renegociação – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Prefeito de Juazeiro se reúne com representantes do BNB para tratar de Renegociação de Dívidas dos Produtores Rurais

13 de setembro de 2017 às 17:00

(Foto: ASCOM)

O prefeito Paulo Bomfim esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes do Banco do Nordeste (BNB), onde lhe foi apresentada a Lei de Renegociação das dívidas dos produtores. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam a reunião.

A Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca, está em vigor até dezembro próximo. Diante deste prazo final, o Gerente Geral da agência do BNB em Juazeiro, Vanielson Neves e o agente de Desenvolvimento, Jorge Murilo, solicitaram apoio do município na publicidade e mobilização para que os produtores procurem o Banco para que tenha acesso aos benefícios da lei.

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Deputado Guilherme Coelho reforça pedido para ampliar benefícios da renegociação das dívidas rurais

Pernambuco Política

15 de junho de 2017 às 10:00

(Foto: ASCOM)

Uma audiência na manhã dessa quarta-feira (14) proposta pelo Senador Fernando Bezerra com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reuniu diversos deputados da Bancada do Nordeste e senadores para discutir pautas de interesse nacional.

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) participou do encontro, para pleitear especialmente a ampliação dos benefícios da Lei 13.340 (de renegociação de dívidas rurais), estendendo o período de abrangência das dívidas que podem ser repactuadas. A pauta é defendida também pelo Deputado Julio César (PSD-PI)

“A 13.340 só atende produtores com débitos até 2011. Infelizmente, o período de 2012 a 2017 castigou muito os agricultores do semiárido nordestino, com uma seca inclemente. Por isso estamos estudando uma nova Medida Provisória, que amplie o período de abrangência da lei, e permita mais agricultores pagarem suas dívidas com os bancos”, explicou o parlamentar.

O presidente do Senado se comprometeu em avaliar a solicitação.

Deputado Guilherme Coelho participa de grande encontro com agricultores em Exu

Exu Pernambuco Política

12 de junho de 2017 às 08:00

Com o intuito de acompanhar a aplicação da Lei de Renegociação das Dívidas Rurais pelo Sertão de Pernambuco, o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB) participou neste final de semana de uma grande reunião realizada no município de Exu, com centenas de agriculturas da cidade e regiões vizinhas, como Ouricuri e Bodocó.

O convite foi feito pelo vereador de Exu, Rigoberto Amaro, e contou com a presença dos gerentes do Banco do Nordeste, Marizângela Dias (de Ouricuri) e Sérgio Linhares (do Crato), do representante do Incra , Cesar Teixeira, bem como do presidente da Câmara de Vereadores de Exu e representante do Banco do Brasil, Davi Moreira. Políticos e líderes da região também prestigiaram o evento.

O vereador Rigoberto sentiu a necessidade de promover este encontro depois que foi procurado por muitos agricultores notificados por oficiais de justiça, com risco de perderem suas terras. “Vendo a atuação do Deputado Guilherme Coelho sobre esta Lei, a gente procurou reunir o máximo de pessoas para tirar dívidas e dar orientações”, destacou.

“O vereador Rigoberto está de parabéns pela iniciativa. Vamos reproduzir este encontro em outras cidades do Sertão, porque precisamos reforçar a mensagem aos agricultores para que venham aos bancos negociar seus débitos. Esta é uma oportunidade única, que todos precisam aproveitar”, destacou o parlamentar Guilherme Coelho.

A lei 13.340 dá grandes descontos na liquidação ou parcelamento de dívidas rurais, e podem ser negociadas junto aos Bancos do Brasil e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2017.

Agricultores já estão renegociando dívidas do K1 na Codevasf

Brasil Codevasf Pernambuco Petrolina

24 de fevereiro de 2017 às 18:00

(Foto: CODEVASF)

Alguns agricultores dos projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já estão procurando a instituição para renegociar dívidas do K1.

O atendimento está sendo realizado das 8 às 11 horas e das 13:30, às 17 horas no setor financeiro. Segundo a Codevasf, cerca de 20 produtores estão sendo atendidos por dia.

