O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou o relator.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil. Com isso, o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões.

A votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a sexta-feira (21).

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolubre, que devem acompanhar o presidente Lula.

No domingo, 16 de março de 2025, a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi palco de uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento reuniu milhares de pessoas com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que concederia anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

As estimativas sobre o número de participantes variaram significativamente, refletindo a polarização política que caracteriza o Brasil atualmente.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) afirmou que o ato contou com “mais de 400 mil pessoas”, enquanto pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estimaram a presença de aproximadamente 18,3 mil manifestantes, e o Datafolha calculou cerca de 30 mil participantes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu milhares de apoiadores na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), em um ato que teve como principal pauta a defesa da anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Durante o discurso, Bolsonaro declarou que não pretende deixar o Brasil, mesmo diante do risco de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, destacou que não tem “obsessão pelo poder”, mas sim “paixão pelo Brasil”.