Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello (Foto: Internet)

Para garantir que uma mãe possa criar sua filha de um ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas.

Na decisão, o ministro levou em consideração que o Código do Processo Penal, o Estatuto da Primeira Infância e também as Regras de Bangkok, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhidas pelo Brasil, que prevê a conversão da prisão preventiva em domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos.

Celso de Mello ponderou que esse tipo de benefício não pode ser concedido automaticamente. A legislação exige que se considere o grau de periculosidade da detenta e também o comportamento dela na unidade prisional. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas. Atualmente, ela está na Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, em São Paulo. De acordo com a defesa, a garota tinha acabado de completar 18 anos quando foi presa.