Requerimento de Valgueiro sobre petiscaria demolida é aprovado na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

18 de dezembro de 2018 às 10:30

(Foto: Reprodução/Internet)

A demolição de uma pestiscaria na Orla de Petrolina na última sexta-feira (14) ainda repercute na cidade e o tema chegou à Camada de Vereadores na sessão de hoje (18). Líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB) apresentou o Requerimento n° 283/2018 onde solicita ao Poder Executivo informações referentes aos contratos de permissão de uso de imóveis públicos localizados na Orla.

Na sua solicitação Valgueiro pediu a cópia do processo contra Ana Paula Melo Queiroz Monteiro de Miranda, a Ana da Pestiscaria que era a ocupante do terreno alvo da desocupação administrativa da Petrolina, como também dados a respeito dos outros ocupantes e suas situações junto ao município.

“O processo estava tramitando na Justiça, a comerciante já se arrastava há alguns meses sem pode trabalhar e culminou com uma determinação para no último dia 14 colocar no chão de forma arbitrária [o estabelecimento]”, justificou o edil.

Evitando polêmicas, o líder da bancada governista Aero Cruz (PSB) pediu para que os seus pares aprovassem o pedido de Valgueiro. “Esse requerimento vai ser oportunidade para o governo mostrar a situação desses quiosques que são em terreno do município”, afirmou. O pedido foi aprovado por 18×0.

Ruy Wanderley volta a cobrar implantação do novo CEAPE

Câmara de vereadores Petrolina

17 de dezembro de 2018 às 10:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A implantação do novo Centro de Abastecimento de Petrolina (CEAPE) voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores de Petrolina. Ruy Wanderley (PSC) havia abordado o tema há alguns dias e voltou a cobrar da Mesa Diretora a votação do seu pedido.

“Falei desse assunto na sessão passada e é um assunto de interesse de toda Petrolina, foi discutido por vários vereadores dessa Casa e por mim, em relação à sugestão ao prefeito [o Requerimento nº 277/2018] sobre o CEAPE”, justificou o edil.

Na sua solicitação Ruy sugere a implantação do CEAPE no Pátio Ana das Carrancas, já que o antigo foi desativado e até hoje não um centro na cidade, o que para o vereador é uma vergonha para Petrolina. O pedido foi colocado em votação e aprovado por 18 votos a zero na sessão de terça-feira (11).

Bancada da oposição cita “pegadinhas” na reforma administrativa; fala de Cristina gera incômodo em colegas da situação

Câmara de vereadores Petrolina

14 de dezembro de 2018 às 12:00

(Foto: Ascom/CMP)

Todos os nove projetos de lei colocados em votação na sessão de quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Petrolina foram aprovados. A maior parte do debate foi voltado às matérias do Executivo, em especial o PL nº 076/2018, cuja proposta é a reformulação da estrutura administração da Prefeitura de Petrolina.

Conforme o Blog publicou ontem, a matéria foi aprovada por 14 votos a 5 na segunda votação, tendo votos contrários da bancada da oposição na primeira discussão. As principais críticas foram de Cristina Costa (PT). Ela questionou diversos pontos do PL e foi dura com seus pares da bancada governista.

“Eu faço papel de legisladora, estou oposição. Observem como o Legislativo está comprometido. Estou chamando atenção para a autonomia do Legislativo, como pode o Legislativo [sentar] pianinho [a reforma]? Eu amo esse Poder, eu visto a camisa desse Poder, mas eu não visto a camisa da subserviência, eu não visto da camisa da imoralidade”, afirmou.

A fala de Cristina gerou uma reação em cadeia. Gaturiano Cigano (PRP) afirmou que a acusação da colega de que os edis são comprados pelo Executivo é “muito séria e que vai ter que provar que a gente recebeu dinheiro, aqui tem homem de verdade“. Zenildo Nunes (PSB) disse que não se pode “jogar essa Casa na lama”. Foi então que Cristina esclareceu sua fala. “Vossas excelências têm todo direito de tomar as medidas cabíveis que acham que tenham direito, aos que se sentiram ofendidos eu peço desculpas pela vergonha alheia”.

