Agendamento para o Simples via até está quarta-feira (30)

Stock market charts for investor analysis, with Brazilian Real $50 bills and pen, using selective focus on graph and pen.

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As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até amanhã (30), o agendamento pelo site da Receita Federal. Caso opte por não fazer o agendamento, a adesão poderá ser solicitada durante todo o mês de janeiro, também por meio do site.

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas micros e pequenas empresas. Com a universalização do Simples, promovida pela Lei 147/14, o número de pedidos de adesão ao modelo simplificado cresceu 125% em janeiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2014.

Foram registrados 502.692 pedidos de inclusão em 2015, contra 223.076 solicitados no ano passado. Para saber mais sobre o Simples Nacional, a Receita Federal disponibiliza uma lista de perguntas e respostas.

Pagar em dinheiro quantia menor do que no cartão ou cheque caracteriza prática abusiva no mercado de consumo

downloadO final do ano é um dos períodos mais esperados pelos comerciantes para ampliarem as negociações de seus produtos e acirrarem a concorrência. Para tanto se valem de preços competitivos até mesmo na forma de pagamento.

A prática reiterada de cobrar o valor diferenciado do produto pago em dinheiro e no cartão ou cheque pode variar entre 10% e 15%, no entanto o Código de Defesa do Consumidor proíbe tal expediente por se tratar de prática abusiva no mercado de consumo, nociva ao equilíbrio contratual.

A quantia paga no cartão de crédito e no cheque são consideradas modalidades de pagamentos à vista, pro soluto, implicando, automaticamente, na extinção da obrigação entre consumidor e fornecedor.

Portanto, o argumento de não conceder o mesmo desconto da quantia paga pelo produto em dinheiro e no cartão por ter que pagar uma certa porcentagem do cartão de crédito não é acolhida pela legislação que impõe regras as relações de consumo, pois esse valor já está embutido no valor do produto.

Para coibir tal prática abusiva alguns tribunais já estão obrigando as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) a autuar e aplicar penalidades aos lojistas que não estenderem os mesmos descontos oferecidos aos pagos em dinheiro, cartão de crédito e cheque.

Preço do carro deve subir no mesmo ritmo da inflação

15/09/2015. Credito: Hesiodo Goes/Esp. DP/D.A. Press_Economia_Rocheli Dantas_Visita a fabrica da JEEP em Goiana

Depois de terminar 2015 com a maior queda nas vendas em quase 30 anos, o mercado automotivo brasileiro se prepara para adotar uma estratégia arriscada em 2016: deixar o veículo mais caro no momento em que o consumo se retrai, o desemprego sobe e o crédito tende a ficar mais restrito. Embora o reajuste seja uma decisão de cada montadora, todas as marcas passam, segundo analistas e executivos do setor, por uma forte pressão de custos.

Uma projeção feita pela consultoria Tendências aponta que os preços dos veículos novos deverão subir em 2016 no mesmo ritmo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), pondo fim a um período de 10 anos em que a variação sempre ficou em nível mais baixo.

Na previsão da consultoria, os veículos novos deverão ter aumento de 5,8% em 2016, a mesma estimativa para o IPC. Para este ano, a expectativa é de que os preços dos carros subam 5,4% abaixo dos 8,4% previstos para a índice geral. A última vez em que houve queda dos veículos foi em 2012, de 5%. À época, as montadoras ainda contavam com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deixou de vigorar em 31 de outubro de 2014.

Responsável pelo levantamento da Tendências, o economista Rodrigo Baggi diz que a pressão de custos já havia atingido as montadoras neste ano, em razão da forte depreciação do câmbio e do aumento da energia. “O aperto nas margens já aconteceu. Uma parte do reajuste não foi feito porque as montadoras não queriam perder volume de venda”, avalia.

A expectativa do setor é de que as vendas tenham uma queda menor no ano que vem. Segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o volume de veículos novos vendidos em 2015 deve cair 27% em comparação com 2014, para 2,53 milhões de unidades. A retração esperada para 2016 é de 5%.

Para o diretor de pesquisas econômicas da consultoria GO Associados, Fábio Silveira, o câmbio será novamente o principal vilão dos custos das fabricantes. “Tivemos uma acentuada depreciação do câmbio em 2015, mas só uma parte foi repassada ao consumidor, porque ainda havia estoque com o câmbio mais apreciado. A outra parcela vai ser repassada no ano que vem. Será algo que as montadoras não vão conseguir segurar, caso contrário, fecham o negócio”, diz Silveira.

