Câmara de vereadores – Página: 103 – Blog do Waldiney Passos

Oposição emplaca mais um requerimento e município deverá prestar esclarecimentos sobre obras paralisadas em Petrolina

20 de novembro de 2018 às 10:30

Valgueiro teceu críticas a licitação do novo transporte público (Foto: Blog Waldiney Passos)

Entre os seis requerimentos aprovados na sessão de hoje (20) está a de número 241/2018, proposta pelo líder da oposição Paulo Valgueiro (MDB). O edil solicitou a presença do secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), Fred Machado a fim de esclarecer aos vereadores e à população o motivo de várias obras municipais estarem paralisadas.

Valgueiro já havia feito o pedido na última semana, mas de forma verbal. À época ele havia justificado ser importante a presença do secretário para esclarecer se o motivo é falta de verba federal ou outras razões. O pedido foi aprovado por 13 votos a zero, assim como as 20 Indicações.

Agora a Tribuna Livre está sendo utilizada pelo pesquisador da Embrapa Semiárido, Tadeu Voltolini, integrante do grupo de Trabalho da Manta de Petrolina. Os seis projetos de lei ainda serão analisados pelos vereadores.

Projetos do Executivo e Legislativo serão analisados na sessão de hoje (20), na Câmara de Vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

20 de novembro de 2018 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois do feriado prolongado os vereadores de Petrolina retornam às atividades na sessão dessa terça-feira (20), para analisar seis projetos de lei colocados em pauta. Três matérias são de autoria do Executivo e propõem a criação do cargo de condutor de veículos de urgência e emergência (PL nº 070/2018); vaga de professor intérprete e instrutor de LIBRAS (PL nº 071/2018) e o cargo de auxiliar de saúde bucal (PL nº 072/2018).

Os três projetos deram entrada na Casa Plínio Amorim na última terça-feira (13) e já foram analisados pelas comissões. As votações devem ser feitas em 1º e 2º turno, necessitando a aprovação da maioria nas duas para ser aprovado.

Do Legislativo também constam na pauta três matérias: uma concessão de Título de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito a Dejaci Pereira da Costa, de autoria de Manoel da Acosap (PTB); e denominação de via pública no bairro Vila das Imbiras, cujo autor é Ibamar Fernandes (PRTB).

Além disso os edis apresentaram 20 Indicações e cinco Requerimentos. Às 10h está agendada a participação do grupo de trabalho de Manta de Petrolina, a pedido dos vereadores Aero Cruz (PSB) e Maria Elena de Alencar (PRTB).

Secretário de Obras é convocado à Câmara de Vereadores por líder da oposição

Câmara de vereadores Petrolina

16 de novembro de 2018 às 11:30

Vereador Paulo Valgueiro. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder da situação na Câmara de Vereadores, Paulo Valgueiro (MDB) pediu a presença do secretário de Obras de Petrolina, Fred Machado, na Casa Plínio Amorim. A intenção de Valgueiro é ter acesso a informações a respeito da reforma no Bobódromo.

“A gente tem andado pelas ruas e tem observado algumas obras paradas, vê reclamação de creches que se encontram paralisadas, assim como outras obras. E pra não ouvir desculpas a gente quer trazer aqui o secretário de Obras para que ele possa detalhar a situação de todas essas obras”, afirmou.

No pedido feito na Tribuna Livre Valgueiro cita a participação do secretário como uma forma de esclarecer à população a respeito do serviço prestado na cidade e a origem dos recursos. “Se é problema por falta de recursos por fato do governo de Michel Temer, a gente precisa saber de verdade o que está acontecendo para essas obras estarem paralisadas”, concluiu o líder da oposição.

Maria Elena volta a chamar atenção sobre presença de droga sintética em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Tráfico de drogas

16 de novembro de 2018 às 10:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A presença de uma nova droga na região foi novamente tema de discussão na Câmara de Vereadores de Petrolina nessa semana. Maria Elena (PRTB) tornou a chamar atenção, dessa vez citando uma matéria na TV Bandeirantes que trata do mesmo tema.

“Queria me reportar novamente aqui na questão que eu trouxe nos últimos 20 dias, ontem eu assistindo o Jornal da Band e chamava atenção uma matéria muito parecida com a que produzimos nessa Casa sobre as drogas sintética, falando dos malefícios constatados na cidade de Campinas [São Paulo]. Pauta que a gente tem desenvolvido nessa Casa e por não ser uma ação material, ela precisa da transversalidade da nossa voz com outros organismos para que Petrolina se proteja, para que essa droga não seja propagada”, discursou na Tribuna Livre de terça-feira (13).

