Editorial: Proposta de Alcolumbre para limitar ações de partidos no STF fortalece o Congresso e a vontade popular

Nós entendemos que a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de restringir quais partidos podem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar leis aprovadas pelo Congresso é não apenas legítima, mas também necessária. O Brasil vive hoje um cenário de intensa judicialização da política, onde qualquer partido, mesmo com representação mínima, consegue travar no STF decisões que foram amplamente debatidas e aprovadas pelo Legislativo, que é a casa do povo.

É claro que o controle de constitucionalidade é fundamental para proteger a democracia e impedir abusos. Mas o que temos visto é o uso excessivo e, muitas vezes, estratégico de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) por partidos nanicos, que não conseguem aprovar suas pautas no voto e tentam barrar no tapetão do Judiciário o que foi decidido pela maioria dos representantes eleitos. Isso desequilibra o jogo político e afronta o princípio da soberania popular.

A proposta de exigir um piso mínimo de representação, como ter ao menos 15 deputados ou um percentual relevante no Congresso para ter legitimidade ativa no STF, faz todo sentido. Não se trata de calar partidos pequenos, mas sim de garantir que o Supremo seja acionado para discutir grandes temas nacionais por partidos que realmente representam parcelas expressivas do eleitorado e do Parlamento.

É uma forma de respeitar a vontade popular expressa nas urnas, fortalecer o Congresso Nacional e diminuir o ativismo judicial, que tantas vezes paralisa o país. Por isso, apoiamos a iniciativa e esperamos que ela avance no Senado, trazendo mais responsabilidade e equilíbrio para as relações entre Legislativo, Judiciário e os partidos políticos.

Waldiney Passos

Governo e Congresso iniciam trégua após crise provocada por aumento do IOF

(Foto: Reynaldo Stavale)

Após uma semana marcada por tensões entre o Executivo e o Legislativo, governo federal e Congresso Nacional começaram a adotar medidas de reaproximação.

A crise política ganhou força com a votação que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou desconforto entre os Poderes.

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Dólar inicia recuperação após atingir menor valor em quase um ano

Após fechar o pregão anterior no menor patamar desde agosto de 2024, o dólar comercial iniciou esta quinta-feira (3) em leve alta, oscilando entre R$ 5,43 e R$ 5,446.

A moeda norte-americana havia encerrado a quarta-feira (2) cotada a R$ 5,4191, com queda de 0,77%, refletindo expectativas de corte nos juros dos Estados Unidos.

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PF investiga ataque hacker contra empresa que conecta bancos ao sistema do Banco Central

(Foto: Ilustração)

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar um ataque cibernético contra a C&M Software, empresa responsável por interligar instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) do Banco Central, incluindo operações via PIX. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 800 milhões.

A C&M, que presta serviços especialmente a bancos de menor porte, informou que criminosos utilizaram dados de clientes para acessar indevidamente seus sistemas. Apesar da invasão, a empresa garantiu que seus sistemas críticos seguem íntegros e operacionais, e que medidas de segurança foram adotadas imediatamente após o incidente.

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Câmara aprova projeto que endurece progressão de pena para homicidas de policiais e agentes públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por 334 votos a favor e 65 contra, o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para que condenados por homicídio contra agentes de segurança pública e autoridades possam progredir para o semiaberto. O projeto agora segue para análise do Senado.

A medida vale para crimes contra policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública, cometidos no exercício da função ou em razão dela.

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Editorial — O ressarcimento do INSS e a longa espera dos brasileiros

O governo federal, finalmente, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para devolver valores descontados indevidamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À primeira vista, o anúncio poderia significar um alívio para milhares de brasileiros que aguardam, muitas vezes há anos, por justiça. No entanto, o que deveria trazer esperança chega envolto em desconfiança e não sem razão.

Os detalhes do plano revelam prazos e etapas que podem se estender por longos meses, talvez anos, aprofundando a angústia de quem já vive à beira do desespero, contando centavo por centavo da aposentadoria ou pensão para sobreviver. Não são simples números em planilhas: são idosos, pessoas doentes, cidadãos vulneráveis que não têm o privilégio de esperar indefinidamente para receber o que lhes é de direito.

É imprescindível que o governo trate essa questão com a urgência e a dignidade que o tema exige. Não basta apresentar relatórios ou planificar cronogramas que, na prática, pouco avançam. O que está em jogo são vidas humanas, histórias interrompidas pela falta de recursos, brasileiros que confiaram no sistema e agora precisam lutar para reaver aquilo que já lhes pertence.

Cabe ao STF exercer com rigor seu papel fiscalizador, acompanhando cada etapa desse plano e exigindo resultados concretos. Ao governo, cabe cumprir, com seriedade e sem empurrar o problema para frente, o compromisso de reparar esses cidadãos, evitando o surgimento de novas barreiras burocráticas que apenas prolongam o sofrimento.

