PF investiga elo entre farra do INSS e esquema de crédito consignado

Brasil Crédito Consignado Fraude INSS Investigação Polícia Federal

4 de maio de 2025 às 09:00

Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal (PF) investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados.

A prática seria uma forma de as entidades conseguirem filiar ainda mais aposentados para cobrar mensalidades associativas por meio de convênio com o INSS. Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019.

Diario de Pernambuco

INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

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3 de maio de 2025 às 09:30

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. “Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados. A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Agência Brasil

Operação da Polícia Federal desmonta esquema de fraude de R$ 945 milhões no INSS

Brasil Fraude Garanhuns INSS Operação Polícia Federal

13 de março de 2025 às 14:30

Uma operação da Polícia Federal (PF) desmontou um esquema de fraude previdenciária envolvendo um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que movimentou cerca de R$ 945 milhões nos últimos três anos. As informações sobre a ação, ocorrida na cidade de Garanhuns, no Agreste, foram repassadas pela PF na manhã desta quinta-feira (13).

De acordo com a corporação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Garanhuns. Foram apreendidos um notebook e um smartphone, além de uma pistola calibre 9 mm. Diante das apreensões, será instaurado um novo inquérito policial para a apuração do crime de posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito. A Justiça Federal também determinou afastamento cautelar do servidor público de suas atribuições.

Os crimes investigados são inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção, cujas penas somadas podem ultrapassar os 24 anos de reclusão. A ação é da Polícia Federal em Caruaru, com apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária

Como funcionava

A PF constatou que a fraude consistia no desbloqueio indevido de benefícios para a contratação de empréstimos sem a devida solicitação do titular realizado pelo funcionário do INSS investigado, que não teve identidade revelada. “Em um dos casos analisados, o servidor manipulou um benefício de titular incapaz, excluindo o seu representante legal para permitir o desbloqueio e a averbação do consignado”, comunicou a PF.

O servidor estaria atuando desde 2022 e teria desbloqueado por volta de 70 mil benefícios distribuídos nas 27 unidades da Federação, em todo o Brasil. Os valores emprestados liberados com a atuação do servidor no desbloqueio dos benefícios podem ter sido emitidos com ou sem o conhecimento do beneficiário.

Diario de Pernambuco

Clientes denunciam golpe de agência de turismo de Petrolina: “Cadê a viagem?”

Empresa de Turismo Fraude Petrolina

11 de janeiro de 2025 às 14:00

Clientes de uma empresa de turismo de Petrolina, denunciam um suposto golpe envolvendo pacotes de viagem. Promessas de estadias em resorts e destinos paradisíacos não foram cumpridas, e os prejuízos já somam milhares de reais.

A estudante Ivane Passos contratou um pacote de viagem com a empresa para passar cinco dias em um resort em Aracaju, capital de Sergipe. O contrato foi firmado em abril do ano passado. Ela já conhecia a empresa e nunca imaginou que seria lesada.

Ivane diz que um dia antes da viagem foi informada de que a data precisaria ser remarcada. Confiou e aguardou. No entanto, a mesma justificativa foi dada dias depois. Ao perceber que havia caído em um golpe, tentou pedir reembolso, mas até agora não teve retorno.

“Quando foi dia 16 de dezembro, ela manda mensagem cancelando a viagem, falando que a maioria das pessoas que haviam comprado seriam estudantes e os estudantes tinham ficado de recuperação, por isso a viagem seria cancelada. Marcou para o dia 25 de dezembro, sendo que no dia 24 de dezembro ela manda mensagem desmarcando novamente, dizendo que faria o reembolso sem sete dias”,diz Ivane, que até o momento não teve o reembolso.

Pedro Henrique Dantas também viveu o mesmo problema. O estudante comprou pacotes para ele e o irmão. “A resposta deles, assim como nos dias anteriores que entrei em contato, era que eles iam tomar partido para resolver a questão, apesar de estar no dobro do prazo útil que eles deram”, conta o estudante.

