Famílias de Casa Nova e Juazeiro são capacitadas para receberem cisternas 

Constesf vai entregar mais de 220 cisternas para consumo humano aos municípios de Casa Nova e Juazeiro. (Foto: ASCOM)

Mais uma etapa do “Projeto Cisternas” está sendo executada nos municípios de Casa Nova (BA) e Juazeiro (BA). Nos últimos dias, famílias das comunidades de Macambira, Melancia e Bem Bom, em Casa Nova, e das comunidades de Papagaio e Goiabeira II, em Juazeiro, participaram de curso de capacitação para receberem as tecnologias através do projeto desenvolvido pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf).

As famílias, que receberão cisternas para consumo humano com capacidade para 16 mil litros, participaram de capacitação de gerenciamento de recursos hídricos, com orientações sobre convivência com o semiárido, agroecologia, funcionamento das cisternas e manutenção adequada da água, armazenada com o objetivo de melhorar a vida das famílias que precisam conviver com a seca. 

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Sexto lote do Abono Salarial começa a ser pago hoje (13)

(Foto: Ilustração)

Trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) recebem a partir dessa quinta-feira (13) o pagamento do sexto lote do Abono Salarial 2018-2019, referente ao exercício de 2017.

De acordo com o Ministério do Trabalho mais de R$ 1,3 bilhão serão pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Correntistas da Caixa Econômica Federal já tiveram o valor depositado na terça-feira (11).

São contemplados com o Abono Salarial PIS quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Em 2019 o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Com informações da Agência Brasil

“Projeto Cisternas”: municípios de Curaçá e Sobradinho serão novamente beneficiados pelo Constesf

(Foto: ASCOM)

O “Projeto Cisternas”, executado pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), atenderá mais uma vez aos municípios de Curaçá (BA) e Sobradinho (BA). Nesta nova etapa, serão construídas cisternas para consumo humano, com capacidade para armazenar até 16 mil litros de água.

Mais de 320 equipamentos de captação de água já foram entregues em Curaçá e agora, mais famílias serão atendidas. “O Projeto Cisternas volta a Curaçá para garantir que mais comunidades tenham acesso à água de qualidade, formamos uma comissão e vamos dar início ao cadastramento das famílias que receberão a tecnologia”, explicou o coordenador do projeto, Mauro Macêdo. 

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Segunda parcela do 13º para aposentados e pensionista começa a ser paga hoje (26)

(Foto: Internet)

Aposentados e pensionistas começam a receber nessa segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º salário. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os depósitos serão feitos até 7 de dezembro, junto com a folha mensal de pagamento de novembro.

Pelo calendário do INSS, os primeiros a terem o valor depositado serão os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.  30,1 milhões de brasileiros receberão a segunda parcela do 13º, totalizando R$ 21,4 bilhões, segundo a Secretaria da Previdência.

A segunda parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício. A primeira parte do dinheiro foi paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. O 13º salário é pago a quem recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário maternidade, proporcional ao período no qual teve esse tipo de apoio.

Confira a tabela de pagamentos dos benefícios:

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Prefeitura convoca beneficiários do Bolsa Família para acompanhamento nas unidades de saúde em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Beneficiários do Bolsa Família que moram em Petrolina (PE) devem ficar atentos: para continuar recebendo o benefício, é necessário  que todos os membros das famílias sejam acompanhados por uma equipe de saúde do bairro onde residem. Para isso, é preciso que cada familiar tenha o seu Número de Inscrição Social (NIS) e cadastros atualizados até o próximo dia 14 de dezembro, quando o sistema para inserção de dados será fechado.

Com o intuito de viabilizar a atualização de cadastro ou a consulta do NIS individual, já que agora é obrigatório que cada membro das famílias beneficiadas tenha o seu próprio número, a Secretaria de Saúde (SESAU), em parceria com o Casa Bolsa está fazendo um mutirão nas unidades de saúde de acordo com um cronograma disponibilizado pela SESAU. Os usuários devem comparecer à unidade do bairro no dia marcado para realizar a verificação de peso, altura e caderneta de vacinação, além dos  documentos pessoais de todos os familiares.

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Prefeitura de Juazeiro divulga nova lista de contemplados no Bolsa Família

(Foto: Divulgação/ASCOM)

Uma nova lista com beneficiários do programa federal Bolsa Família em Juazeiro (BA) foi divulgada nessa quinta-feira (22). De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), os contemplados receberão o recurso já em novembro.

Os selecionados receberão o cartão emitido pela Caixa Econômica Federal, enviado via Correios. Quem não receber o cartão deve entrar em contato com o 0800 726 0207 e recadastrar a senha em uma casa lotérica. Podem se inscrever no programa famílias com renda mensal de R$ 89 a R$ 178.

Confira a seguir a lista dos novos beneficiários.

Campo Formoso: boletos do Garantia Safra estão disponíveis para pagamento até 30 de novembro

(Imagem: Divulgação/ASCOM)

A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e do Turismo de Campo Formos, informa que os boletos para o pagamento do Garantia Safra pelos agricultores estão disponíveis desde a última quarta-feira (14). O valor deve ser pago até o próximo dia 30 de novembro em qualquer banco ou casa lotérica.