O mínimo que se espera é respeito por quem trabalhou por décadas, contribuindo para sustentar não só a Previdência, mas o próprio país. O Brasil não pode mais ser espectador do sofrimento silencioso de seus aposentados e pensionistas, vítimas de um sistema que, tantas vezes, falha mais do que protege.

Que dessa vez o poder público esteja à altura da confiança que o trabalhador brasileiro depositou nele ao longo de toda uma vida.

Waldiney Passos

Aposta de Goiânia ganha prêmio de mais de R$ 50 milhões da Mega-Sena

Uma aposta de Goiânia acerta as seis dezenas do concurso 2.882 e o ganhador ou ganhadora vai levar o prêmio de R$ 50.722.168,24. O jogo vencedor foi feito na cidade de Goiânia. A aposta simples, de R$ 5, foi realizada na Loterias Nova Vila.

Os números foram sorteados na noite dessa terça-feira (1º), no Espaço da Sorte, em São Palo. As dezenas vencedoras: 11 – 15 – 19 – 23 – 49 – 51.

A quina teve 97 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 33.594,47. Já a quadra registrou 5.365 apostas vencedoras. Cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 867,70.

O próximo concurso da Mega-Sena será realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

Dólar sobe para R$ 5,46 com IOF e realização de lucros

Nesta terça-feira (1º), o dólar comercial fechou em alta de 0,51%, cotado a R$ 5,461, em um dia marcado por judicialização em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e movimentos de realização de lucros.

A cotação da moeda norte-americana chegou à máxima de R$ 5,47 durante a tarde. Apesar da valorização pontual, o dólar ainda acumula queda de 11,63% em 2025.

No mercado de ações, o Ibovespa seguiu em alta e encerrou o pregão com valorização de 0,5%, atingindo 139.549 pontos. É o terceiro maior nível da história, atrás apenas dos dias 19 e 20 de maio deste ano, quando o índice ultrapassou a marca dos 140 mil pontos.

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Pesquisa aponta que quase metade dos deputados federais veem STF invadindo competências do Congresso

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2), 49% dos deputados federais entrevistados acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade “sempre” as competências do Congresso Nacional.

Para 28%, essa interferência acontece “às vezes”, enquanto 12% consideram que ela é “rara”. Apenas 5% disseram que isso “nunca” ocorre e 6% não souberam responder.

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Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começam nesta quarta-feira (3), a partir das 10h, e seguem até as 23h59 do dia 20 de julho, considerando o horário oficial de Brasília.

Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o CPNU 2025 oferece vagas para diversos cargos públicos federais e é considerado o “Enem dos concursos”, por concentrar seletivas em um único certame.

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Municípios garantirão 40% dos recursos da concessão da Compesa, mas divisão causa impasse

Foto: Google Street/Reprodução

Os municípios pernambucanos ficarão com 40% do valor arrecadado com a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto o Governo do Estado reterá os outros 60%.

O acordo foi aprovado nesta terça-feira (1º) por mais de 100 prefeituras durante reuniões virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão.

Apesar da aprovação sem votos contrários, o debate foi marcado por críticas quanto à distribuição dos recursos, especialmente por parte de Petrolina, Araripina e São José do Belmonte, que se abstiveram da votação junto com Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.

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Lula envia ao Congresso projeto para tornar 2 de Julho feriado nacional da Independência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (1º) ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe transformar o dia 2 de julho em feriado nacional.

A data, já celebrada como feriado estadual na Bahia, marca a consolidação da Independência do Brasil, com a expulsão definitiva das tropas portuguesas em 1823, um ano após o célebre grito do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822.

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Bolsonaro passa por nova consulta de urgência e cancela agendas em todo o mês de julho

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (2) que foi orientado a manter repouso absoluto durante o mês de julho, por recomendação médica.

A decisão ocorreu após uma consulta médica de urgência motivada por crises recorrentes de soluços e vômitos, que, segundo ele, têm dificultado até a fala.

Com isso, foram suspensas as agendas que ele tinha previstas em Santa Catarina e Rondônia. Bolsonaro permanecerá em sua residência, em Brasília.

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Novas regras do Pix entram em vigor: entenda o que muda a partir de agora

Na terça-feira (1º), começaram a valer as novas regras de segurança do Pix, implementadas pelo Banco Central com apoio da Receita Federal.

O principal objetivo da mudança é coibir fraudes envolvendo cadastros irregulares, como o uso de CPF de pessoas falecidas em chaves Pix vinculadas a terceiros — prática que vinha dificultando o rastreamento de transações suspeitas.

As medidas devem afetar apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas. Segundo o Banco Central, as instituições financeiras agora estão obrigadas a verificar a consistência dos dados cadastrais junto à Receita Federal sempre que houver ações como o registro de uma nova chave, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

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Setor produtivo apoia decisão do Congresso e pede ao STF que mantenha derrubada de decreto do IOF

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) protocolaram nesta semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O posicionamento das entidades do setor produtivo foi apresentado na mesma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reverter a decisão do Legislativo e restabelecer o decreto presidencial. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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