Senadores entram com reclamação disciplinar contra juiz Moro no CNJ

Lula cara a cara com o juiz Sérgio Moro pela primeira vez

Catorze senadores entraram nesta terça-feira (22) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. Na petição, os parlamentares pedem abertura do processo disciplinar pelo fato de Moro ter autorizado a divulgação de gravações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Assinam a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Arbitrariedade

Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.

De acordo com os senadores, Moro agiu com arbitrariedade e expôs a presidente Dilma a uma “situação absurda”. “Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime. Tomou, nada obstante, uma atitude política, em nome de um desejo de realizar o fim pretendido de evitar que o ato administrativo de posse do indicado ao cargo se efetivasse”, afirmou a petição.

No pedido, os senadores consideram a importância da Operação Lava Jato na investigação da corrupção, mas afirmam que a apuração passou a ser conduzida de forma “midiática e espetacularizada”.

“O juiz que a conduz mostra-se seduzido pela fama e faz um diálogo com o segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto. Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros”.

Com informações do Congresso em foco

Confirmado remake do clássico Os Saltimbancos trapalhões

Os trapalhoes

Ô Psit! Ô, da poltrona!,  se você lembra desses jargões populares teve a infância marcada com o humor do grupo de comédia da década de 80 os Trapalhões e, para os fãs da Trup rememorar os bons tempos das travessuras hilárias: Renato Aragão, o Didi Mocó, e de Dedé Santana, preparam para o próximo ano 2017, o remake do clássico Os Saltimbancos Trabalhões (1981), que teve na época, uma das maiores bilheterias do cinema brasileiro.

O enredo é o mesmo da peça adaptada por Chico Buarque, onde mais uma vez os trapalhões irão salvar um circo a beira da falência. O elenco terá as atrizes Letícia Colin, Alinne Moraes e o ator Marcos Frota.

Aos 81 anos, Didi está fora da televisão desde 2013, quando encerrou seu programa Aventuras do Didi na rede Globo.

Manchetes dos principais jornais do país 23/03/2016

A Tarde
Ataque do Elem Bruxelas deixa 31 mortos e 250 feridos

Correio da Bahia
Ataque ao coração da Europa

Tribuna da Bahia
Polícia indicia Negromonte, o filho e Roberto Britto por corrupção e organização criminosa

O Dia
Justiça do Rio obriga estado a fornecer a pílula do câncer

O Globo
Marcelo Odebrecht decide fazer delação

Folha de São Paulo
Odebrecht sofre devassa da PF; empresa decide fazer delação

O Estado de São Paulo
Teori retira de Moro investigação sobre Lula

Correio Braziliense
Zavascki determina que Moro envie investigações sobre Lula para o STF

Valor Econômico
Odebrecht decide fazer delação premiada na Operação Lava-Jato

Jornal do Commercio
Investigações de Lula voltam as mãos do STF

Diário do Nordeste
Dez pessoas são presas por venda de drogas nas baladas

907 casos de microcefalia e lesões neurológicas são confirmados no Brasil

Microcefalia

Chega a 907 o número de bebês com microcefalia ou alterações do sistema nervoso no país, segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado nesta terça (22). Ainda são investigados outros 4.293 sob suspeita. O país enfrenta um surto de crianças nascidas com lesões neurológicas associadas à epidemia de zika.

De acordo com dados da Uol, os casos confirmados estão concentrados no Nordeste, mas há confirmações também em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Do início da epidemia, registrado em outubro, até o dia 19 de março, foram confirmadas 46 mortes durante a gestação ou após o parto por alterações no sistema nervoso central. Ainda é investigada a relação de outras 130 mortes com possíveis decorrências do vírus da zika.

Partidos preparam proposta de referendo para decidir futuro de Dilma e Temer

Dilma e Temer

Parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

O modelo defendido em Brasília é o de referendo revogatório (também conhecido como “recall”), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.

Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o “recall” prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.

Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo o senador, o pedido deve ser protocolado “até quinta-feira”, para em seguida entrar em discussão na Casa.

“A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”, disse Randolfe à BBC Brasil. “O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral).”

Outras duas PECs defendendo o recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do impeachment”, disse Alencar à reportagem. “Os termos que mais se ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia – não crime de responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e democrática.”

Segundo o deputado, o “ideal” é que a mudança na Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão especial que neste momento discute o impeachment da presidente.