No período do feriado de carnaval, dia 28, e a paralisação do sistema no início de cada mês, o atendimento aos produtores não será realizado durante a próxima semana, entre o dia 27 de fevereiro e 3 de março. As renegociações continuarão, normalmente, a partir do dia 6 de março.

Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer

Economia Nacional Política

29 de dezembro de 2016 às 17:30

Segundo Temer, sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que os vetos à lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foram feitos porque, sem as contrapartidas dos estados, retiradas durante a tramitação no Congresso, a medida acabou por tornar a recuperação fiscal “mais ou menos inútil”. A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. “[O veto] não significa que abandonaremos os estados. Vamos negociar com cada estado que estejam em dificuldade para identificar quais contrapartidas podem ser oferecidas”, disse o presidente durante entrevista coletiva para apresentar um balanço das ações do governo.

“Da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Sem contrapartidas, quando você entrega o dinheiro para um estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, disse o presidente.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

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Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

Economia Nacional

28 de dezembro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Economia Nacional

21 de dezembro de 2016 às 07:40

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

Câmara deve votar negociação das dívidas estaduais antes do recesso

Economia Legislação Nacional Política

19 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Internet)

Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar a Câmara dos Deputados marcou sessões para estas segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras. O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados.

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Renegociação de dívida e seguro rural serão temas de sessão nesta quinta em Juazeiro

Juazeiro Política

15 de novembro de 2016 às 14:00

(Foto: blog Waldiney Passos)

A Prefeitura de Juazeiro e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal fará uma sessão especial, na próxima sexta-feira, 18, em Juazeiro (BA), como parte do ciclo de debates e palestras sobre Seguro Rural e a aplicação da Lei 13.340, que estabelece a renegociação de dívidas de crédito rural. A sessão começa às 14 horas, no Grande Hotel de Juazeiro.

Membro titular da comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) explica que o evento faz parte do esforço dos senadores em colher sugestões para um novo modelo de seguro rural, assim como facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340, sancionada em 28 de setembro, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do setor rural.

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Senado aprova novas regras para renegociação de dívidas de agricultores

Agricultura Brasil

20 de setembro de 2016 às 21:00

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores.

As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20), pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.

Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

Com informações da Agência Senado

Renegociação da dívida de produtores rurais será discutida no Senado

Nacional Política

23 de agosto de 2016 às 15:30

O objetivo do programa é incentivar a implantação de unidades de palmas forrageiras na zona rural do município, em localidades que tenham o mínimo de água possível/ Foto: ASCOM

A repactuação pode atingir até 95%./ Foto: Embrapa

Nesta terça-feira (23), será realizada no Senado, reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional, onde será analisada a Medida Provisória (MP) 733/2016, que prevê a renegociação da dívidas dos produtores rurais.

A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o relatório de autoria do senador do estado do Piauí, Júlio Cesar (PSD). A MP foi editada no último mês de junho.

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Plenário retomará debate sobre dívida dos estados hoje (8)

Economia Legislação Nacional

8 de agosto de 2016 às 06:00

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida. (Foto: Internet)

O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta de hoje (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de hoje está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (9).

Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

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Codevasf prorroga prazo para renegociação de dívidas de produtores relativas à tarifa d’água K1

Agricultura Pernambuco Petrolina

19 de maio de 2016 às 20:30

K1 é uma tarifa de uso ou amortização dos investimentos feito pelo governo federal na implantação da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros./Foto: Internet

Foi prorrogado até o dia 1º de junho de 2016 o prazo para o parcelamento de débitos vencidos da tarifa d’água K1 para os produtores dos projetos de irrigação sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

Para aderir à renegociação de débitos do K1, os agricultores precisam comparecer no Setor de Cobrança da Superintendência Regional da Codevasf ou no Escritório de Apoio Técnico da Companhia em seu estado, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Para pessoas físicas os documentos necessários são originais e cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. As empresas deverão apresentar cópia do Contrato Social, Estatuto ou Ata identificando os atuais representantes legais; Carteira de Identidade e CPF do representante legal ou procurador.

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