Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

(Foto: Internet)

Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.

A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

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Comissão do governo vai avaliar programas científicos e tecnológicos

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Segundo Kassab, a ideia é reforçar, com colaborações da comunidade científica, o acompanhamento feito pelo Poder Público nessas áreas./ Foto: Internet

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciou hoje (26) a criação de uma comissão que vai avaliar e acompanhar projetos e programas na área de ciência, tecnologia e inovação. A comissão será instalada a partir da publicação de um decreto do Executivo, previsto para os próximos dias.

Sobre a comissão, Kassab disse que será “composta por notáveis da comunidade [científica] e membros do ministério”, com o objetivo de fazer visitas às instituições e avaliar resultados. “Sua manifestação [a da comissão] será de extrema importância para a continuidade dos programas e projetos e, até, das vinculações das instituições com o governo. São recursos públicos expressivos envolvidos, e se há uma área que precisa disso é a de pesquisa e inovação”, disse o ministro.

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Ciência sem Fronteiras muda e deixa de fora estudantes da graduação

ciencia sem fronteiras

(foto ilustrativa)

O Ministério da Educação vai deixar de financiar intercâmbios de universitários da graduação em instituições estrangeiras e passará a oferecer bolsas para estudantes do ensino médio de escolas públicas aprenderem outro idioma fora do Brasil.

“A ideia é contemplar estudantes pobres e de escolas públicas, que tenham bom desempenho e que possam passar um período no exterior, sobretudo, para o aprendizado de um outro idioma”, disse ao Blog o ministro da Educação, Mendonça Filho.

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Comissão debaterá mudanças na CLT

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater propostas de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), propostas no Projeto de Lei 427/15, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e apensados, que permite a homologação, a conciliação e o julgamento de acordos trabalhistas pela justiça do Trabalho.

O debate foi solicitado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), por considerar muitas as normas desatualizadas diante da grande demanda por trabalho e emprego no País. O parlamentar ressalta que, devido a essa desatualização, existem muitas controvérsias que atualmente existem diversas controvérsias a respeito da legislação trabalhista e da proteção aos trabalhadores.

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Ministro promete a Governadores mudanças na partilha do salário-educação

Paulo no STF 1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin prometeu a governadores de Estados do Nordeste celeridade na tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 188) – relativa aos critérios de partilha pelo Governo Federal dos recursos do salário-educação. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão) estiveram hoje pela manhã no STF reunidos com Fachin.

A ideia dos gestores nordestinos é que os recursos sejam distribuídos levando em consideração o número de estudantes das redes estaduais de ensino. Atualmente, a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) leva em consideração não só o critério constitucional do número de alunos matriculados, mas também o da origem da fonte de arrecadação. “Isso cria uma distribuição injusta, desigual e que vai de encontro ao que diz a Constituição”, disse Paulo Câmara.

Essa abordagem da FNDE prejudica os Estados do Nordeste. Na avaliação dos governadores, a atual regra viola o preceito constitucional do direito à educação, que estabelece como critério único e exclusivo para a distribuição dos valores relativos ao salário-educação o número de alunos matriculados nas escolas.

“O ministro Fachin se comprometeu a analisar e solicitou algumas informações ao Estados, que serão repassadas para ele nos próximos dez dias”, informou o governador de Pernambuco. De acordo com Paulo Câmara, o ministro do Supremo – que assumiu a relatoria da ADPF no lugar do colega Ricardo Lewandovsky – prometeu analisar com “celeridade” o assunto, para que possa ser colocado na pauta pela presidência do STF. “Saí confiante de que vamos ter uma resposta em breve”, completou o gestor pernambucano.

Pesquisa feita pela CUT aponta rejeição dos brasileiros as mudanças na Previdência Social   

Dep. Federal Silvio Costa

O vice-líder do governo Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, Silvio Costa, afirmou ser “preocupante” a pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que aponta a rejeição de mudanças na Previdência Social por 90% dos brasileiros. Na avaliação do parlamentar, o levantamento “pode dar munição à oposição irresponsável”.

“A CUT tem o direito de fazer a pesquisa que quiser, mas acho que deveria ter discutido com o governo os termos. Trata-se de uma questão muito séria”, disse. “Na discussão das pautas bombas, o que se viu? A oposição votou pela derrubada do fator previdenciário, mas Dilma vetou porque ela é uma estadista, não pensa na próxima eleição, pensa na próxima geração”, acrescentou.

O congressista disse ter “muita curiosidade de conhecer o tipo de pergunta que foi feita nesta pesquisa”. “Se você perguntar a qualquer cidadão se ele quer perder direitos adquiridos, a resposta será não. Outra questão é contextualizar. Se você disser que a previdência tem um rombo de R$ 120 bilhões, a pergunta poderia ser diferente. Se não se fizer a reforma, amanhã você corre o risco de não receber salário, como aconteceu na Grécia e na Espanha, você é a favor ou contra a reforma?”, sugeriu o deputado.

Para Sílvio Costa, “a pesquisa traduz um sentimento geral de qualquer ser humano em não querer perder direitos”. “A diferença é o que é preciso fazer para garantir os direitos adquiridos. É muito sério o tema”, disse, ele, conforme relato do Blog do Jamildo.

Sílvio Costa criticou a oposição. “Não dá para aplaudir os Arnaldo Faria de Sá ganhando voto fazendo demagogia com os aposentados. É a oposição brasileira, irresponsável. O FHC criou o fator previdenciário e se não fosse ele o rombo não estaria em R$ 125 bilhões, mas em R$ 200 bilhões por ano.

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