Nesta segunda-feira (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em alto e bom som que o STF deve atuar com “contenção”, respeitando os limites institucionais e evitando legislar ou ceder a pressões políticas. A fala aconteceu durante um evento em Brasília que marcou os 10 anos de sua posse na Corte.
À primeira vista, a declaração soa sensata e republicana. Mas, para quem acompanha de perto os bastidores do Judiciário brasileiro, causa espanto. Justamente Edson Fachin, o mesmo ministro que em uma só canetada anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo seu retorno à cena política, agora prega sobriedade institucional?
Vale lembrar que Lula havia sido condenado em três instâncias distintas, num processo que, à época, seguiu todos os trâmites legais. Não houve absolvição. Não se provou inocência. O que Fachin fez foi questionar a competência territorial da Vara de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, afirmando que não cabia àquela jurisdição julgar os processos do ex-presidente. Com esse argumento técnico — e não jurídico penal — o ministro limpou a ficha de Lula sem sequer enfrentar o mérito das acusações.
O resultado dessa decisão ainda ecoa no país. Fachin abriu caminho para a volta de Lula ao poder, sem que o povo pudesse ter uma resposta definitiva sobre a inocência ou culpa do então condenado. A anulação das condenações, sem julgamento do conteúdo dos processos, causou enorme frustração em boa parte da população e acirrou ainda mais a polarização política que divide o Brasil.
É curioso ver que, após tantos episódios em que o STF invadiu atribuições do Legislativo, derrubou leis aprovadas pelo Congresso e tomou decisões com forte impacto político, um dos protagonistas dessas ações agora fala em “limites institucionais” e prega contenção. A pergunta que fica é: por que não antes?
Não se pode apagar da história o papel que Fachin teve na reabilitação política de Lula. Sua decisão mudou o rumo das eleições, da política nacional e do próprio STF, que passou a ser cada vez mais cobrado pela sociedade.
Defender a contenção é correto e necessário. Mas não se pode esquecer que muitos dos atuais excessos do Judiciário brasileiro foram pavimentados por decisões como a de Fachin. Que seu discurso, ao menos agora, sirva como ponto de partida para uma verdadeira autocorreção da Suprema Corte. E que a justiça volte a se dar no tempo certo, de forma equilibrada, respeitando não só a letra da lei, mas também o sentimento de justiça do povo.
Waldiney Passos
