Ano novo chegando e as contas para pagar também. A começar pelos impostos. Ontem (30), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. Os proprietários de veículos automotores já podem conferir no site da Sefaz-PE as datas para a quitação do tributo. O Decreto Nº 42.542, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (30) estabelece os dias e valores. O recolhimento pode ser feito nas já conhecidas três parcelas ou em cota única. Quem pagar de uma só vez terá desconto de 5%. No site do DOE você confere toda a tabela e os valores, por modelo e ano.
De acordo com a Sefaz-PE, o valor mínimo do IPVA para transportes com 20 anos ou mais é de R$ 72, para motos, e R$ 120, para os demais veículos. Atualmente, são cadastrados no Detran-PE cerca de 2,7 milhões de veículos, sendo 2,3 milhões deles tributáveis pelo IPVA. A alíquota sobre o valor venal é de 6% para embarcações, jetskis e aeronaves, 1% a 3,5% para motocicletas e similares, 1% para caminhões e ônibus, e 3% a 4% para automóveis e outros. Em relação às motocicletas, o percentual de reajuste será de 1% (até 50 cilindradas), 2,5% (de 50 a 300 cilindradas) e 3% (acima de 300/600 cilindradas).
Para dar uma mostra do aumento do imposto, a reportagem tomou como exemplo um veículo modelo HB20 1.0 (Hyundai), ano 2015. Para chegar ao valor do IPVA, o governo do estado solicita à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) uma análise de estudo de mercado com o intuito de calcular o valor. Vale ressaltar que cada estado possui sua alíquota e o imposto não incide diretamente sobre o valor do veículo avaliado no mercado automobilístico pela própria tabela Fipe. No caso deste modelo, o IPVA será de R$ 1.169,67.
Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas e a cota única (em destaque) será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia 8 de março, a segunda no dia 5 de abril e a terceira, 5 de maio.
Donos que possuem veículos com os números 3 e 4 no final da placa, terão o dia 11 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 8 de abril e 10 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 13 de abril e 17 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 23 de março, 20 de abril e 24 de maio. Por fim, as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 30 de março, 27 de abril e 31 de maio. (Diário de Pernambuco).
O final do ano é um dos períodos mais esperados pelos comerciantes para ampliarem as negociações de seus produtos e acirrarem a concorrência. Para tanto se valem de preços competitivos até mesmo na forma de pagamento.
O Governo do Estado da Bahia prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITD) e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias, muitos contribuintes pediram mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.