Por questões de estratégia de mercado, as montadoras que lideram as vendas no Brasil evitam abrir o jogo em relação à política de preços. No entanto, admitem que a pressão de custos seguirá em 2016. “O preço é algo que será definido pela dinâmica do mercado mas existe uma forte pressão de custos”, disse o vice-presidente de relações institucionais da Ford, Rogelio Golfarb, em evento realizado pela montadora neste mês. Em um congresso, dois meses antes, ele já havia afirmado que “lucro é coisa do passado”.

Mais sensíveis ao câmbio, as importadoras são mais abertas em relação a reajustes. A Kia Motors já trabalha com um cenário de alta dos preços. “Comprar carro importado no Brasil hoje é como comprar dólar a R$ 2,30, porque ninguém repassou”, disse o presidente da empresa no Brasil, José Luiz Gandini.

Para aliviar o custo da mão de obra, algumas montadoras aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida do governo federal que permite a redução das jornadas dos trabalhadores em até 30%, com diminuição salarial no mesmo nível. Entre as companhias estão a Volkswagen, a Mercedes-Benz e a Ford. A chinesa Chery, que instalou sua fábrica no Brasil no ano passado teve de trilhar o caminho contrário, realizando em 2015 dois reajustes salariais superiores à inflação.

Segundo o vice-presidente da companhia chinesa no Brasil, Luis Curi, será inevitável realizar uma “adequação dos custos sofridos” em 2015. “O porcentual seguirá duas diretrizes: acompanhar os reajustes do mercado e chegar o mais perto possível da incidência dos aumentos que impactaram os nossos custos”, afirma. Desde que chegou ao Brasil, a montadora não encontrou vida fácil. A fábrica instalada em Jacareí, no interior de São Paulo, tem capacidade para produzir 50 mil veículos por ano, mas só deverá produzir algo próximo de 5 mil.

Shoppings têm pior Natal dos últimos dez anos

shoppings

As vendas de Natal nos shoppings tiveram queda de 1%, descontada a inflação do período, e tiveram o pior resultado dos últimos dez anos. Os dados foram divulgados neste sábado (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), após pesquisa realizada com cerca de 150 empresas de varejos associadas à entidade. Juntas essas redes somam 7,5 mil lojas em todo o País.

A queda constatada nas vendas deste ano consideram os produtos comercializados nos shoppings no mês de dezembro. Em 2014, as vendas desse período tiveram crescimento real de 3% em relação ao Natal do ano anterior. “Com crédito mais escasso, juros mais altos, dólar ao redor R$ 4 e inflação elevada não tem como obter resultado positivo nas vendas de Natal. O desemprego maior e as incertezas da economia e da política contribuíram para que o consumidor não gastasse”, diz Nabil Sahyoun.

Os lojistas esperavam gasto médio de R$ 110 por presente neste ano, mas o consumidor ainda gastou menos. “Foi 10% a menos do que prevíamos, o que mostra a retenção mesmo do consumo”, afirma o executivo. No ano, as vendas dos shoppings registraram queda de 2,8%, também já descontada a inflação do período. Dos oito segmentos do comércio pesquisados, seis tiveram desempenho negativo. Somente perfumaria e cosméticos (3,70%) e joias e relógios (3,20%) tiveram resultados positivos nas vendas.

Emprego
O emprego temporário neste período de Natal também teve o pior resultado dos últimos 15 anos, segundo a Alshop.
Neste ano, foram abertas 96 mil vagas temporárias nos shoppings do país ante 138 mil contratações em 2014, o que representa redução de 30,4%.

Contribuintes baianos tem até terça-feira para pagar impostos estaduais com descontos

concilia bahia

Os contribuintes baianos devem ficar atentos: na próxima terça-feira, dia 29, termina em definitivo o prazo para quitação de dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. Tudo pode ser resolvido de maneira rápida e fácil na internet. No site www.sefaz.ba.gov.br , no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O Concilia Bahia, que começou com o mutirão Acordo Legal na Arena Fonte Nova, em novembro, é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Descontos

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Comércio eletrônico cresce 26% no fim de ano

As vendas de Natal e Black Friday no varejo online brasileiro cresceram 26% na comparação com o mesmo período de 2014, de acordo com dados divulgados nesta sexta (25) pela empresa E-Bit/Buscapé.

