Painel do MPPE dá visibilidade a 476 apresentações culturais nas festas juninas de Pernambuco

Em 17 dias de funcionamento, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) compilou informações sobre 476 apresentações culturais em 52 municípios do estado.

A maioria dessas apresentações está programada para os próximos dias, coincidindo com as celebrações de São João e São Pedro, períodos em que as festas são mais frequentes. A ferramenta oferece um mapa interativo onde os usuários podem clicar em um município para visualizar as atrações e os recursos utilizados nas contratações.

Dados fornecidos pelo governo estadual e prefeituras indicam a contratação de 384 atrações. “Essas informações parciais já demonstram a importância dos festejos juninos em Pernambuco, pela tradição cultural e impacto econômico. Agradecemos a adesão dos gestores públicos nessa missão de dar transparência à programação das festas e ao que têm investido nessa área“, afirmou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

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Painel do MPPE divulga 190 atrações e fontes dos valores pagos pelas contratações em Pernambuco

O Painel dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já reúne informações do governo estadual e das prefeituras sobre 190 atrações contratadas para eventos em 22 municípios, com valor dos cachês e a fonte dos recursos (esfera municipal ou estadual).

Quem aderir ao Painel dos Festejos Juninos do MPPE receberá um selo de transparência. Nesse portal, o leitor pode conferir dados por município e artista contratado. Na seção Dados Abertos do painel, verifica-se a fonte dos recursos usados para os cachês dos artistas.

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MPPE realiza audiência pública sobre ingresso de menores de 18 anos em Universidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (22ª PJDC), com atuação na defesa da Educação, realizou no dia 6 de junho uma audiência pública para discutir o ingresso de estudantes menores de 18 anos em universidades utilizando diplomas e certificados de conclusão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Supletivo.

O Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, titular da 22ª PJDC, destacou que o acesso às universidades por estudantes com idade inferior a 18 anos através da EJA não tem amparo legal.

Em maio deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, através do Tema Repetitivo 1127, que menores de 18 anos não podem se submeter ao exame da EJA para obter o certificado de conclusão do ensino médio com o objetivo de ingressar na universidade.

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SÃO JOÃO: Painel de Transparência do MPPE recebeu em uma semana informações sobre atrações em 12 municípios

Inaugurado há uma semana pelo Ministério Público de Pernambuco em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos começou a ser alimentado por prefeituras, Empetur e Fundarpe, do governo estadual.

Até às 16h desta terça-feira (4) estavam disponíveis informações referentes a 12 municípios e 37 artistas contratados. Iniciaram o repasse de informações as Prefeituras de Araripina, Caruaru, Condado, Iati, Igarassu, Ipojuca, Itapetim, Petrolândia, Tabira, Recife, São José da Coroa Grande e Santa Terezinha.

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Painel Junino do MPPE começa a receber informações de gestores sobre festas e cachês

A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas.

Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel, aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado.

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São João: Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

A apresentação contou com a presença de representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas.

Desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE e orientada pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), a plataforma reunirá dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. Entidades como Empetur, Fundarpe e prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.

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São João: Painel do MPPE dará transparência a gastos com shows nos municípios

Para garantir a transparência no uso de recursos públicos na organização de shows durante o São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está desenvolvendo o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

Esta plataforma reunirá informações fornecidas espontaneamente pelas prefeituras sobre a programação das festas realizadas entre 1º de abril e 31 de julho deste ano, incluindo detalhes sobre os artistas contratados e os valores dos cachês.

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MPPE lança campanha para aumentar cobertura vacinal pelo SUS no estado

Nesta segunda-feira (13), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança uma campanha de mobilização para aumentar a vacinação em todas as faixas etárias.

Sob o tema “Vacina em dia”, a iniciativa visa incentivar a sociedade pernambucana a responder à convocação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de doenças.

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que, embora Pernambuco e o país tenham melhorado a cobertura vacinal em 2023, ainda não alcançaram o ideal esperado para uma imunização em massa contra doenças graves.

A campanha, que terá duração de um mês, será veiculada por meio do site, redes sociais, TV, rádio e listas internas do MPPE.

