Deputado Coronel Alberto Feitosa solicita apuração sobre possível crime de responsabilidade da governadora de Pernambuco

O deputado Coronel Alberto Feitosa afirmou que irá solicitar ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma investigação sobre uma possível configuração de crime de responsabilidade da governadora Raquel Lyra e de seus secretários.

O motivo é o descumprimento recorrente dos prazos de resposta para pedidos de informação feitos por parlamentares.

Feitosa destacou que, no ano passado, dos 120 requerimentos enviados pela Alepe ao Poder Executivo, 63 foram respondidos com atraso e dois ficaram sem resposta, totalizando 53% das solicitações não atendidas conforme o prazo legal.

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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo.

A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

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Projeto da Mesa Diretora expande serviços de saúde oferecidos à população pela Alepe

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de lei que promovem alterações significativas na estrutura dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1989/2024, encaminhado pela governadora Raquel Lyra, propõe adaptações no orçamento do Estado.

Este projeto autoriza o remanejamento de R$ 67 milhões no orçamento, visando adequar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 às recentes transformações nas secretarias e órgãos administrativos estaduais.

Entre os órgãos afetados estão as secretarias estaduais de Assistência Social, de Administração Penitenciária, de Justiça e de Assessoria à Governadora, além do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. (Adepe).

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Conflito no Pontal do Maracaípe reacende debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O embate entre trabalhadores e proprietários de terrenos no Pontal do Maracaípe, localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana, voltou a ser tema de discussão durante a reunião plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O assunto já havia sido debatido em uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe no último mês.

Na ocasião, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta dos Santos, anunciou a decisão de remover um muro que bloqueava o acesso de trabalhadores locais e banhistas à praia, e também mencionou a intenção de confiscar câmeras de vigilância instaladas nos arredores da propriedade.

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Comissão de Justiça aprova penas maiores para fraudes com água e combustíveis

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (4) dois importantes projetos de lei voltados para a proteção dos consumidores no estado.

As medidas visam combater fraudes em combustíveis e fortalecer o controle sanitário na produção de água potável, mineral ou adicionada de sais.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1817/2024, do deputado Antônio Moraes (PP), propõe punições mais severas para infrações cometidas por estabelecimentos que envasam, industrializam ou comercializam água.

As irregularidades incluem o uso de garrafões e vasilhames não certificados, sem rótulo adequado, ou armazenados e higienizados de forma inadequada. As sanções previstas incluem a cassação do alvará e a proibição de os sócios obterem autorização para operar no mesmo ramo por três anos. O projeto também amplia a legislação existente para incluir água potável, além de água mineral e adicionada de sais.

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Renato Antunes critica Governo Lula pela continuidade da greve dos professores das universidades federais

Renato Antunes (PL) expressou duras críticas ao Governo Lula devido à continuidade da greve dos professores das universidades e institutos federais. O parlamentar destacou que o Palácio do Planalto anunciou um aumento salarial de 0% para 2024, o que frustrou os profissionais da educação superior.

Em seu discurso, Antunes parabenizou o Governo do Estado de Pernambuco pelo acordo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para um reajuste salarial.

Melhorar a carreira do docente não é uma tarefa rápida. Como tudo na educação, envolve tempo, investimento, planejamento e ações efetivas. Os educadores, conscientes da complexidade desse processo, destacam que é preciso dar alguns passos básicos, como, por exemplo, melhorar as condições de trabalho“, destacou o deputado.

Além disso, Renato Antunes ressaltou a necessidade de ampliar a climatização das salas de aula da rede estadual, enfatizando a importância de melhores condições de trabalho para os educadores.

Federação PT, PC e PCdoB apresentam pré-candidatura de Odacy Amorim à Prefeitura de Petrolina neste sábado

Neste sábado (8), a Federação PT, PC e PCdoB realizará um evento em Petrolina para apresentar a pré-candidatura do petista Odacy Amorim à prefeitura do município.

O evento contará com a presença de diversas lideranças do grupo de apoio ao ex-presidente Lula em Pernambuco. Estão confirmados os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

A cerimônia acontecerá a partir das 19h, no Hotel Grande Rio.

Taxa das blusinhas: Senado analisa proposta nesta terça-feira

O plenário do Senado apreciará, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto inclui uma polêmica emenda, conhecida como “jabuti”, para taxar compras internacionais de até US$ 50.

Os senadores votarão um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissão. Caso a urgência seja aprovada, o PL pode ser votado ainda nesta terça-feira, conforme confirmado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Haverá um debate no plenário do Senado, nós sabemos a urgência desse projeto, especialmente em face da caducidade da medida provisória que versava sobre o mesmo tema. Então, pautamos para amanhã (esta terça-feira) no plenário do Senado. Há um requerimento de urgência que nós vamos votar e, no segundo momento, os senadores vão poder debater amplamente esse tema”, ressaltou Pacheco.

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Suzana Ramos é avaliada como “péssima” por 47,50% dos eleitores e fica atrás de Isaac Carvalho nas pesquisas

A prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB), teve seu mandato avaliado como “péssimo” por 47,50% dos eleitores, segundo levantamento realizado pela empresa Séculus Análise e Pesquisa, contratado pelo Bahia Notícias.