Segundo a empresa, a alta das vendas no período de 15 de novembro a 24 de dezembro ficou acima do esperado, já que a expectativa era de crescimento de 22%. Já o faturamento foi de R$ 7,4 bilhões.

Mesmo com a crise econômica, o varejo online tem registrado crescimento superior ao das lojas físicas no país. Segundo o Buscapé, a quantidade de pedidos chegou a 17,6 milhões – aumento de 16% na comparação com o ano anterior. Na média, o valor foi de R$ 420, com crescimento de 8,4%.

Arrecadação deve fechar o ano com queda real próxima de 3,5%,

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A arrecadação deverá encerrar o ano com queda real, descontada a inflação, próxima de 3,5%, disse ontem (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, o esforço extra feito pelo governo para recuperar débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda das receitas até o fim do ano.

Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015. Malaquias não quis passar números, mas disse que a projeção foi revista e que a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) divulgada hoje pelo Relatório de Inflação do Banco Central.

“Em 2015, tivemos uma recuperação importante de débitos em atraso por meio de ações fiscais. Estamos fazendo um esforço para atenuar a queda na arrecadação decorrente da atividade econômica. Como tivemos um dezembro positivo [na cobrança de dívidas] do nosso ponto de vista, acredito que a arrecadação encerrará o ano com queda real muito próxima à do PIB”, declarou Malaquias.

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PIB de Pernambuco despenca com queda de 5,6% no terceiro trimestre

PIB

A economia de Pernambuco, que vinha crescendo acima da média nacional nos últimos anos, teve a maior queda para o resultado do 3º trimestre desde 2003. Resultado divulgado pela Agência de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) nesta quarta-feira (23), aponta para uma queda de 5,6%, na comparação com igual período do ano passado. O resultado foi pior do que o do Brasil, que registrou queda de 4,5% no mesmo período. Com redução de 8,1%, a indústria foi a principal responsável pelo desempenho negativo do PIB. A expectativa para este ano é de que o PIB do Estado feche com queda entre 2,5% e 3%.

Por atividade econômica, apresentou os seguintes resultados: agropecuária (-1,5%), indústria (-8,1%), serviços (-5,3%) e impostos (-4,3%). Em valores correntes o PIB foi de R$ 37,8 bilhões. No período acumulado no ano (janeiro a setembro de 2015), a economia pernambucana está apresentando uma redução de 2,2% em comparação ao mesmo período de 2014. A queda no consumo de energia e desaceleração na produção no setor naval influenciaram o resultado negativo da indústria. Na agropecuária, a seca continua influenciando o desempenho e no setor de serviços, o comércio (-9,5%) foi um dos responsáveis pela queda.

“Pernambuco foi influenciado pela crise, assim como aconteceu nos outros Estados. Nosso diferencial é que entramos na crise depois e vamos sair dela primeiro. A economia de Pernambuco está em queda, mas alcançou outro patamar. Temos novos setores na matriz econômica, a exemplo do polo automotivo”, observa o presidente da Condepe/Fidem, Flávio Figueirêdo. (Fonte: NE10)

Aneel propõe queda de valor da bandeira vermelha em patamar 1 para R$ 4

BANDEIRA VERMELHA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem (23) nota técnica com a proposta de valores para o sistema de bandeiras tarifárias em 2016 e sinalizou que a cobrança adicional aplicada aos consumidores pode ser menos onerosa. Conforme relevado na semana passada, o modelo prevê a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha. O patamar 1 prevê a cobrança de R$ 4,00 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o que representa um desconto de 11% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh. No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos, equivalente a uma alta de 22%.

A criação de dois patamares diferentes de preço quando acionada a bandeira vermelha é uma tentativa do governo federal de garantir maior proximidade entre as cobranças adicionais e a situação hidrológica do País. O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em janeiro de 2015 e tem como objetivo alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo. Durante todo o ano a bandeira acionada foi a vermelha, que foi mantida para janeiro de 2016, conforme divulgado também hoje pela Aneel. Os novos preços propostos pela agência reguladora devem ter vigência a partir de fevereiro de 2016.

A proposta da Aneel prevê que a bandeira vermelha será acionada nos meses nos quais o custo variável unitário (CVU) da usina mais cara a ser despachada seja superior a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, seria implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2. Curiosamente, o preço proposto para o cenário mais adverso é idêntico ao valor praticado pela Aneel entre março e agosto deste ano. A partir de setembro, o valor da bandeira vermelha foi reduzido para R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos.