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Reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é aprovada com questionamentos da oposição

Câmara de vereadores Petrolina

13 de dezembro de 2018 às 13:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os cinco projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo nessa quinta-feira (13) foram aprovados pelos vereadores de Petrolina. Votado em separado das demais matérias, a reforma administrativa da Prefeitura dividiu situação e oposição.

Cristina Costa (PT) foi uma das mais críticas ao projeto de lei nº 076/2018. Para a vereadora, faltam informações da gestão administrativa a respeito da gratificação aos procuradores, cuja remuneração é determinada via decreto, o que não é permitido.

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No início da sessão ela havia pedido a retirada da matéria, mas não foi atendida. A petista também apresentou emendas as quais foram rejeitadas pela bancada governista. Além de Cristina, Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL) e Gabriel Menezes (PSL) foram contrários ao projeto na primeira votação. Na segunda e última, a reforma foi aprovada por 14×5 votos e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho.

A reforma administrativa prevê a extinção de secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB) e a junção de Cultura, Turismo e Esportes à Educação.

Votados em bloco, projetos do Executivo são aprovados na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

13 de dezembro de 2018 às 13:00

Matérias foram aprovadas em bloco, com exceção da reforma adminstrativa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Cinco matérias do Poder Executivo foram colocados em pauta na sessão de hoje (13) na Câmara de Vereadores de Petrolina. As matérias foram amplamente debatidas pelos vereadores durante a manhã, com exceção da reforma administrativa que foi discutida separadamente.

Isso porque o líder da oposição, vereador Paulo Valgueiro (MDB) pediu destaque à Mesa Diretora. Dessa forma foram analisados em bloco os projetos de lei nº 074, 075 e 077/2018, além do projeto de lei complementar número 004/2018.

As matérias tratam, respectivamente da criação de cargo na administração pública; institui o programa de Crédito Estudantil da Facape; cria gratificação de desempenho para função de servidores no manejo de abelhas e autoriza o chefe do Executivo a conceder isenção de ISSQN.

Os projetos foram aprovados por 19 votos a zero, em duas votações, mesmo com questionamentos da oposição a respeito da ausência de informações nos textos apresentados pela Prefeitura. Agora as matérias seguem para sanção de Miguel Coelho. Ainda estão em pauta quatro PLs do Legislativo, que deverão ser analisados após a reforma.

Projeto de Cancão sobre a imprensa continua repercutindo negativamente entre pares

Câmara de vereadores Petrolina

13 de dezembro de 2018 às 10:00

Vereadores cobraram autocrítica de Cancão (Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de resolução proposto por Ronaldo Souza (PTB) que busca regulamentar o acesso da imprensa na Câmara de Vereadores de Petrolina continua repercutindo entre os edis na sessão de hoje (13). O tema voltou a ser debatido pelo próprio autor e assim como na terça-feira (11), Cancão ouviu discordâncias dos colegas.

Ruy Wanderley (PSC) que já foi líder da situação na Casa fez críticas diretas ao posicionamento de Cancão. Para Ruy “o Regimento Interno é quebrado diariamente nessa Casa, seja na justificativa das Indicações, seja no uso da Tribuna Livre, seja na questão de ordem onde apresentamos demandas urgentes”, afirmou o vereador.

A respeito da falta de organização durante as sessões, Ruy foi ainda mais enfático. “Cabe a nós vereadores nos policiarem, eu só falo quando o presidente da Casa, Osório Siqueira me autoriza. Fica a necessidade de fazer uma reflexão para cobrar dos outros”, disse.

Ronaldo Silva (PSDB) seguiu Ruy e também questionou a fala de Cancão. “A lei já existe, está no Regimento Interno e diariamente o senhor quebra as regras”, destacou Silva lembrando que o colega de bancada interrompe a fala dos demais edis.