Os beneficiários com nomes que iniciam com as letras A B, C, D, E, F, G, H devem fazer a retirada do boleto no SINTRAF, localizado na Praça Dr. José Gonçalves; para os que têm nomes que começam com as letras I, J, K, L, M, N, O e P os boletos estão disponíveis na Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e do Turismo, localizado no antigo Mercado Velho. Já os beneficiários que os nomes começam com as letras Q, R, S, T, U, V, W, X e Z devem se dirigir ao Sindicato dos Pequenos Produtores de Campo Formoso, no horário das 8h às 12h para fazer a retirada do boleto.

Para os beneficiários da zona rural, os boletos para pagamento estão disponíveis no Instituto CACTUS e FEME, localizados na comunidade de Lage dos Negros e no IDESA, localizado na comunidade de São Tomé.

Garantia Safra

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Estudantes poderão renovar o Fies até o dia 23 de novembro

(Foto: Internet/Ilustração)

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem renovar os contratos até o dia 23 de novembro. O prazo, que terminaria hoje (16) foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Devem fazer o aditamento aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o FNDE.

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante com contrato a ser renovado fique de fora. “Em virtude do feriado, decidimos dar mais prazo para que todos consigam concluir o processo de aditamento no sistema”, diz o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em nota enviada pela autarquia.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Contratos de 2018

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Cerca de 80 mil famílias de Petrolina, Juazeiro e Sobradinho já retiraram o kit gratuito distribuído pela Seja Digital

(Foto:Divulgação/ASCOM)

Esta semana, a ‘Seja Digital’ contabilizou o número de kits gratuitos distribuídos nas cidades de Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Sobradinho (BA), aproximadamente 83 mil famílias já foram beneficiadas. A distribuição do kit gratuito, que conta com antena digital e conversor com controle remoto, é uma das missões da Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico de TV para o digital.

O desligamento do sinal analógico de TV em Petrolina, Juazeiro e Sobradinho está previsto para acontecer no dia 05 de dezembro. Após essa data só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. “Temos ainda mais de 33 mil kits para serem distribuídos e não vamos deixar ninguém para trás”, afirma Tarcísio Silva, gerente regional da Seja Digital. Para saber se tem direito ao kit, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o portal da Seja Digital com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Instalação Premiada

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Petrolinenses poderão requerer benefício do INSS nos CRAS da cidade

Assinatura da expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. (Foto: ASCOM)

Foi assinado na manhã de quarta-feira (07), a expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina (PE) e a Prefeitura Municipal da cidade. Este acordo permite aos cidadãos petrolinenses requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Essa expansão representa um avanço no requerimento deste benefício, que a partir do dia 16 de novembro poderá ser solicitado diretamente no CRAS.  Os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passarão por uma capacitação que ocorrerá na Gerencia do Instituto no dia 14 de Novembro.

“Sem sombra de dúvidas, esse acordo beneficiará os usuários, pois traz comodidade no momento do requerimento do benefício, bem como para o acompanhamento do reconhecimento do direito.” – Destacou Patrícia, Responsável Técnica do Serviço Social da Gerencia Executiva em Petrolina.

Benefício de Prestação Continuada

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Garantia Safra: Prefeitura de Juazeiro entrega boletos na segunda-feira (12)

Na próxima segunda-feira (12) representantes e presidentes das associações das comunidades rurais de Juazeiro (BA) receberão os boletos do programa Garantia Safra. Os documentos serão entregues em uma solenidade, às 9h, no Paço Municipal com a presença do prefeito Paulo Bomfim (PC do B).

Os boletos referentes à safra 2018/2019 devem ser pagos até o dia 30 de novembro desse ano. “O município de Juazeiro tem dado toda atenção aos agricultores familiares que participam do programa, disponibilizando informações e facilitando o acesso aos boletos. Pedimos aos beneficiados que façam o pagamento em prazo hábil, pois o mesmo será encerrado no dia 30/11”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix.

Podem participar do programa agricultores com renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio, excluindo a aposentadoria rural; plantio em áreas não irrigadas; plantio em áreas entre 0,6 e 10 hectares; plantação de algodão, arroz, feijão, mandioca e/ou milho, e adesão ao garantia safra antes do plantio.

Período de Defeso começa nesta quinta-feira (01) e a pesca fica restrita no Rio São Francisco

(Foto: Internet)

A partir desta quinta-feira (01) começa o período de Defeso – meses em que a pesca para fins comerciais é proibida devido à Piracema: época de reprodução dos peixes. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até 28 de fevereiro de 2019, fica proibida a pesca com todo tipo de malhas e outros equipamentos nas águas do Rio São Francisco.

De acordo com o engenheiro de pesca e analista ambiental do Ibama, Vanderlei Pinheiro, a proibição se estende até o dia 30 de abril nas lagoas marginais. “Sempre na época de trovoadas e chuvas, o peixe se prepara para migrar, subir o rio. O que a gente não quer é que antes do período de migração para a desova, esses peixes sejam capturados”, explica.