A bandeira amarela será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 211 28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, seria acionada a bandeira verde, o que não implica cobrança adicional ao consumidor.

Ao apresentar a proposta, a Aneel alerta que os valores propostos consideram um cenário de adesão de 100% por parte das geradores hidrelétricas ao modelo de repactuação do risco hidrológico de que trata a Lei 13.203/2015, esta originada na medida provisória (MP) 688/2015. Outra premissa utilizada nas contas da Aneel é um déficit de geração hídrica (GSF) próxima a 91,14%. Caso o GSF se configure em patamares muito distintos, a Conta Bandeiras poderá ser deficitária ou superavitária, alerta a Aneel.

“Caso isso ocorra, entende-se que será necessário analisar futuramente aperfeiçoamentos que permitam uma melhor previsão de GSF, como, por exemplo, mudar a data de definição dos adicionais de bandeira para o final do período chuvoso, quando a situação hidrológica já é conhecida, ou incorporar a variável GSF no acionamento das bandeiras tarifárias”, informa a nota técnica. (Fonte: Agência Estado)

Governo de Pernambuco isenta ICMS sobre Diesel para transporte público complementar

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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Ao elogiar a sensibilidade do Governo do Estado com o setor, o presidente da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), Manoel Leôncio, ressaltou o ganho assegurado com a medida. “Em 2010, o nosso saudoso Eduardo aqui esteve e deu desconto de 50% sobre o ICMS do óleo diesel. E hoje o senhor veio afirmar que o transporte complementar é importante e vai zerar esse incentivo. Isso vai nos ajudar a colocar um veículo melhor na rua”, ressaltou.

Bahia, prorrogado prazo para quitar débitos com impostos e taxas estaduais

ipva_715299934O Governo do Estado da Bahia prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITD) e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias, muitos contribuintes pediram mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito desses contribuintes, que, assim, têm mais 11 dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Para débitos com ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em juros e multas de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Adesão via internet

A adesão ao programa é facilitada no site da Sefaz no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Estado.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Inadimplentes querem terminar o ano sem dívidas, mostra pesquisa

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A maioria das pessoas com dívidas em atraso pretende colocar em dia o pagamento até o final deste mês para resgatar o acesso ao crédito. É o que mostra uma pesquisa feita pela empresa de consultoria Serasa Experian. Dos 8.288 consumidores ouvidos, 67% disseram que planejam entrar o ano novo sem dívidas. No estado de São Paulo, 72% dos consultados manifestaram o desejo de sair da lista de inadimplentes.

A especialista em relações com os consumidores da Serasa, Karla Longo, afirmou, por meio de nota, que a preocupação com as contas de começo de ano, a necessidade de obter crédito para honrar as despesas de janeiro e, mesmo a vontade de deixar as dívidas atrasadas no “ano velho” , são algumas das razões que motivam os consumidores a regularizar a vida financeira antes da virada.

Karla advertiu para a necessidade de prudência por parte desses devedores. “Na ânsia de sanar o orçamento, o inadimplente não deve ser seduzido por propostas milagrosas, que prometem a retirada do nome do cadastro por meios não convencionais”, observa Longo.

Segundo a especialista, algumas alternativas podem levar o inadimplente a ter uma dívida ainda maior.” Há casos de empresas que se oferecem como intermediárias para a renegociação da dívida, cobrando pelos serviços, o que aumenta o valor da dívida. Isso quando não desaparecem sem fazer a quitação do débito”, citou.

Para ela, a atitude mais sensata é tentar uma renegociação direto com a empresa credora. Ela informa que por meio da página da Serasa Experian, o consumidor pode ter acesso ao serviço Limpa Nome Online, disponível 24 horas todos os dias do ano. Nesse espaço, tem a participação de muitas empresas de diferentes setores, que oferecem descontos especiais para quem quer negociar.

O endereço eletrônico é www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online. É só preencher um cadastro que os interessados serão direcionados à página onde estão relacionadas as empresas do Limpa Nome Online.

Termina limite para pagar parcela do 13º

A segunda parcela vem menor, pois há descontos

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º termina no próximo dia 20, mas os empregadores devem ficar atentos, uma vez que a data cairá num domingo. Isso significa que, em empresas onde o funcionário trabalha até a sexta-feira, o dinheiro tem que estar disponível na conta do empregado ainda nesta sexta (18). Se o pagamento for deixado para a próxima segunda-feira, a companhia estará sujeita a uma multa de R$ 170,26 por trabalhador atingido. O valor pode dobrar, em caso de reincidência.