Armas de fogo causam 76% dos homicídios, diz IPEA

Assalto mão armada

Mais de 76% dos homicídios ocorridos no país em 2014 foram em decorrência do uso das armas de fogo. Houve 44.861 mortes. O indicador é bem superior aos 21%, que representam a média dos países europeus. A proporção caiu com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), em 2003, quando a taxa alcançou 77%, mas a violência letal com arma de fogo no Brasil atinge patamares comparáveis a poucos países da América Latina, aponta o Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp). 

Entre 2003 e 2014, em seis estados, o aumento foi menor do que 50%; em três deles, situou-se entre 50% e 100%, ao passo em que em nove unidades federativas ocorreu aumento acentuado, superior a 100% no período, sendo todos em estados do Norte e Nordeste.  Nove unidades federativas tiveram diminuição da taxa.

Após fazer uma projeção de um cenário sem o Estatuto do Desarmamento, o estudo afirma que os homicídios seriam uma tragédia social ainda pior. A comparação mostra que, caso o estatuto não tivesse sido sancionado em 2003, em média, entre 2011 e 2013, seria de pelo menos 77.889 homicídios no Brasil, ou 41% a mais de homicídios, em relação ao observado, aponta a pesquisa.

Nos estados do Norte e Nordeste, o número de homicídios seria ainda maior. Enquanto a média do total de homicídios, entre 2011 e 2013, na região Norte, foi de 5.952, o número alcançou 20.787 casos no Nordeste. O estudo contrafactual, caso o estatuto não tivesse sido oficializado, sinaliza que o total de mortes nessas regiões teria sido de 7.224 e 29.757, respectivamente.

Subnotificação de casos

A falta de informação sobre mortes por agentes do estado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um problema em todos os estados, segundo o estudo. A subnotificação fica evidente quando se compara com os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em 2014, o SIM apresenta 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados coletados diretamente dos estados pela Lei de Acesso à Informação, apresenta 3.009 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço, diferença de 1.988 mortes, sem considerar a subnotificação também existente nos registros dos estados. Nas duas fontes de informação, os três estados que apresentam os maiores números de mortes por intervenções legais, em 2014, são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

Comissão do impeachment decide não incluir delação de Delcídio no processo

delcidio

As informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise por uma comissão especial da Câmara. O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

“Ponderamos e entendemos que não devemos aceitar [a inclusão da delação] para não judicializar o processo. Queremos fazer tudo dentro do rito do impeachment que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

As declarações de Delcídio foram anexadas ao pedido original pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo Rosso, isso teria sido feito pelos autores do pedido deimpeachment, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

A base aliada classificou a inclusão como ilegal, por ser feita após a abertura do procedimento de afastamento da presidenta e por se tratar de tema diferente do pedido inicial. A reação provocou temor entre a oposição sobre uma eventual judicialização do processo, já que novas denúncias e fatos podem ser questionados.

Hoje (22), governistas defendem outra etapa. Querem que a presidenta Dilma Rousseff seja novamente notificada, já que agora foi retirada a delação. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende que Dilma tome conhecimento sobre o novo escopo e tenha prazo de defesa reiniciado. Jovair Arantes evitou falar em manobras, mas classificou como “extrapolação” a nova postura da base.

“Cada um tem o direito de exercer seu papel político. A cada dia será criado um entrave para postergar, mas nosso entendimento é acelerar esse processo”, disse Paulo Teixeira. Arantes afirmou que, concluído o prazo de 10 sessões do plenário da Câmara para que Dilma se defenda, conseguirá terminar seu relatório nas cinco sessões seguintes, conforme define o Regimento Interno da Casa.

Os governistas também questionaram o prazo de defesa, alegando que há leis que estipulam o prazo em 10 dias úteis ao invés de 10 sessões da Câmara. “O regimento prevalece sobre as leis formais”, respondeu Rosso. “O prazo assinalado em dias e não em sessões inverteria a lógica regimental”, explicou, encerrando o debate.

Em uma resposta formal, Rosso anunciou ao colegiado a decisão e explicou que a Câmara não é instância probatória do processo. “Para que seja garantida à denunciada a ampla defesa, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março de 2016 como objeto de análise. Aqui não é a instância competente para a produção de prova”, disse. Rosso lembrou que são os senadores que vão processar e julgar a denúncia e produzir provas. “Eventuais documentos juntados posteriormente poderiam também, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveria ser objeto de deliberação”, completou, ao citar a decisão do STF.

