Nazista de 99 anos perde recurso contra condenação na Alemanha

Uma ex-secretária de um campo nazista de 99 anos perdeu nesta terça-feira o recurso contra sua condenação por cumplicidade no assassinato de mais de 10 mil pessoas e cumplicidade na tentativa de assassinato em cinco casos, no que pode ser o último julgamento desse tipo na Alemanha.

Irmgard Furchner recebeu uma sentença suspensa de dois anos em dezembro de 2022 por seu papel no que os promotores chamaram de “assassinato cruel e malicioso” de prisioneiros no campo de Stutthof, na Polônia ocupada. Entre junho de 1943 e abril de 1945, Furchner anotou os ditados e cuidou da correspondência do comandante do campo, Paul Werner Hoppe, enquanto seu marido era colega oficial da SS no campo.

Estima-se que 65 mil pessoas morreram no campo próximo à atual Gdansk, incluindo prisioneiros judeus. Sua defesa havia entrado com um recurso no Tribunal Federal de Justiça contra a decisão, proferida por um tribunal regional na cidade de Itzehoe, no norte da Alemanha.

Segundo o jornal britâncio The Guardian, os advogados colocaram em dúvida se a idosa realmente foi cúmplice nos crimes cometidos pelo comandante e outros altos funcionários do campo, além de alegar se ela realmente estava ciente do que estava acontecendo.

Mas o tribunal superior, cuja função era examinar se certos pontos da lei haviam sido aplicados corretamente, confirmou a sentença nesta terça-feira, afirmando que Furchner “sabia e, por meio de seu trabalho como estenógrafa no escritório do comandante do campo de concentração de Stutthof […] apoiou deliberadamente o fato de que 10.505 prisioneiros foram cruelmente mortos por inalação de gás, por condições hostis no campo”, além de transporte para o campo de extermínio de Auschwitz e envio em marchas da morte no fim da guerra.

“A condenação do réu… a uma pena suspensa de dois anos é definitiva”, disse o juiz presidente Gabriele Cirener. Uma pena suspensa permite ao réu evitar ir para prisão se atender a determinadas condições e não cometer mais crimes e são aplicadas em casos de dois anos ou menos, tendo a finalidade de ser tanto uma punição quanto um instrumento de dissuasão.

Impacto no país
Ao proferir o veredicto em 2022, o juiz presidente Dominik Gross disse que “nada do que aconteceu em Stutthof foi escondido dela” e que a ré estava ciente das “condições extremamente ruins para os prisioneiros”. Furchner tentou fugir de seu julgamento quando o processo estava marcado para começar em setembro de 2021, fugindo da casa de repouso onde estava morando.

Ela conseguiu escapar da polícia por várias horas antes de ser detida na cidade vizinha de Hamburgo. A nazista expressou arrependimento quando o julgamento estava chegando ao fim, dizendo ao tribunal que estava “arrependida de tudo o que aconteceu”.

Furchner era tinha 18 e 19 anos quando cometeu seus crimes e, portanto, foi julgada em um tribunal juvenil. Quase 80 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, o tempo está se esgotando para levar à Justiça os criminosos ligados ao Holocausto. Nos últimos anos, vários casos foram abandonados porque os acusados morreram ou estavam fisicamente impossibilitados de comparecer ao julgamento.

A condenação em 2011 do ex-guarda John Demjanjuk, com base no fato de que ele serviu como parte da máquina de matar de Hitler, estabeleceu um precedente legal e abriu caminho para vários julgamentos.Desde então, os tribunais proferiram vários veredictos de culpa com base nesses motivos, em vez de assassinatos ou atrocidades diretamente ligados ao indivíduo acusado.

Agência O Globo

Condenado por estupro, Robinho completa 1 mês na prisão em cela de 8m²

Preso no Brasil por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a condenação de estupro, o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, completou um mês na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista. O detento está alocado em uma cela de 8 m² na companhia de outro condenado.

Logo quando chegou na chamada “Cadeia dos Famosos”, o ex-jogador passou por um período de isolamento, fase de adaptação a que todos os presos são submetidos, durante 10 dias. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ao fim desse prazo, Robinho foi levado para uma cela comum, de 8 m², e permanece na companhia de outro detento.

Nesses 20 dias fora do isolamento, Robinho foi autorizado a particar atividades físicas e participou de uma partida de futebol após detentos providenciarem uma chuteira para ele. Se inscreveu ainda para trabalhar na unidade. Ele terá que aguardar em uma fila de espera para a contratação por habilidade do preso.

Diário de Pernambuco

STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.

Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.

Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Correio Brasiliense

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