“Não adianta depositar um cheque na sexta-feira à tarde, por exemplo, pois o montante não estará disponível para o trabalhador até o domingo. É preferível que, caso a empresa pague no fim de semana, que seja em dinheiro”, orientou a chefe da fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), Fátima Freitas.

Fátima lembra que a 2ª parcela é menor do que a 1ª, pois, sobre essa, serão incididos descontos como Imposto de Renda e INSS. “Menos para quem ganha um salário mínimo, do qual será descontado apenas o INSS”, pontuou. Apesar da parcela menor, ela esclareceu que, como a última parte é paga até o dia 20, ou seja, ainda ficam faltando onze dias para completar o mês, a empresa terá que pagar a diferença no mês seguinte. “Geralmente, o salário de janeiro vem um pouco maior, pois vem com a diferença dos últimos onze dias de dezembro. A empresa não tem como prever quantas horas extras o trabalhador terá feito, logo, não pode pagar por antecipação”,
explicou.

Caso a empresa não pague, a Superintendência disponibiliza duas formas para que o trabalhador denuncie: através do e-mail 13salario.srtepe@mte. gov.br ou pelo telefone 3241 9401 (das 8h às 17h). “Ao denunciar, é preciso informar nome completo da empresa, endereço com CEP e CNPJ”, alertou Fátima. Ela também chama a atenção para que os empregados não passem “recibo falso”, ou seja, não colocar a data retroativa, mas o dia em que, de fato, recebeu a segunda parcela. “Se o trabalhador denuncia que recebeu fora do prazo, mas o recibo não diz isso, a Superintendência não poderá autuar a empresa”.

Professora de Direito da Faculdade dos Guararapes (FG), Schamkypou Bezerra destaca que, caso a empresa não honre com os compromissos, o empregado também pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Salário mínimo fica em R$ 871 para 2016

download-16O Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2016 com um salário mínimo de R$ 871. Em relação ao valor atual, R$ 788, o reajuste é de R$ 83.

O novo piso nacional entre em vigor a partir do dia 1º de janeiro. O governo adota uma política de reajuste do salário mínimo com base na inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. A presidente Dilma Rousseff ainda precisa confirmar o valor do piso para 2016.

No Brasil, cerca de 51 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga o piso para cerca de 22,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado a idosos e deficientes carentes.

O salário mínimo também altera os limites de pagamento da Justiça, o seguro-desemprego e o salário família. De acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor ideal do salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser de R$ 3.399,22. Ou seja, 335% maior que o valor aprovado no Congresso. (Fonte: R7.com)

Preço da cesta básica subiu mais de 10% em Petrolina e Juazeiro, aponta pesquisa

Cesta-Básica

Consumidores de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), não conseguem fazer a compra que fez mês passado com o mesmo preço é que a cada dia surge um novo aumento, e para driblar a crise financeira muitos preferem escolher produtos com marcas inferiores e mais baratas. A informação é constatada, por meio de uma pesquisa que avalia o Índice da Cesta Básica (ICB) do mês de novembro, realizada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

De acordo com a pesquisa, o preço dos alimentos subiu mais de 10% nas duas cidades. Essa é a primeira vez que a instituição de ensino registra um aumento tão significativo, em 12 meses, desde o início da pesquisa.

O ICB apontou inflação de 14,29% em Petrolina e 15,16% em Juazeiro. O atual custo da cesta básica para os petrolinenses é de R$ 293,51, já para os moradores da cidade baiana, R$280,84. Segundo o coordenador da pesquisa, Dr. João Ricardo de Lima, esta última pesquisa confirmou a tendência de alta nos preços que já vinha acontecendo desde o mês de outubro.

Tomate, banana, açúcar, feijão, óleo de soja e arroz estão entre os produtos mais caros da cesta básica. O aumento no preço do tomate é explicado pela baixa oferta em várias regiões produtoras e pela qualidade ruim devido ao excesso de chuvas. As chuvas no Sul do país também dificultaram a colheita do arroz, o que elevou o preço de um dos principais alimentos da refeição do brasileiro. O preço do óleo de soja é reflexo da desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar e ao euro.

A recomendação continua sendo pesquisar as melhores ofertas e preços oferecidos nos mercados. A pesquisa do ICB está disponível em nosso blog clique aqui e confira.