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MPPE convida sociedade de Petrolina para discutir, na próxima semana, encerramento das atividades do CRELPS

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (PJDC) de Petrolina, convocou a sociedade para uma audiência pública com o objetivo de debater os desdobramentos do encerramento das atividades do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS) e a política antimanicomial na região.

O encontro está agendado para o dia 17 de maio de 2024, às 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, situado na Rua Aristarco Lopes nº 330, Centro.

Presidida pelas Promotoras de Justiça Rosane Cavalcanti e Ana Paula Cardoso, a audiência começará com a introdução do objeto e dos motivos do encontro.

Autoridades convocadas, incluindo representantes da gestão municipal, Câmara de Vereadores, universidade local, governo estadual, e outras entidades pertinentes, terão a oportunidade de se pronunciar, seguida por breves debates, caso o tempo permita.

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MPPE promove nova audiência pública para discutir a implantação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está convocando uma audiência pública para atualizar e reunir novas contribuições visando à efetiva implantação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal em Garanhuns.

O evento está agendado para o dia 25 de abril, a partir das 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393, no bairro de Heliópolis.

O objetivo principal da audiência é coletar informações atualizadas sobre os avanços desde a última reunião pública realizada pelo MPPE sobre o tema, ocorrida em 21 de fevereiro de 2024.

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Justiça atende pedido do MPPE e determina interdição do Matadouro de Bodocó em 30 dias

A Vara Única da Comarca de Bodocó acatou o pedido de liminar com tutela de urgência proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou a interdição do Matadouro Público Municipal.

O Município foi intimado a encerrar suas atividades dentro de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de sanções penais.

O MPPE iniciou um procedimento administrativo para investigar as condições de abate dos animais, bem como a estrutura física, sanitária e ambiental do matadouro. Após vistoria realizada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), constatou-se que o local não atende às exigências higiênico-sanitárias e regulamentações oficiais.

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MPPE faz campanha pelo direito das mulheres, crianças e pessoas LGBT+

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a campanha “Pernambuco tem aquele Carnaval que você respeita” nas redes sociais, visando conscientizar os foliões e prevenir problemas que possam ocorrer durante a festa.

A campanha aborda questões como respeito às mulheres, proteção das crianças e adolescentes, e combate à discriminação contra pessoas LGBT+.

Com mensagens como “Bloco do Não é não tá na rua!”, “Pediu para parar, parou!”, “Beijo forçado é crime!”, e “LGBTfobia não faz parte da folia!”, a campanha busca reforçar a importância do respeito e da segurança durante o Carnaval.

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Ministério Público de Pernambuco Recomenda Fiscalização Rigorosa Durante o Carnaval 2024

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, emitiu uma recomendação para que os Procons Pernambuco e Recife, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária do Recife, e as polícias Militar (PMPE) e Civil (PC-PE) intensifiquem a fiscalização durante as festividades carnavalescas de 2024.

O objetivo é garantir o cumprimento das normas de segurança e consumo, evitando riscos à vida e à saúde dos consumidores.

O promotor de Justiça Maviael de Souza Silva destaca a importância de observar a proporcionalidade e eficiência das estruturas montadas para os eventos carnavalescos. A recomendação enfatiza a necessidade de coibir a realização de eventos em desacordo com a legislação de consumo e que apresentem riscos.

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MPPE abre seleção para 115 vagas em Direito e 52 vagas para demais cursos

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu, nesta quinta-feira (18), inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior. São 115 vagas para graduandos em Direito e 52 vagas para alunos de outros cursos, em todo o Estado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro, pelo site do Instituto Sustente, banca organizadora das duas seleções, através destes links: Estágio em Direito e Estágio em Cursos Administrativos.

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Justiça determina à Compesa providenciar abastecimento em bairros afetados pela falta de água

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em uma ação civil pública e emitiu uma liminar que obriga a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a garantir abastecimento subsidiário por meio de carros-pipa nos bairros das Zonas Norte e Leste de Petrolina. O prazo estipulado para a implementação dessa medida é de até dez dias.

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