Anteriormente Elena havia citado a presença do entorpecente nas proximidades das escolas de Petrolina, no formato de uma bala e isso atrai atenção dos jovens, trazendo um novo cenário para a propagação da droga.

“Essa droga está sendo prosperada principalmente nas festas raves que são as festas particulares onde se reúnem jovens, pré-adolescentes e até adultos. Nós temos provocado esses órgãos [Polícia Civil] para que nos deem uma resposta”, finalizou a edil.

Osório rebate crítica sobre estrutura da Câmara de Vereadores

Câmara de vereadores Petrolina

16 de novembro de 2018 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de terça-feira (13) na Câmara de Vereadores foi marcada por algumas críticas dos vereadores sobre alguns problemas estruturais na Casa Plínio Amorim no que tange a um espaço para arquivo e armazenamento das leis aprovadas pelos edis.

Tudo começou quando Maria Elena (PRTB) citou a dificuldade para localizar as propostas dos antigos vereadores, evitando criar leis repetidas. Manoel da Acosap (PTB), primeiro secretário da atual Mesa Diretora foi além e mencionou a falta de zelo com os trabalhos executados nas antigas legislaturas.

Presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) se manifestou e em tom crítico rebateu a fala de Manoel. “A gente observa que está encerrando o mandato e vem falar da desorganização, da estrutura, falar que a Câmara está feia, que a Câmara está precisando de uma reforma, que a sala de imprensa precisa ser ampliada, que precisa de uma sala de reunião. O ideal é ter uma Câmara bonita, que tenha uma condição melhor a população. Fazer crítica é fácil, mas a gente sabe que está sendo feito uma reforma administrativa e as coisas já tinham sido conversado antes”, disse.

Na tentativa de organizar a Câmara os vereadores participaram de uma reunião na quarta-feira (14) tendo em pauta a reforma administrativa citada por Osório, preparando a Casa Plínio Amorim no biênio 2019-2020.

“Ninguém cuidou dos pobres desse país”, afirma Osinaldo Souza

Câmara de vereadores Petrolina

15 de novembro de 2018 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O feriado da Proclamação da República alterou o funcionamento na Câmara de Vereadores e hoje não houve a tradicional sessão de quinta. Mas na terça-feira (13) o contexto histórico do feriado foi abordado por Osinaldo Souza (PTB) que relembrou como se deu a proclamação, classificado por ele como “golpe” do Marechal Deodoro da Fonseca no Império e falta de preocupação da República com os negros.

“Nossa República tem 129 anos e não avançou muito. Em 129 anos dava pra ter cuidado melhor dos negros, dava ter cuidado melhor da família dos escravos. Nos Estados Unidos os escravos saíram com terra, aqui você saiu com 10, 15 filhos sem ter nada”, afirmou.

Osinaldo fez críticas à falta de políticas públicas voltadas para os mais pobres e desdenhou das falas sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito de ter tirado os miseráveis da linha da pobreza.

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Autor de lei dos “flanelinhas”, Ronaldo Cancão rebate críticas sobre matéria

Câmara de vereadores Petrolina

14 de novembro de 2018 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A profissão de guardador de veículos, os famosos flanelinhas, foi sancionada na última semana e o tema ainda repercute na Câmara de Vereadores. Autor da matéria, Ronaldo Souza (PTB) rebateu quaisquer críticas recebidas, em especial sobre a cobrança do serviço.

“Quando qualquer jornalista fizer uma crítica, primeiro tome conhecimento antes de fazer a crítica. Flanelinha não surgiu hoje em Petrolina, já existia flanelinha há 40 anos, é guardador de carro, é lavador de carro. E eu gostaria mais uma vez que as pessoas respeitassem a lei. Nós temos três situações nessa cidade: nós temos o menor infrator, que está na cidade, nós temos drogados e nós temos o flagelamento de rua. Não confunda as coisas, não queria deturpar quem está fazendo o certo”, rebateu o vereador.

Para Cancão, sua matéria foi elaborada para separar o trabalhador de bem do ruim e apontou os pontos responsáveis por tornar a Lei Municipal nº 3.113/2018 importante: maioridade dos trabalhadores, identificação dos mesmos e a determinação das vias nas quais será permitida a atuação dos guardadores.

O posicionamento do vereador veio após alguns questionamentos levantados no que diz respeito à regularização da atividade e o pagamento do serviço, pois Petrolina já conta com Zona Azul (estacionamento pago) e poderia haver a cobrança dupla: ao estacionamento municipal e aos profissionais regularizados com a lei.

