STJ – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Cármen Lúcia analisa critério para escolha do novo relator da Lava Jato

21 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Apesar do momento de luto, interlocutores da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, avaliam que ela decidirá sobre a escolha do nome do novo relator da Lava Jato “consciente do atual momento do país”.

Ainda não há um consenso entre os magistrados do STF sobre o melhor critério para a escolha do nome que irá substituir o ministro Teori Zavascki na Lava Jato.

“Há várias interpretações, mas a ministra Cármen Lúcia deve buscar amparo no que for melhor para o país”, observou um interlocutor.

A avaliação na presidência do STF é que o nome ideal seria o de um ministro com perfil semelhante ao de Teori. Ou seja, um ministro mais técnico e de personalidade discreta.

Com informações do G1

Desacato a autoridade não é mais crime, segundo decisão do STJ

Justiça Legislação Nacional

16 de dezembro de 2016 às 09:00

Atualmente a pena prevista para esse tipo de crime é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. (Foto: Internet)

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (15), que desacato a autoridade não deve ser considerado crime, pois contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. No parecer, ele escreveu que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes – sobre o indivíduo”.

STJ nega habeas corpus e soltura a José Dirceu

Justiça Nacional

21 de junho de 2016 às 18:00

Dirceu está preso há 10 meses.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na tarde desta terça-feira (21), um habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, condenado há 23 anos e 3 meses de prisão, de cinco atos de corrupção passiva, oito de lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Lava Jato. De acordo com a Veja, a decisão foi unânime. Dirceu está preso desde agosto do ano passado.

Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenados outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto ‘Bob’ Marques, também foram sentenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.

Laurita Vaz é a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça

Nacional Política

2 de junho de 2016 às 09:00

A Corte é formada por 33 ministros

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Judiciário, elegeu nesta quarta-feira (1º) a ministra Laurita Vaz como nova presidente para o biênio 2016-2018. Atual vice-presidente da Corte, ela assume o cargo somente em setembro, quando termina o mandato do atual presidente, ministro Francisco Falcão.

Atualmente, ela é a quarta mais antiga integrante do STJ. Além de administrar o tribunal, cabe ao presidente pautar os julgamentos no plenário da Corte, formado por 33 ministros.

Pedido de inquérito contra Dilma tem como alvos ministro e STJ

Brasil impeachment Política

16 de maio de 2016 às 15:30

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR/Foto:arquivo

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF para investigar a presidente da República afastada, Dilma Roussef por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.

O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.

De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

STJ retira sigilo de processo contra Pimentel

Política

14 de maio de 2016 às 12:00

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, retirou o sigilo da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

“Levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”, diz a decisão.

STJ considera crime dirigir sem habilitação

Nacional

15 de fevereiro de 2016 às 23:00

Ao julgar reclamação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento da corte, ao considerar crime entregar veículo a motorista não habilitado, mesmo quando não há ocorrência de acidente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Os ministros do STJ já analisaram pelo menos sete reclamações do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Juizado Especial Criminal do Estado, que absolveu os acusados desse tipo de infração.

Em todas elas, o STJ concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e manteve a condenação dos réus. A decisão do ministro Nefi Cordeiro vai ser submetida ao colegiado, para apreciação dos ministros da Terceira Seção do STJ.

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