Financiamentos a desabrigados em Minas seguirão modelo do RS, diz Lula

Chuvas Desabrigados Financiamento Lula

1 de março de 2026 às 10:00

Os financiamentos de moradias a famílias que perderam a casa nas fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais seguirão o modelo adotado nas enchentes do Rio Grande do Sul há dois anos, disse neste sábado (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em declaração conjunta à imprensa após a reunião com os prefeitos de Juiz de Fora, Ubá e Matias Pereira, Lula afirmou que a União dará apoio integral às cidades atingidas.

As medidas incluem assistência às prefeituras e linhas de crédito para pequenos empresários prejudicados pelos temporais. “Aprendemos com a tragédia no Rio Grande do Sul. Vamos ajudar os prefeitos a recuperar suas cidades, vamos ajudar os pequenos empresários a ter crédito para recuperar suas empresas e vamos dar casa para as pessoas que perderam suas casas”, declarou Lula.

Assim como nas enchentes do Rio Grande do Sul, as novas residências, explicou o presidente, não serão reconstruídas em locais considerados de risco. Caso o município não disponha de terrenos adequados, o governo poderá adotar o modelo de “compra assistida”, já utilizado em outras tragédias climáticas no país.

Nesse formato, a família que perdeu o imóvel recebe um valor do governo federal e pode adquirir uma casa nova ou usada em qualquer cidade do estado. Todo o custo é arcado pela União. “Se a cidade não tiver terreno, vamos arrumar. Se não tiver, vamos adotar o sistema de compra assistida”, afirmou Lula. O presidente ressaltou que a prioridade é garantir moradia digna e segura às famílias atingidas, evitando a reconstrução em encostas ou áreas sujeitas a alagamentos.

Sobrevoo e visita a desabrigados – O presidente desembarcou pela manhã na região e sobrevoou cidades atingidas. Em Juiz de Fora, município mais afetado, visitou áreas devastadas e conversou com moradores que estão em abrigos improvisados. A cidade concentra o maior número de vítimas e registra milhares de desalojados. Além de Juiz de Fora, municípios como Ubá, Matias Barbosa, Divinésia e Senador Firmino também sofreram impactos severos, com deslizamentos de terra, alagamentos e danos a prédios públicos.

Em encontros com prefeitos da região, Lula pediu que as administrações municipais façam um levantamento detalhado dos prejuízos para viabilizar a liberação de recursos federais. “O que for material, seja na saúde, na educação ou na infraestrutura, nós vamos garantir que seja recuperado”, disse.

Agência Brasil

Procon-PE suspende atividades de empresa financeira por propaganda enganosa

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7 de dezembro de 2025 às 12:00

O Procon-PE anunciou, neste sábado (6), que determinou a suspensão das atividades de uma empresa, que vendia consórcio como se fosse um financiamento. A ação foi realizada após uma denúncia formalizada por uma consumidora, que relatou um investimento e irregularidades na oferta dos serviços, além de prejuízo financeiro.

De acordo com o órgão, a financeira realizava propaganda enganosa, induzindo consumidores ao erro, que só conseguiam identificar o golpe, quando realizavam o pagamento. A equipe de fiscalização do Procon-PE concluiu, durante a apuração do caso, práticas abusivas e acionou a polícia. Como resultado, o representante da empresa teve a prisão preventiva decretada e deverá responder pelas irregularidades.

Segundo o Procon-PE, o valor investido pela consumidora lesada, deverá ser integralmente devolvido no prazo máximo de 48 horas, conforme determinação do órgão. “Assim que tomamos ciência da situação, entramos em contato com a polícia, que agiu com prontidão e a pessoa que estava fazendo a falsa promessa de crédito teve a prisão preventiva decretada. O Procon-PE segue firme, na luta para garantir a defesa dos direitos dos consumidores”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, ao falar sobre a atuação do Procon-PE no caso.

O órgão reforça que segue atuando firmemente na proteção e defesa dos direitos do consumidor, estimulando que qualquer pessoa que se sinta lesada procure o Procon-PE para registrar sua denúncia através do email: [email protected].

Diario de Pernambuco

Entidades criticam financiamento do BNDES para concessão de presídios

BNDES Brasil Financiamento

23 de setembro de 2023 às 14:00

Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).  O texto argumenta que os projetos que permitem  empresas privadas assumirem a gestão prisional acabam transformando o setor em um “mercado lucrativo”.

“Os contratos firmados com a iniciativa privada parecem querer favorecer o encarceramento em massa, com a aposição de cláusulas contratuais que exigem taxas mínimas de lotação das unidades prisionais, aliadas à remuneração da empresa por cada pessoa encarcerada, com a submissão dos corpos negros a trabalhos forçados e aumento das margens de lucro com a precarização ainda maior do sistema prisional”, explica o texto.

População carcerária
Na nota, as entidades destacam que o Brasil já possui, desde 2017, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países que, em sentido oposto, “vêm progressivamente reduzindo suas taxas de aprisionamento” nos últimos anos.

“Além disso, a população carcerária brasileira se compõe de 46,4% de pessoas entre 18 e 29 anos e 67,5% de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, havendo, portanto, sobrerrepresentação em relação à população total brasileira, que é composta por 56% de pessoas negras”, diz a nota. Acrescenta que “é inadmissível que violações de direitos humanos se agravem, de forma crônica, sob o manto de um discurso ressocializador que conta com incentivos fiscais e investimentos milionários do atual governo federal”.

Entre os projetos em andamento, há um procedimento licitatório para a privatização do presídio de Erechim, no Rio Grande do Sul, cujo leilão está previsto para o próximo dia 6 de outubro. Neste caso, o BNDES prevê financiamento de R$ 150 milhões para subvencionar a construção da unidade prisional pela iniciativa privada. A Parceria Público-Privada (PPP) estabelece que a empresa vencedora será remunerada pela gestão de uma concessão pública com 30 anos de duração, incluindo os serviços de manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação das pessoas presas.

Outro projeto do BNDES em andamento é uma parceria para a construção e operação de um complexo prisional em Blumenau, em Santa Catarina, para abrigar cerca de 2,9 mil detentos, que prevê investimentos de R$ 250 milhões. Procurado pela reportagem, o BNDES informou que os dois contratos de estruturação de projetos de PPPs no setor prisional foram iniciados na gestão anterior e mantidos pelos atuais governadores estaduais.

Concessão administrativa
Segundo o BNDES, as ações foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, acompanhadas regularmente pela Casa Civil, e são de concessão administrativa, modelo em que o poder de polícia e a gestão permanecem sob a responsabilidade exclusiva do poder público.

“Nesse tipo de projeto, são delegadas ao parceiro privado apenas as atividades de construção e manutenção de infraestruturas e serviços não finalísticos. A remuneração do concessionário é baseada na disponibilidade dos serviços, não havendo qualquer incentivo para aumentar a ocupação das vagas. Não se trata, portanto, de privatizar o sistema prisional, mas contar com um ente privado para construir a infraestrutura e prestar serviços gerais (limpeza, alimentação, lavanderia), de educação profissionalizante, disponibilização de vagas de trabalho, suporte social e acompanhamento dos familiares”, diz o banco público.

“Importante destacar que o financiamento aos investimentos futuros a serem realizados pelos vencedores dos leilões não consta do mandato atual conferido ao BNDES pelos Estados do RS [Rio Grande do Sul] e de SC [Santa Catarina]. Uma hipotética decisão de financiar investimentos futuros dependeria de análise posterior pelo banco, caso demandado”, complementa. A Agência Brasil também procurou os ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil, que não comentaram.

Agência Brasil