STF abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros

ADRENAN764  BSB -  10/11/2011   - DILMA / SUPER SIMPLES -  NACIONAL -  Senador Renan Calheiros lider do PMDB  antes da  solenidade de san‹o da lei que altera o Super Simples, no Pal‡cio do PLanalto em Bras’lia. FOTO: ANDRE DUSEK/AE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta segunda (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual a procuradoria pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef.

Senador Fernando Bezerra afirma que chances do impeachment ser aprovado são reais

Fernando Bezerra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou, em declarações a imprensa, que o impeachment termina sendo uma espada sobre a cabeça do Governo Federal, por isso que defende o sepultamento de vez deste assunto no país. “Você ler os dados que foram divulgados pelo Ipea, Banco Central, pelo boletim Focus do Banco Central, e ver que um dos grandes problemas do Brasil foi a forte redução na taxa de investimento, seja do setor público, seja do setor privado, e o setor privado pisou o pé no freio dos investimentos porque ele não tem previsibilidade, ele não sabe se esse governo vai continuar, ele não sabe se esse governo vai cair, então todo mundo adiou investimento, todo mundo que tava pronto, se programando pra poder fazer uma exposição de sua fábrica, da sua atividade comercial, da sua loja, da sua padaria, do investimento a mais no seu negócio, seja prestador de serviço, seja agroindustrial, seja industrial, todo mundo, de certa forma, pisou no freio e isso terminou dando uma trava na economia brasileira”, avaliou.

O senador afirmou ainda que em 2015 o Brasil teve uma redução de 3.8% do PIB e que para esse ano a projeção já é de uma retração superior a 4%. “Por certo vai ser o maior período de retração econômica de toda a história recente do país, desde o século passado nós nunca tínhamos visto uma situação como essa”, registrou.

Devido a todo isso Fernando Bezerra acredita que a situação da presidente Dilma é mesmo delicada. “Eu acho que do ponto de vista político o ambiente é amplamente desfavorável ao governo, acho que a capacidade do governo de reverter essa situação é muito pequena”, salientou.

Fernando Bezerra também disse que a decisão de colocar o ex-presidente Lula para compor um ministério foi equivocada.”Eu tinha me pronunciado sobre esta questão muito antes mesmo do vazamento das conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula com a presidente Dilma, acho que foi um erro porque a chegada do presidente Lula retiraria a idade da Presidenta da República, que já tem pouca autoridade em função da crise que está enfrentando”, avaliou, acrescentando que essa decisão só fez agravar ainda mais a crise.

“Por todas as leituras, por todas as conversas que tenho realizadas no âmbito do Senado Federal e do Congresso Nacional, acho que o impeachment ganha velocidade, a Câmera toma medidas para acelerar a apreciação, acho que claramente que o tempo se coloca contrário, digamos assim as aspirações, as iniciativas do Governo Federal”, ratificou Fernando Bezerra.

Por fim ele reafirmou que o momento é difícil para o Governo Federal e que as chances do impeachment ser aprovado são reais. “Analisando a crise política como ela se apresenta, hoje as chances do impeachment ser aprovado são muito grandes, são muito amplas, a população de fato identifica que esse governo perdeu as condições de encaminhar uma agenda que possa atender as necessidades do povo brasileiro e eu tenho a impressão que se não tivermos nenhum fato novo de grande dimensão nos próximos 30 dias, minha percepção é que o impeachment deve ser votado na Câmara até o final de abril e deve ser apreciado no senado na primeira semana de maio”, disse.

Manchetes dos principais jornais do país 22/03/2016

A Tarde
Ministro nega habeas corpus para manter Lula na Casa Civil

Correio da Bahia
Preso distribuidor de propina em Portugal

Tribuna da Bahia
Dilma e Lula vicem seu calvário em cinco capítulos

O Dia
Dilma parte para o contra-ataque para evitar fim do governo

O Globo
Governo já vê risco de derrota no impeachment

Folha de São Paulo
Dilma já prepara ação no STF contra impeachment

O Estado de São Paulo
Impasse jurídico prossegue e PT teme prisão de Lula

Correio Braziliense
Manifestação reúne mais de 6 mil em frente ao Congresso

Valor Econômico
Prejuízo da Petrobras soma R$ 35 bi em 2015

Jornal do Commercio
Maioria da bancada de PE apoia o impeachment

Diário do Nordeste
Fortaleza é a Capital com mais relatos de violência nas escolas públicas

Governo envia até amanhã projeto para renegociar dívida dos estados

O governo enviará até amanhã (22) projeto de lei complementar para refinanciar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Conforme acordo fechado na semana passada, os governos locais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos, de 2027 para 2047, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos.

