enquadrados na lei de feminicídio que torna hediondo o crime contra a mulher”, questionou.

Ela relatou o fato ocorrido no último final de semana, sábado de aleluia, em que uma jovem senhora de 40 anos teve ceifada a sua vida após um briga entre vizinhos e relembrou os casos da enfermeira Cleaci de Souza, desaparecida até hoje, e da pequena Beatriz, brutalmente assassinada nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora.

A vereadora convocou a Comissão de Direiros Humanos da Casa Plínio Amorim para, realizar na próxima sexta-feira (01/04), uma visita a delegacia da mulher, delegacia de homicídio e Vara da Violência Doméstica para fazer uma radiografia desses processos. “Para pedir cada vez mais agilidade e punição exemplar esses canalhas, covardes assassinos”, disse.

Prefeitura de Petrolina realiza Seminário sobre notificação compulsória

topo - Copia

Indicar estratégias para resolver alguns tipos de violência que continuam na sociedade, será o lema do seminário sobre Notificação Compulsória, que a prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Cidadania, realiza nesta terça-feira (29), na sede do IGEPREV, das 13 às 17 horas.

Durante o seminário será apresentado a metodologia do trabalho do que será desenvolvido, como também a explicação de como deve ser feita a notificação compulsória dos casos de violência e a comunicação deles aos órgãos como o Ministério Público, o Judiciário e os Centros de Referência em Assistência Social.

Desde 2004, o Ministério da Saúde instituiu a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde buscando reduzir o número de doenças e mortes causadas por maus-tratos e agressões. Para o funcionamento dessa rede, um dos principais instrumentos é a ficha de notificação compulsória, que deve ser preenchida na unidade de saúde em que o paciente foi atendido.

O documento é base para a inclusão dos dados em um sistema de informação nacional, que armazena todas as informações sobre os casos de violência e demais doenças de notificação compulsória, como raiva, aids e dengue, por exemplo. Uma cópia da notificação é encaminhada para órgãos responsáveis pela apuração do caso, como o MPPE, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Delegacia da Mulher.

Muitos projetos constam da pauta para votação na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Câmara Petrolina

Diversos projetos serão cotados pelos vereadores de Petrolina na sessão desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Petrolina-PE.

Confira a pauta:

Projeto de lei nº 032/2015 – Dispõe sobre a concessão de autorização para o poder público municipal formalizar acordo nos autos do Processo nº 0005090-63.2011.8.17.1130 (0304619-1), originário da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, atualmente em faze de recurso (Apelação Cível) em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Apresentada emenda modificativa (de redação) conforme disposto no artigo 184 do Regimento Interno – Diz: Assinalada incoerência ou contradição na redação, poderá ser apresentada na sessão imediata, por um terço dos Vereadores, no mínimo, emenda modificativa, que não altera a substância do aprovado

Projeto de lei 004/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.893, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece a Gratificação de Atividade Administrativa e Judicial, e dispõe sobre a Gratificação por Qualidade Profissional Autor: Poder Executivo.

Projeto de lei 060/2015 – Altera A Lei Complementar nº 1.241/13, que cria a Agência de Regularização do Município de Petrolina Autor: Pérsio Antunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples.

Projeto de lei 119/2015 – Regulamenta a Aposentadoria Especial da Guarda Municipal e dá outras providências Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto de lei 006/2016 – Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado por alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do médio da rede estadual e municipal pública e privada e dá outras providências Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 019/2016 – Inclui no Calendário Oficial do Município de Petrolina, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o programa de conscientização dos direitos da pessoa idoso Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 020/2016 – Institui no âmbito do município de Petrolina o mês “Maio Amarelo”, dedicado a prevenção e combate a violência no trânsito – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 021/2016 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate a Catarata e da outras providências – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 022/2016 – Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no município de Petrolina – Autor: Edinaldo Lima.

Projeto de lei 029/2016 – Denomina a Escola Municipal do C-03 PSNC – Escola Patrícia Duarte Ribeiro – Autor: Geraldo da Acerola.

Projeto de lei 030/2016 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no bairro Vale do São Francisco – Raimunda Benta de Jesus – Autor: Osório Siqueira.

Projeto de lei 038/2016 – Altera denominação de via pública a antiga Rua José Liberalino Neto localizada no Distrito de Rajada – Rua Gabriel Moreira Coelho – Autor: Manoel da Acosap.

Projeto de lei 039/2016 – Dá denominação a rua 32 do bairro Vila Eulália – Rua Presbítero José Feitosa da Silva – Autor: Alvorlande Cruz.

Projeto de lei 040/2016 – Dá denominação a rua 33 do bairro Vila Eulália – Rua Cícero Manoel dos Santos – Autor: Alvorlande Cruz.