No período do defeso, os pescadores podem realizar a pesca de anzol, mas com restrições. “Eles podem pescar com anzol 5 quilos de peixes de espécies nativas e mais um exemplar de outras espécies, desde que não estejam na lista de extinção, porque esse tipo de pesca não é predatória”, esclarece Pinheiro.

Embora sejam realizadas fiscalizações durante todo o ano, no período de Defeso, o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outras instituições intensificam a vigilância. O pescador que for flagrado pescando irregularmente no Rio São Francisco terá o barco apreendido, bem como o motor, as redes e o peixe capturado. A multa vai de R$700 a R$100 mil e mais R$20 por cada quilo de peixe capturado. Se tiver no defeso, o pescador terá o seguro-defeso suspenso e vai ter que devolver o dinheiro que já recebeu e ainda ficará sem receber o benefício por dois anos.

Quem tem direito ao Seguro-defeso

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Conselho homologa agricultores de Juazeiro inscritos no programa Garantia Safra 2018/2019

(Foto: ASCOM)

Nesta segunda-feira (29), foi realizada na Casa dos Conselhos em Juazeiro (BA), a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, para homologação dos agricultores inscritos no Programa Garantia Safra 2018/2019.

“Nessa safra tivemos 3.345 inscrições, o número de agricultores cresceu um pouco esse ano, já que na safra passada registramos 3.169 inscritos. O diferencial é que todos os agricultores tiveram que passar pelas etapas de inscrição, independente se já participaram ou não do programa”, observou o representante do Bahiater, Carlos Tadeu dos Santos Guedes.

Durante a reunião os conselheiros pontuaram os critérios exigidos para os agricultores aderirem ao programa: devem cultivar em áreas não irrigadas de milho, feijão e mandioca; possuir a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) do grupo B e não ter renda familiar anual acima de um salário e meio. Além disso, é proibida a adesão de mais de um membro da mesma família. “Após a homologação dos inscritos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por intermédio da ADEAP, fiscalizará as propriedades dos agricultores para comprovar se houve o plantio”, informou o presidente do Conselho e titular da ADEAP, Tiano Felix.

O programa Garantia Safra tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão do fenômeno de estiagem ou excesso de chuva. “O beneficio será de R$850,00, pagos em cinco parcelas mensais, por família. A ação procura incentivar a produção agrícola na região, privilegiando os agricultores familiares, população vulnerável ao fenômeno da seca”, explicou Tiano.

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Prazo para renovar contratos do Fies começa nesta segunda-feira (29)

(Foto: Internet/Ilustração)

Começa hoje (29) o processo de renovação de contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018 e devem realizar o aditamento.

A renovação dos contratos deve ser feita pela internet. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da Caixa com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

O processo de renovação é voltado apenas para os contratos firmados este ano no âmbito do Novo Fies. Para esses contratos, o aditamento, que era feito pelo sistema do Ministério da Educação (MEC), passa a ser executado pela Caixa, o novo agente operador do Fies.

Como funciona

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Só metade dos recursos do Bolsa Família está garantido em 2019

(Foto: Internet)

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, e que atende 14 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, é uma das poucas unanimidades entre os candidatos à presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Ambos prometem apoio ao programa.

Bolsonaro chegou a anunciar a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o Bolsa Família, mesma proposta defendida pelo governador reeleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) durante sua campanha. Já Fernando Haddad falou em ampliar o número de famílias atendidas e melhorar os sistemas de controle de pagamento dos benefícios. Na vida real, a verba integral para o pagamento do Bolsa Família sequer está garantida para o ano que vem porque o orçamento do governo federal para 2019 ainda não foi votado pelo Congresso.

O problema que o futuro presidente da República vai enfrentar é que na proposta inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019), enviado ao Congresso pelo Executivo, em agosto, 50% dos recursos do Bolsa Família (cerca de R$ 15 bilhões) estavam condicionados à emissão de títulos da dívida. Na prática, seria necessário pedir a abertura de crédito adicional via projeto de lei já em 2019, o que depende da aprovação do Legislativo por maioria absoluta.

Com a repercussão negativa, o presidente Temer recuou e chegou a anunciar a inclusão na proposta de orçamento o valor integral de custeio de R$ 30 bilhões. Essa recomposição ainda não aparece no sistema de informação orçamentária da União. Da forma como está, o próximo governo terá que receber autorização da Câmara Federal e do Senado para poder financiar o segundo semestre do Bolsa Família de 2019.

O projeto de Lei Orçamentária, atualmente, está na fase de incorporação de emendas, mas deve ser votado até o final deste ano. Para Marcelo Neri, diretor do FGV Social (Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas), o Bolsa Família é importante porque é um grande aliado do ajuste fiscal, custa menos de meio por cento do produto Interno Bruto (PIB) e atende 1/4 da população brasileira. “É o benefício social de melhor custo e tem impacto direto na melhoria da situação da pobreza. Não garantir os recursos totais é preocupante”, diz o economista.

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