Ivane e Pedro começaram a notar que outras pessoas relataram casos semelhantes nas redes sociais da empresa. Juntos, decidiram formar um grupo, que já reúne mais de 80 pessoas. No dia 6 deste mês, os dois registraram boletim de ocorrência. “Fiz planos com meus filhos, com a minha família para poder se distrair, se divertir, e chaga o dia, cadê, cadê a viagem?”, lamenta Ivane.

Pedro diz que teve prejuízo de pouco mais de R$2 mil, mas há relatos de clientes que perderam mais de R$ 30 mil.
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que está investigando os casos, registrados como estelionato e fraude. Novas informações só serão divulgadas após a conclusão das investigações. Enquanto isso, os clientes seguem cobrando o reembolso e a responsabilidade judicial da empresa.

G1 Petrolina

Auxílio Reconstrução governo suspeita de 300 mil fraudes em pedidos

Auxílio Reconstrução Brasil Fraude Rio Grande do Sul

13 de julho de 2024 às 21:00

Indícios de fraudes em pedidos de recebimento do Auxílio Reconstrução do governo federal foram detectados pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O benefício e destinado a moradores desabrigados em municípios em situação de calamidade ou emergência, devido aos temporais que afetaram a maior parte do estado nos meses de abril e maio. Do total de 629.611 pedidos, quase a metade caiu na malha fina (300.660 cadastros), conforme levantamento da secretaria.

O relatório aponta que 1.262 cadastros foram feitos pelas prefeituras em nome de pessoas já falecidas, na tentativa de receber a parcela única, no valor de R$ 5.100. De acordo com o documento, outras 150.638 pessoas cadastradas não moram em áreas atingidas pelas chuvas volumosas. Outra inconsistência verificada nas informações é a de 152.780 famílias que não tiveram o endereço confirmado.

O cadastro duplo também configura irregularidade. Este é o caso de 2.721 pessoas com solicitação do auxílio feita por mais de uma prefeitura, o que é vedado, pela Medida Provisória nº 1.228/2024 que criou o Auxílio Reconstrução do governo federal. O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse, neste sábado (13), que o Poder Executivo vai investigar as situações suspeitas.

Pimenta afirmou que governo federal tem um sistema rigoroso de checagem para impedir tentativas de fraudes e que haverá responsabilização de quem fizer uso incorreto do dinheiro público. “Se efetivamente algum caso desse for confirmado, nós vamos determinar os órgãos de controle e até mesmo a Polícia Federal, se houver dolo, para que os fraudadores sejam responsabilizados.”

A Medida Provisória nº 1.228/2024 que criou o Auxílio Reconstrução estabelece que o responsável familiar que prestar informação falsa deverá ressarcir à União o valor do apoio financeiro recebido e está sujeito às sanções penais e cíveis cabíveis.

O ministro apontou que as prefeituras têm a atribuição de cadastrar os responsáveis pelas famílias desabrigadas ou desalojadas pelas chuvas e que receberão o benefício em parcela única de R$ 5,1 mil. “A fé pública da informação é dos prefeitos”. Por fim, Paulo Pimenta lamentou as tentativas de fraude neste momento de retomada de atividades no estado, após os desastres climáticos.

Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro do governo federal no valor de R$ 5,1 mil para que as famílias possam repor itens perdidos nos desastres climáticos, como móveis, eletrodomésticos e utensílios; ou em pequenas reformas no imóvel residencial danificado pelas águas. As vítimas estão livres para usar o recurso da forma que achar mais adequada.

Até esta sexta-feira (12), cerca de 323,1 mil famílias de 125 municípios foram aprovadas no auxílio para recebimento do benefício, o que resultou no repasse feito pela União no valor de R$ 1,4 bilhão, nas contas dos responsáveis familiares da Caixa Econômica Federal. O recurso financeiro está limitado a um recebimento por famílias afetadas e, devidamente cadastrada.

Ao todo, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) prevê o pagamento do Auxílio Reconstrução a 375 mil famílias, o que representa o investimento de R$ 1,9 bilhão. Nesta sexta-feira, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional prorrogou até 26 de julho o prazo para as prefeituras gaúchas cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução.

Agência Brasil