A pesquisa revela ainda que Suzana está em segundo lugar nas intenções de voto para as próximas eleições municipais, atrás do ex-prefeito Isaac Carvalho (PT).

Em relação à avaliação da gestão de Suzana Ramos, apenas 4,67% dos eleitores a classificaram como “ótima” e 8,33% como “boa”. Outros 19,67% consideraram a administração “regular” e 16,83% a avaliaram como “ruim”.

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Luciano Duque critica Marília Arraes por falta de apoio à sua pré-candidatura à prefeitura de Serra Talhada

Luciano Duque (Solidariedade) criticou a postura da vice-presidente da Regional Nordeste do seu partido, Marília Arraes, por não manifestar apoio à sua pré-candidatura à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

O parlamentar, que já foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos (2013-2020), havia anunciado a sua intenção de disputar as eleições municipais. O deputado disse ter sido surpreendido no último fim de semana com a decisão de Marília de apoiar a reeleição da atual prefeita da cidade, Márcia Conrado (PT).

“Saí do PT, partido em que construí longa trajetória, para dar suporte ao seu projeto ao Governo do Estado de Marília, e, para minha surpresa, ela estará com o grupo que a rejeitou, humilhou e caluniou”, destacou.

Segundo Duque, a postura da integrante do Solidariedade teria a ver com o fato de, na Alepe, o parlamentar ter votado favorável a projetos da gestão Raquel Lyra. “Para mim, isso é violência política. Aqui, tenho outras responsabilidades. Fui eleito para a Alepe para representar o interesse do povo pernambucano”, argumentou.

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Nordeste avança para outro patamar, mas precisa ser percebido

Dias atrás, em uma palestra para dirigentes de bancos, a economista e professora Tânia Bacelar mais uma vez repetiu: “O Nordeste tem que ser revisitado”. No seu entendimento, a região que está no imaginário de boa parte dos brasileiros já não corresponde à realidade.

A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, na última quinta-feira, em resposta a um comentário em sua rede social, é um exemplo atual dessa visão distorcida. Como resposta a uma provocação postada em seu perfil que diz “Direita no Nordeste nunca mais”, o parlamentar atacou respondendo que o Nordeste é a “pior região do país”.

O Nordeste tem desafios históricos, de fato. Em 2022, detinha 27% da população total do Brasil, mas 51% de seus habitantes estavam em situação de pobreza. Mas, por outro lado, nunca a região ofereceu tanta oportunidade para que negócios prosperem por aqui, revertendo isso em benefícios à sua população.

Segundo a Consultoria Tendências, o Nordeste deve crescer mais rápido do que o resto do país entre 2026 e 2034, a uma taxa de 3,4%, acima da média nacional de 2,5%, retomando um padrão que se viu nos anos 2000. Os investimentos públicos e privados previstos para o período em setores como energia renovável, gás natural e saneamento, entre outros, chegam a R$ 750 bilhões.Tânia Bacelar, no entanto, alertou para falhas em torno do desenvolvimento regional. Ela diz que foram criadas políticas centradas na desigualdade e essas políticas estão em crise. O símbolo dessa decadência é a própria Sudene, que perdeu sua força. Faltam instrumentos para avançar. Essa discussão define o futuro do Nordeste, segundo ela.

Folha PE

Críticas ao governo Lula dominam reunião plenária na Alepe

Na reunião plenária da quarta-feira (29), os parlamentares expressaram fortes críticas ao governo do presidente Lula, focando em questões de segurança pública, educação e política econômica. O destaque foi dado à avaliação de vetos presidenciais na sessão conjunta da Câmara e do Senado ocorrida na última terça-feira (28).

O Coronel Alberto Feitosa comemorou a derrubada do veto presidencial ao projeto que impõe restrições às saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”.

Segundo Feitosa, a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que inclui a divulgação de notícias falsas em campanhas eleitorais, foi uma vitória. Ele argumentou que essa decisão protege a liberdade de imprensa e a atuação dos políticos.

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Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

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Audiência pública na Alepe discute problemas nos projetos de irrigação do Sistema Itaparica

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (28) para abordar os desafios enfrentados por 25 mil famílias que vivem e trabalham nos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica.

Esses projetos estão localizados no Sertão de Itaparica e no Sertão do São Francisco, em Pernambuco, bem como no estado da Bahia.

As famílias foram deslocadas para a construção da Hidrelétrica Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988, que inundou mais de 83 mil hectares de terra.

Reassentadas em uma faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia, ao longo do lago Itaparica, elas enfrentam precarização da assistência prestada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e cortes de energia que prejudicam a produção agrícola e o abastecimento de água.

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Eduardo Bolsonaro afirma que Jair Bolsonaro é o único plano para a presidência em 2026

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) garantiu, nesta segunda-feira (27), que não há plano B para a disputa pela Presidência da República em 2026, além de seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

A expectativa, segundo ele, é que a futura composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem a presença do ministro Alexandre de Moraes, possa favorecer um julgamento justo para Jair Bolsonaro.

Eduardo Bolsonaro esteve no Recife para participar de um ato político em prol do pré-candidato a prefeito pelo PL, Gilson Machado.

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