O projeto de resolução proposto por Cancão ainda não tem data para ser analisado. Conforme o presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) havia dito na terça, a matéria será discutida entre os pares.

Reforma administrativa da Prefeitura entra na pauta da Casa Plínio Amorim

Câmara de vereadores Petrolina

13 de dezembro de 2018 às 08:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de lei nº 076/2018 que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é um dos itens em pauta na sessão dessa quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo e prevê a extinção de algumas secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB).

Além desse projeto o Executivo tem outros três PLs em pauta: projeto de lei complementar nº 004/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN; PL nº 074/2018 criando cargo na administração pública e está ligado à reforma proposta por Miguel Coelho; o PL nº 077/2018 onde fica criada gratificação por desempenho de função para servidores efetivos que desempenham serviço de retirada e manejo de enxames de abelhas; e o PL nº 075/2018 instituindo o Programa de Crédito Estudantil da FACAPE (PROCEF).

O Legislativo também tem matérias em pauta, as quais propõe denominação de prédio público, praça ou vias públicas. Há ainda o projeto de lei nº 105/2018 de Elias Jardim (PHS) onde fica autorizado a criação do Programa de Doação Leite Materno.

Incomodado com fala de Cristina Costa, Osinaldo Souza afirma: “Ou alguém vai ter que estudar sobre machismo ou provar que tem machismo nessa Casa”

Câmara de vereadores Petrolina

12 de dezembro de 2018 às 13:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a participação da secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade de Petrolina, Bruna Ruana, na Câmara de Vereadores, na manhã de terça-feira (11), Osinaldo Souza (PTB) protagonizou uma cena que chamou atenção do público.

O edil disse ficar incomodado com o uso da palavra machismo pela colega Cristina Costa (PT), já que – segundo Osinaldo – sempre que o assunto mulher é debatido na Casa Plínio Amorim, a petista faz uso de tal palavra. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, ele nunca presenciou entre os colegas, algum comportamento de superioridade às duas edis.

“Levantei para esclarecer um termo que a vereadora Cristina Costa falou, que aqui tem muito machismo nessa Casa. Eu não me sinto cômodo [em ouvir essa palavra], fui vereador entre 2009 e 2012 e dos 14 vereadores nós tínhamos seis mulheres e nunca me senti incomodado. Dizer que aqui tem machismo? Pelo amor de Deus”, afirmou.

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Secretária-executiva apresenta ações do município no combate à violência contra a mulher em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

12 de dezembro de 2018 às 12:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O fim da violência contra a mulher foi discutido na Câmara de Vereadores de Petrolina durante a sessão de terça-feira (11), quando a secretária-executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana apresentou algumas das políticas públicas desenvolvidas na atual gestão.

Bruana Ruana começou sua fala lembrando que a maior parte da Câmara é composta por homens e se faz necessário combater o machismo na sociedade através do diálogo, já que as duas últimas semanas foram dedicadas à campanha a respeito da mobilização dos homens pelo fim da violência contra elas.

“Finalizamos ontem 16 dias de ativismo, justamente para chamar atenção sobre a violência contra a mulher. Vou citar dados nacionais: nós temos 1 estupro a cada 11 minutos, nós temos uma mulher assassinada a cada duas horas, temos cinco espancamentos a cada dois minutos”, disse a secretária-executiva.

Para a gestora é importante criar uma rede de proteção às mulheres, englobando todos os poderes da cidade e apresentou algumas das atividades executadas, a exemplo do Plantão da Mulher e em breve, a Patrulha da Mulher. Nesse ano a secretária lembrou que o município registrou uma redução no número de feminicídios, mas o trabalho precisa continuar.

Vereadores de Juazeiro aprovam LOA de 2019 na última sessão do ano

Câmara de vereadores Juazeiro

12 de dezembro de 2018 às 11:00

(Foto: Ascom)

Depois de aprovar as contas do ex-prefeito Misael Aguiar na segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) votou e aprovou na terça-feira (11) o orçamento de 2019, na última sessão de 2018. O projeto de lei nº 3.440/2018 encaminhado pelo Poder Executivo fixa a despesa municipal na Lei Orçamentária (LOA).

Pelo texto aprovado,  a despesa fixada em 2019 é de R$ 690.000.000,00. Dos recursos, R$ 179.674.367,26 serão utilizados para o Fundo Municipal de Saúde e 181.680.000,00 ao Fundo Municipal de Educação. O Executivo também encaminhou outros projetos na sessão de ontem.

“Pacotão” do Executivo

O PL nº 3.453/2018 cria o Serviço Transporte Público Alternativo e Complementar para se juntar ao já vigente Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo e Individual. Dessa forma haverá uma organização das atividades prestadas no município.

Outras matérias em pauta foram o PL 3.454/2018 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos (PROEFIS) com o Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE); PL 4.555/2018 criando cargos e vagas para integrar o quadro permanente de pessoal do SAAE para atender às demandas de projetos estratégicos de melhoramento na autarquia que cuida da prestação dos serviços de água e saneamento ambiental; PL 4.456/2018 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico; PL 3.457/2018 cria o Prêmio Juazeiro Nota 10 para professores; PL 3.204/2015 que redenomina nome de ruas e avenidas públicas do município.

Legislativo tem uma matéria

Também foi analisado e votado um projeto do vereador Charles Leal (PDT), instituindo o programa Primeiro Emprego Juventude Cidadã com o principal objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolaridade.

Gilmar Santos entra com representação no MPPE contra Prefeitura sobre Vila da Fé

Câmara de vereadores Petrolina

12 de dezembro de 2018 às 10:30

Vereador foi ao MPPE levar demandas da comunidade (Foto: Ascom)

Na véspera da sessão de terça-feira (11) o vereador Gilmar Santos (PT) moveu uma ação pública contra a Prefeitura de Petrolina. Ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gilmar citou a negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus, afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

O edil já havia visitado o local e vem acompanhando a situação vivida pelos moradores da ocupação e discursou na Tribuna Livre para mais uma vez cobrar a Prefeitura. “Essa comunidade está vivendo uma situação de negligência, é verdade que o prefeito foi ao local e fez promessas. Antes dessas promessas há uma série de violações, especialmente das mulheres gestantes”, disse.

Para Gilmar é necessário que a administração pública trabalhe de fato nas políticas públicas aos mais carentes e denunciou um fato grave. “Escutamos cinco gestantes que foram à uma Unidade Básica de Saúde e escutaram dos servidores que não tinham direito ao atendimento porque eram da invasão”, afirmou Gilmar.

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Ronaldo Cancão apresenta projeto sobre acesso da imprensa na Câmara de Petrolina, mas é criticado por colegas

Câmara de vereadores Petrolina

12 de dezembro de 2018 às 09:30

Edil disse não ter medo da imprensa (Foto: Blog Waldiney Passos)

O que deveria ser uma sessão tranquila, já que não havia projetos de lei do Executivo ou Legislativo, se tornou em um debate histórico na Câmara de Vereadores de Petrolina. Ronaldo Souza (PTB) que em 2019 assumirá uma cadeira na Mesa Diretora apresentou um PL cuja intenção é “regulamentar” o acesso da imprensa no Plenário da Casa Plínio Amorim.

Na sessão de terça-feira (11) o edil usou a Tribuna Livre para justificar a matéria e afirmou não ter medo da imprensa. De acordo com o Projeto de Resolução nº 004/2018 “altera dispositivos do Regimento Interno, que tata do recinto do plenário e da imprensa”.

“Eu não tenho medo da imprensa, eu tenho respeito. O respeito ele cabe em qualquer setor. Apresentei nessa Casa um projeto que regulamenta o que deveria ter sido regulamentado há 26 anos. Meu nome não vai servir de chacota a ninguém, eu respeito a imprensa, mas eu exijo respeito ao meu trabalho”, disse.

Em seguida o edil citou o Artigo 231 do Regimento Interno que trata da imprensa para validar sua iniciativa. Cancão então apresentou outros regimentos de Câmaras no Paraná, São Paulo e Minas Gerais para embasar seu argumento e reafirmou ter respeito pela imprensa. No entanto, o mesmo Regimento Interno de Petrolina prevê em seu artigo 88 que “será dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando o trabalho da imprensa”.

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Petrolina: Executivo encaminha para Câmara projeto que altera estrutura administrativa da prefeitura

Câmara de vereadores Gestão pública Informativos Pernambuco Petrolina Política

11 de dezembro de 2018 às 17:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 076/2018 criado pelo Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina (PE) e pode ser votado na sessão da próxima quinta-feira (12). Segundo a ementa, a proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos e órgãos públicos.

De acordo com o Art. 2º do Projeto, a administração direta da Prefeitura de Petrolina passa a ser composta pelas seguintes Secretarias Municipais: secretaria Municipal de Governo e Agricultura; secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; secretaria Municipal de Saúde; secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação; secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; e secretaria Municipal de Fazenda.

Extinções

O Projeto do Poder executivo municipal, ainda prevê a extinção da secretaria Municipal de Gestão Administrativa, “cujas atribuições e competências passam a ser exercidas unicamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”. Em decorrência disso, a secretaria Municipal de Planejamento e Inovação passará a se denominar como sendo “Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão”

Outra secretaria que deve ser extinta, segundo o projeto assinado pelo prefeito Miguel Coelho é a de Cultura, Turismo e Esporte. Com a reformulação, os assuntos sobre cultura e esportes serão de competência da secretaria Municipal de Educação, que passa será denominada como “Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes”.

Ainda na lista de extinção o projeto declara que “fica extinta a Empresa de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Vale do São Francisco, assim como sua estrutura administrativa”.

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Presidente da CONACS recebe Título de Cidadã Petrolinense

Câmara de vereadores Eventos Pernambuco Petrolina Saúde

11 de dezembro de 2018 às 17:00

Participaram da sessão solene, a presidente da Acosap, Elizete de Souza, diretores da Acosap e agentes comunitário de saúde.

Na última sexta-feira (07), durante a Sessão Solene realizada na sede da Associação de Agentes Comunitários de Petrolina (ACOSAP), o vereador Manoel da ACOSAP (PTB) entregou o Título de Cidadã Petrolinense e outorga da Medalha Dom Malan a Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate de Endemias (CONACS),

Segundo o vereador Manoel, a entrega foi um momento de retribuição pelo apoio da CONACS aos vereadores da cidade. “Quero dizer com enorme orgulho que nos sentimos privilegiados de poder contar com a presença da Senhora Ilda Angelica Correia que luta e acredita em nosso trabalho e nos apoia todos os dias na nossa jornada diária”, disse.

Manoel aproveitou a ocasião para agradecer a presença dos agentes comunitários de saúde o evento, e ainda renovou seus protestos a favor e dessa classe trabalhadora, que atua de forma tão próxima da população, bem como reafirmou sua admiração pelos profissionais de um modo geral.

Sessão extraordinária: Câmara Municipal de Juazeiro aprova projetos sobre servidores e iluminação pública

Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Política

11 de dezembro de 2018 às 15:00

(Durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (10) o vereadores aprovaram dois projeto do executivo. (Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou na segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. A Sessão Extraordinária foi presidida pelo presidente da casa, vereador Alex Tanuri (PSL), e as pautas aprovadas por unanimidade.

O primeiro foi o Projeto Nº 3.449/2018 alterando dispositivos da Lei Municipal Nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, fixando Taxa de Administração do Regime de Previdência Social do Município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior.

Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado o Projeto Nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP) destinado a custeio da manutenção e a ampliação do serviço de iluminação pública no município. O FUMIP será administrado pela Secretaria de Serviços Públicos ou outra pasta designada por decreto do Poder Executivo

979899100101