A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para deliberar sobre o pedido da governadora Raquel Lyra pela realização de uma sessão extraordinária.

LEIA TAMBÉM: Deputados decidem hoje se Assembleia terá sessões extraordinárias para apreciar pautas do governo

A convocação foi aprovada por 28 deputados, superando o necessário de 25 votos, equivalente à maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), abriu a sessão para discutir a solicitação.

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Alepe realizará a reunião de instalação do período extraordinário, interrompendo o recesso parlamentar.

Entre as principais proposições a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O objetivo do PEF é equilibrar as contas dos entes federativos.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, a pedido da governadora Raquel Lyra.

A convocação, que suspende temporariamente o recesso parlamentar, tem como objetivo a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF visa melhorar o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento por meio de metas, compromissos e incentivos.

A governadora Raquel Lyra solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, a abertura de uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de grande relevância para o Estado.

Esta convocação foi enviada na manhã desta quinta-feira (11), visando a votação de matérias importantes que tramitam na Casa desde junho, durante o período de recesso regimental da Alepe.

A sessão extraordinária está prevista para a próxima semana, conforme estabelecido no art. 7º da Constituição Estadual.

A Comissão de Assuntos Municipais tratou de importantes temas no primeiro semestre de 2024, como a correção dos limites entre cidades, a interiorização do desenvolvimento e a reorganização dos cartórios. Sob a presidência do deputado José Patriota (PSB), foram realizadas quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária.

O destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, que corrigiu os limites entre os municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional. Este projeto foi uma iniciativa da própria Comissão.

Outra importante aprovação foi o PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). Este projeto foi relatado pelo deputado José Patriota.

O crescimento dos investimentos em Pernambuco durante o primeiro quadrimestre de 2024 indica uma recuperação econômica significativa, conforme apresentado pelo Poder Executivo à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre janeiro e abril, foram aplicados R$ 514 milhões, marcando o melhor desempenho desde o início da pandemia de Covid-19 em 2020. Esses dados foram divulgados em junho pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, durante uma das audiências públicas semestrais promovidas pelo colegiado.

Além dos investimentos, o governo estadual também destacou outros indicadores econômicos, como a dívida do Estado, que chegou a 17,69% da Receita Corrente Líquida, o menor percentual registrado na série histórica.