Agentes de combate às endemias devem receber novos uniformes do município, segundo presidente do SINDSEMP

Câmara de vereadores Petrolina Saúde

14 de novembro de 2018 às 13:00

Presidente do Sindsemp, Walber Lins conversou com imprensa durante sessão (Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) Walber Lins esteve na Câmara de Vereadores na terça-feira (13) buscando apoio dos edis na votação e aprovação de um projeto de lei do Executivo, cuja ementa trata da gratificação dos agentes de combates às endemias.

Walber concedeu entrevista coletiva aos jornalistas presentes e um dos temas abordados foi a situação do uniforme dos agentes. De acordo com o presidente do SINDSEMP, a situação está sendo normalizada juntamente ao município.

“Em relação aos agentes de combate às endemias recebemos a informação de que a licitação foi conclusa, vai haver a entrega dos fardamentos e alguns agentes foram convidados a conferir esses fardamentos na secretaria de Saúde”, ressalta Walber, porém, sem estabelecer um prazo de entrega.

Sobre uma possível falta de protetor solar aos servidores da saúde, ele se comprometeu a apurar o fato, mas que até o momento nenhuma queixa foi formalizada no sindicato.

No mês da Consciência Negra, Gilmar Santos cobra cumprimento de lei municipal

Câmara de vereadores Petrolina

14 de novembro de 2018 às 12:30

Edil citou necessidade de debater temáticas e valorizar cultura negra (Foto: Blog Waldiney Passos)

Novembro é dedicado não apenas à conscientização sobre a prevenção ao câncer de próstata como também à valorização da cultura afro. Justamente por isso o vereador Gilmar Santos (PT) reivindicou o cumprimento de uma lei criada em 2004 pela Câmara de Vereadores, sobre o ensino da temática na rede municipal de Petrolina.

A Lei nº 1.445/2004 foi proposta pelo então vereador Padre Antônio (PT), instituindo a Semana de Estudos da Consciência Negra, entre os dias 14 e 20 de novembro de cada ano. “Fomos fazer uma visita [à secretaria de Educação] para cobrar o cumprimento de uma lei do Padre Antônio, essa leia trata da instituição da Semana de Estudos da Consciência Negra no município de Petrolina. É uma lei que vem dar cumprimento à uma lei federal e chama atenção para as nossas escolas que aprofundem os estudos sobre a história do povo negro, sobre as contribuições das populações negras que vieram da África e se afirmaram contribuindo para o fortalecimento dessa nação”, destaca o edil.

Combate ao racismo

Citando a discriminação e falta de direitos aos negros, Gilmar ressaltou a necessidade de promover essa discussão nas escolas municipais, para valorizar a identidade negra. “Nós sabemos que o racismo existe na sociedade, ele existe constrangendo as comunidades de terreiro, as comunidades religiosas de matriz africana, muitas crianças são excluídas pelos professores“, afirmou. Membro da Comissão de Direitos Humanos, Gilmar reafirmou o compromisso do setor em buscar essas demandas.

SINDSEMP vai à Câmara pedir apoio para aprovar gratificação dos agentes de endemias

Câmara de vereadores Petrolina

13 de novembro de 2018 às 13:00

Presidente do Sindsemp, Walber Lins conversou com imprensa durante sessão (Foto: Blog Waldiney Passos)

No decorrer da sessão dessa terça-feira (13) um grupo de servidores municipais de Petrolina esteve presente na Câmara de Vereadores com um item na pauta: buscar apoio na aprovação da matéria responsável pela gratificação dos agentes de combate às endemias.

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Walber Lins conversou com a imprensa e comentou sobre o Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo. “O projeto ele foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal, pelo que foi colocado em mesa de negociação o projeto já está aprovado previamente pelas instâncias competentes e só falta a decisão do prefeito de encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores. Nós estamos reunidos hoje, a gente veio hoje pedir essa intermediação desse agendamento junto com o prefeito com a Comissão de Saúde”, destaca Walber.

Segundo o presidente do sindicato, a gratificação é resultado de um programa nacional e também está inserida na Constituição Federal, cabendo ao município destinar orçamento ao pagamento. “Já existe nos agentes comunitários de saúde e esse pleito vem para os agentes de combate às endemias”, afirma.

Vereadores aprovam projeto que altera delimitação do bairro Caminho do Sol

Câmara de vereadores Petrolina

13 de novembro de 2018 às 12:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Única matéria na pauta de hoje (13) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 122/2018 do Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade pelos edis presentes na sessão. O PL apresentado por Paulo Valgueiro (MDB) e Ruy Wanderley (PSC) alterava o anexo II da Lei nº 470/93 que trata dos limites do bairro Caminho do Sol.

Com a matéria fica incorporado uma parte do bairro Cidade Jardim e do Loteamento Arco-Íris. Na justificativa do PL os autores alegam que “os limites estabelecidos para o novo bairro estão perfeitamente de acordo com a dinâmica social estabelecida no local”.