Os estados mais endividados poderão ainda pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores. Em troca da renegociação, os governadores precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.

A renegociação da dívida dos estados não terá impacto fiscal em 20 anos porque todo o débito será pago, mas fará a União deixar de receber recursos no curto prazo. Caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,6 bilhões em 2017 e R$ 17,3 bilhões em 2018.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a medida representa um alívio temporário para os estados, mas trará economia no longo prazo por causa das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário, num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade e está todo mundo fazendo ajuste. É indicado que o governo dê um auxílio temporário e com contrapartida para que saiam com finanças em melhor organização”, disse.

Citada em grampo, Rosa Weber relatará pedido de Lula para evitar Moro

Rosa Weber

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber foi escolhida como nova relatora de pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por juristas ligados ao PT, que visam evitar que o caso do petista permaneça aos cuidados do juiz Sergio Moro. O pedido que será avaliado por Weber pretende anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, ao suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil, determinou que as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça Federal no Paraná.

A ministra Rosa Weber foi citada em uma das gravações feitas pela Operação Lava Jato de telefonemas do ex-presidente com o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência). Depois de conversar com a presidente Dilma Rousseff sobre seu testemunho à PF, Lula passou a falar com Wagner e afirmou: “Eu queria que você visse agora, falar com ela [Dilma] já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram.”

Inicialmente, o caso de Lula foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, que o devolveu para a presidência do tribunal, se declarando suspeito de analisar o caso. O ministro justificou com trecho do Código de Processo Penal que diz que o juiz pode se considerar suspeito se é “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. Segundo interlocutores, ele é padrinho da filha de um dos juristas ligados ao PT que assinaram a ação.

Com informações da Folha de Pernambcuo

Manifestantes fazem ato em apoio a Moro e criticam Lula e o PT

Cerca de 50 pessoas realizaram um ato em frente a sede da Polícia Federal, no Bairro do Recife, nesta segunda-feira (21), em favor do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato. Representantes da maçonaria e grupos de direita se juntaram aos manifestantes que também pediram a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Com gritos de “Mexeu com Moro, mexeu comigo”, “Moro é moral e a Polícia Federal”, o grupo levou faixas e cartazes, atitude que chamou atenção dos motoristas que passavam em frente ao local. A maioria dos transeuntes mostrou apoio ao ato, buzinando em favor dos manifestantes.

O ex-presidente Lula foi ironizado. Os manifestantes gritavam “Lula cachaçeiro, devolva meu dinheiro”.

Apesar das críticas ao PT, Lula e Dilma, os manifestantes diziam que o ato era a favor do fim da corrupção “independente de partido”. No entanto, nenhum instrumento utilizado pelo grupo, e nem mesmo os gritos, não foram direcionados a outras pessoas, a não ser aos petistas.

Com informações do Blog da Folha

Fachin nega habeas corpus de advogado que pedia ‘salvo conduto’ para Lula

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (21) um pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Samuel José da Silva, que não integra núcleo de defesa do petista, havia entrado com a medida no sábado, 19.

O habeas corpus assinado por Samuel José da Silva foi impetrado no dia seguinte à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil do Governo Dilma e mandou a investigação envolvendo o ex-presidente para o juiz federal Sérgio Moro. O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Ao devolver a investigação a Moro, o ministro Gilmar Mendes abriu caminho para a sequência de investigações contra o ex-presidente e até para a possibilidade de uma ordem de prisão

O advogado pediu ao STF um salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso por decisão judicial de instâncias inferiores à Suprema Corte até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

“Requer se digne Vossa Excelência, ‘inaldita altera parte’, a conceder medida liminar, determinando salvo conduto ao paciente, das decisões de Instâncias Inferiores, até o julgamento do mérito no Mandado de Segurança n° 34.070, que tramita perante esta E. Corte Máxima, bem como, caso já tenha sido expedido e cumprido mandado de prisão, seja expedido o competente alvará de soltura em favor do paciente, como medida de inteira justiça!”, requereu o advogado.

No Supremo, porém, Fachin negou o pedido do advogado que não faz parte do grupo de defesa de Lula.

Habeas corpus

Em pedido feito pela defesa de Lula, Fachin se declarou suspeito para julgar o habeas corpus que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo.

Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender o trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.

Anvisa libera medicamentos com canabidiol

Canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta segunda-feira (21) a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Por meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.

“Muitos desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão”, informou.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

Em seguida, de acordo com reportagem do JConline, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol. A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal.