Hugo Motta nega acordo com oposição para pautar anistia em troca de desocupação do plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quinta-feira (7) ter feito qualquer acordo com parlamentares da oposição para pautar o projeto de anistia em troca do fim da ocupação do plenário por deputados bolsonaristas.

A declaração foi feita à imprensa após rumores sobre uma suposta negociação para encerrar o impasse iniciado na terça-feira (5).

O parlamentar marcou uma nova sessão para esta quinta-feira, a partir das 12h. A decisão veio na manhã seguinte à retomada simbólica da presidência da Mesa da Câmara, que havia sido ocupada por deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Lula critica tarifaço dos EUA e descarta contato direto com Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (6), em entrevista à agência Reuters, que não vê razão para ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, diante da nova taxação imposta a produtos brasileiros.

Segundo Lula, as comunicações enviadas pelo governo norte-americano não indicam abertura para diálogo. “Um presidente não pode ficar se humilhando para outro”, declarou.

Lula classificou a medida como autoritária e afirmou que o governo brasileiro recebeu o comunicado com preocupação. Para ele, a atitude de Trump representa mais do que uma simples intromissão: trata-se de uma tentativa de impor regras a um país soberano.

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TRE-BA cassa mandato de vereador em Juazeiro por irregularidade na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, na tarde desta quarta-feira (6), o mandato do vereador Renan Fonseca (DC), por irregularidades na aplicação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão teve como base a constatação de descumprimento da legislação eleitoral, que exige percentual mínimo de candidaturas femininas por partido.

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Oposição protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e encerra ocupação no Senado

A oposição no Senado anunciou, nesta quinta-feira (7), que obteve as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou força após a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O 41º apoio veio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o que viabilizou oficialmente a abertura do processo, que agora depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ter andamento. A oposição, no entanto, já sinalizou que sua principal estratégia a partir de agora será pressionar Alcolumbre a dar seguimento ao pedido.

Com a coleta de assinaturas finalizada, os senadores também anunciaram o fim da ocupação da Mesa Diretora da Casa e da obstrução das atividades legislativas. “Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, afirmou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Presente na coletiva de imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o momento como “histórico” e criticou as ações do ministro Moraes. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem e é sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Ele se mostrou muito forte”, declarou o filho do ex-presidente.

 

Prisão domiciliar de Bolsonaro gera embates no plenário da Alepe

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi tema de pronunciamentos no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados de diferentes partidos manifestaram posições divergentes sobre o assunto.

A deputada Rosa Amorim (PT) avaliou que a medida reforça a solidez da democracia brasileira. Para ela, a prisão de Bolsonaro é um recado claro de que ninguém está acima da lei.

Em sua fala, criticou a presença de parlamentares no ato em apoio ao ex-presidente, realizado na Avenida Boa Viagem, no Recife, classificando o gesto como submisso à política externa do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Amorim também destacou a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, creditando o feito à atuação do atual governo federal.

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Gabinete ativo e salários mantidos: Eduardo Bolsonaro tem R$ 123 mil em folha mesmo fora do Brasil

Após o término de sua licença parlamentar em 20 de julho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a figurar na folha de pagamento da Câmara dos Deputados. Segundo o Portal da Transparência da Casa, ele recebeu R$ 17 mil brutos referentes aos dias proporcionais do mês. Com os descontos obrigatórios, o valor líquido caiu para R$ 13.338,69.

Apesar do pagamento, o deputado não pode movimentar os recursos. Desde julho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as contas bancárias e chaves PIX de Eduardo estão bloqueadas, assim como seus bens móveis e imóveis.

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TRE-PE cassa mandatos do Solidariedade em Serra Talhada por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou todos os registros e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade de Serra Talhada, no Sertão do Estado, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, a vereadora eleita Juliana Tenório perde o mandato e ficará inelegível por oito anos.

O julgamento apontou que duas candidaturas femininas apresentadas pelo partido — Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva — eram fictícias. Ambas, assim como Juliana, também foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período. A decisão atinge eleitos, suplentes e candidatos não eleitos da legenda.

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Com esparadrapo na boca, deputados ocupam Câmara e ameaçam travar votações

Deputados da oposição iniciaram, nesta terça-feira (5), a ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em resposta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com esparadrapos na boca, cerca de 15 parlamentares permaneceram sentados nas cadeiras principais do plenário, em protesto silencioso, interrompendo os trabalhos legislativos.

A ação tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional a votar um conjunto de medidas batizado de “pacote da paz”. Entre os itens exigidos pelos manifestantes estão a anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

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Flávio Bolsonaro propõe “pacote da paz” com anistia e impeachment de Moraes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, nesta terça-feira (5), a proposta de um “pacote da paz” a ser apresentado pela oposição ao Congresso Nacional. A sugestão foi feita após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o parlamentar, o pacote reunirá um conjunto de medidas com o objetivo de enfrentar o que chamou de “problemas do Brasil”. Entre os itens que devem compor a proposta estão a anistia ampla, geral e irrestrita; o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado.

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EUA condenam decisão do STF que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro

Os Estados Unidos condenaram nesta segunda-feira (4) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental criticou a medida, classificando-a como uma ameaça à democracia.

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Deputada protocola pedido de CPI contra governo Raquel Lyra na Alepe

Na retomada dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi protocolado um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um contrato de publicidade da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB).

A solicitação é de autoria da deputada Dani Portela (PSOL) e tem como base uma investigação iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou a suspender temporariamente os anúncios institucionais em todas as plataformas.

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Lula descarta desafiar EUA, mas diz que Brasil não é republiqueta

Durante discurso neste domingo (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não deve abrir mão de buscar uma moeda alternativa ao dólar para realizar comércio internacional.

A fala ocorreu em meio à repercussão do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que elevou em 50% as taxas sobre cerca de 36% das exportações brasileiras.

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Congresso retoma trabalhos com foco em STF, reforma eleitoral e isenção do IR

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (4) com uma agenda carregada de temas relevantes e polêmicos para o segundo semestre legislativo.

Entre os principais pontos em discussão estão propostas que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças no Código Eleitoral e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Outro tema que deve gerar debates é a situação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF e atualmente detida na Itália, aguardando decisão sobre eventual extradição. A parlamentar recebeu licença da Câmara dos Deputados em 5 de junho, com um total de 127 dias — sete por motivo de saúde e 120 por interesse particular.

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Bolsonaro agradece apoio em manifestações e volta a criticar governo e STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma mensagem a seus apoiadores que participaram das manifestações realizadas neste sábado (3) em várias cidades do país.

Os atos pediram anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e trouxeram críticas ao governo Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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