(Foto: Ilustração)
8 de março é reconhecidamente como Dia Internacional da Mulher. E as brasileiras receberam uma boa notícia nesta segunda-feira. Líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) apresentou projeto de lei para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra elas nos contextos de violência doméstica e familiar.
(Foto: Ascom)
Com isso, espera-se mais rigidez e a prisão preventiva imediata do agressor. Na proposta de FBC, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão. No caso de ameaças, a punição será de cinco anos de reclusão, além de multa.
“Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas protetivas. Portanto, a prisão do agressor não é possível ainda que tenha feito ameaças ou praticado agressões contra a sua companheira, o que termina por colocar em risco a vida das mulheres em situação de abuso”, disse FBC.
Outra mudança
Além disso, o PL 485/2021 também estabelece que a ação penal decorrente de atos de violência contra a mulher será pública e incondicionada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, não há dependência de manifestação da vítima, já que muitas deixam de registrar ocorrência por medo.
Aproximadamente 16 toneladas de sementes de milho e sorgo chegaram a Dormentes (PE) para garantir o fortalecimento da agricultura local. As sementes foram entregues ao município, pela Gerência Regional do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Sustentável realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dormentes.