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Com apenas um projeto em pauta, Requerimentos são destaque na sessão de hoje na Casa Plínio Amorim

Câmara de vereadores Petrolina

13 de novembro de 2018 às 10:30

Sessão tem um projeto de lei do Legislativo em pauta (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa terça-feira (13) traz apenas um projeto de lei para votação, proposta pelo Poder Legislativo. A matéria de número 122/2018 altera a Lei nº 470/93 que trata dos limites dos bairros de Petrolina e dá outras providências, proposta pelos edis Paulo Valgueiro (MDB) e Ruy Wanderley (PSC).

Os assuntos mais comentados na justificativa das demandas apresentadas pelos vereadores foram os seis Requerimentos colocados em pauta. Gabriel Menezes (PSL) foi o primeiro a justificar seu pedido nº 233/2018 pedindo voto de profundo pesar pela morte do inspetor aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jaime Azevedo.

“Ele era alagoano, chegou à Petrolina há 37 anos, era um apaixonado pela PRF, era defensor do vaqueiro e um exímio cavaleiro. Também trabalhou com caminhões e tinha o apelido carinhoso de Mago. Infelizmente há cerca de um mês descobriu um nódulo no pâncreas”, destacou Gabriel.

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Serviço da Compesa no interior de Petrolina é alvo de críticas dos vereadores

Câmara de vereadores Compesa Petrolina

12 de novembro de 2018 às 11:00

Sessão de quinta-feira (27) foi marcada por votação de matérias do Executivo (Foto: Blog Waldiney Passos)

O serviço prestado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no interior de Petrolina voltou a ser criticado na Câmara de Vereadores da cidade. Para o representante da zona rural, Domingos de Cristália (PSL), a companhia é ineficaz na sua atividade.

“A gente liga o rádio de manhã e o povo é pau na Compesa. Liga meio dia é do meio jeito, mas às vezes o povo pensa que o problema da Compesa é só em Petrolina [na sede], mas em Izacolândia é pior. Não é justo você ter uma Compesa dentro de Izacolândia com uma estação de tratamento e não receber água”, desabafou Domingos.

Ex-líder do governo, Ruy Wanderley (PSC) havia iniciado a discussão sobre o tema e questionou inúmeras falhas na prestação do serviço da Compesa, em especial sobre cancelamento, cobranças e ligações. Ele também afirmou ser necessário deixar a briga política entre os governos estaduais e municipais, já que o maior prejudicado é a população.

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Ronaldo Cancão comemora sanção de lei que regula atividade dos “flanelinhas”

Câmara de vereadores Petrolina

12 de novembro de 2018 às 09:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor do Projeto de Lei que se tornou Lei Municipal nº 3.113/2018 o vereador Ronaldo Souza (PTB) comemorou a sanção da matéria pelo Poder Legislativo, conforme prerrogativa da Lei Orgânica Municipal. O edil afirmou que com a medida será possível separar o “flanelinha de bem” dos criminosos.

“Agora nós vamos ter que cumprir a lei, vamos fazer uma limpeza: tem o flanelinha do bem que sustenta a família, que tem filhos. Esse vai ser protegido pela lei, agora flanelinha bandido é fora dos bons”, disse enquanto discursava na Tribuna Livre durante a sessão de quinta-feira (8).

A fala de Cancão veio em um momento no qual ele discursava sobre a falta de políticas públicas para atender pessoas em vulnerabilidade social em Petrolina. O vereador da base governista elogiou o trabalho dos órgãos de Justiça e organizações não governamentais (ONGs) que estão buscando medidas para transformar essa realidade.

“Foi preciso a intervenção de um juiz da Vara da Infância para se tomar uma atitude. Tem que tomar atitude, qual é o trabalho social que tem que ser feito? Isso me trouxe uma indignação”, destacou o vereador em tom de cobrança à pasta responsável por tratar desse tema.

Vereadores de Petrolina terão livre acesso em repartições públicas da cidade

Câmara de vereadores Petrolina

10 de novembro de 2018 às 15:00

(Foto: Reprodução)

A proposta do vereador Paulo Valgueiro (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim agora virou lei em Petrolina. Sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) a Lei nº 3.115/2018 garante aos representantes do poder Legislativo “livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis”.

Na lei fica assegurado o acesso dos vereadores – em especial da oposição – a quaisquer documentos e informações, arquivo, expediente entre outros com direito a cópia do item. Servidores não poderão impedir a entrada dos vereadores em nenhuma hipótese.

O texto foi aprovado pelos vereadores e sancionado no Diário Oficial de quinta-feira (8) na íntegra pelo presidente da Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

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