mei – Página: 4 – Blog do Waldiney Passos

Agência do Empreendedor orienta sobre mudanças no Simples Nacional que favorecem microempreendedores

8 de janeiro de 2018 às 10:30

A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Empreendedor (AGE) alerta a todos os Microempreendedores Individuais para as novas mudanças do Simples Nacional que já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2018.

A principal novidade do MEI para este ano tem origem na Lei complementar número 155/2016, conhecida como Lei Crescer Sem Medo. Entre outras ideias, essa lei foi criada com o objetivo de beneficiar micro e pequenas empresas que tinham débitos junto à Receita Federal. Além de poder negociar as pendências, a lei complementar regula ainda o aumento de faturamento do MEI.

O limite de faturamento anual para aquelas empresas que se enquadram no MEI terminou em 2017 como sendo de até R$ 60 mil e, agora, o limite anual passa para R$ 81 mil, o que dá uma média mensal de R$ 6.750. A proposta da medida é incentivar o aumento no número de pequenos negócios.

Além das alterações quanto ao faturamento, o MEI passa a admitir novas categorias, como apicultores; locadores de bicicletas, equipamentos esportivos, motos e videogames; além de prestadores de serviços de poda, semeadura e roçagem. As mudanças, no entanto, desenquadram outras atividades do MEI. É o caso de personal trainers, arquivistas de documentos, contadores e técnicos contábeis.

Segundo o diretor presidente da AGE, Sebastião Amorim, a última alteração que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e com esse aumento permitirá que os MEI’s tenham uma receita bruta maior. “Sem dúvidas é um avanço para os microempreendedores. Essas mudanças também vão estimular o crescimento”, acredita Sebastião.

Para quem é MEI e ainda está com dúvidas, pode se dirigir a AGE que fica localizada na Rua Castro Alves, N° 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, próximo à Delegacia da Mulher. Telefones (87) 3861-8270/ 3862/2602.

Teto da Receita Bruta do Microempreendedor Individual será ampliado em 2018

Impostos

15 de dezembro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores em todo país, é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

A partir de 1º de janeiro de 2018, o Simples Nacional, terá novas condições para o microempreendedores, entre elas, a elevação do limite de faturamento anual, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o teto da receita bruta anual sai dos R$ 60 mil para os R$ 81 mil.

Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, a Lei Complementar 123, de 2006, já passou por diversas mudanças, a fim de deixá-la cada vez mais atual e inclusiva. “O Estatuto da Micro e Pequena Empresa é uma lei viva que passou por uma série de alterações, buscando a atualização e contemplando algumas demandas dos empresários. Em 2016 foi aprovada a última mudança, trazendo algumas novidades ao Simples Nacional”, afirmou.

Além da elevação da receita bruta anual, o ICMS (imposto estadual sobre a circulação de bens e serviços) e o ISS (imposto municipal sobre serviços) passam a ser cobrados fora do Simples Nacional. “Hoje, o sistema unifica oito impostos, dando uma única guia de recolhimento para o empreendedor. Na nova faixa de R$ 4,8 milhões esses dois tributos serão cobrados a parte”, explicou o analista do Sebrae.

Vantagens

Para Gabriel Rizza, a principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária. “Inclusive é a apontada pelos próprios empresários brasileiros, bem como saber que a empresa está em dia com as obrigações e saber o quanto ela paga de impostos”. Hoje, o cálculo é feito acima da receita bruta do empreendimento, aplicando-se uma alíquota que vai de 4% até 22,45%, dependendo do setor que ele pertence – comércio, indústria ou serviços.

Formalização

Para ser MEI, o empreendedor precisa exercer algumas atividades previstas na legislação, como a de açougueiro, artesão, confeiteiro e guia de turismo. Também não pode ter mais que um funcionário, nem participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Para se formalizar, basta se inscrever no portaldoempreendedor.gov.br e seguir os demais passos de acordo com a localização do empreendedor.

Prazo para MEI regularizar débitos acaba no dia 22

Brasil Economia

13 de novembro de 2017 às 08:00

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia

Termina no próximo dia 22 de novembro o prazo para que 1,7 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram os registros suspensos por causa de débitos, regularizem suas pendências junto à Receita Federal e ao Sebrae.

Tanto a consulta sobre a situação fiscal da empresa quanto a quitação devem ser feitas pela internet, por meio do Portal do Empreendedor e da página do Simples. Em todo o país, mais de 7,5 milhões de pequenos empresários que formalizaram os seus negócios se tornaram MEIs.

A analista técnica do Sebrae Valquíria de Pádua explica que foram suspensos os registros dos MEIs que devem as mensalidades de 2015, 2016 e 2017 ou não pagaram os boletos do documento de arrecadação simples (DAS) nos anos de 2016 e 2017. “A regularização deve ser feita pela internet, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 prestações, mas se algum empreendedor tiver dúvida pode procurar o Sebrae”, diz.

Quem quitar o débito de forma parcelada vai estar sujeito à correção monetária mensal a partir da taxa Selic. Quem regularizou a situação fiscal até outubro pôde optar pelo parcelamento em até 120 vezes. Agora, o prazo dado é a metade disso.

Para o MEI que está em débito fiscal o primeiro passo é consultar se o seu o registro está suspenso, por meio do site portaldoempreendedor.gov.br. Se estiver, o interessado deve ir ao Portal Simples (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), até o dia 22, para emitir os boletos virtuais e, se for o caso, parcelar a dívida.

Sebrae promove oficinas e palestras gratuitas em Petrolina, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó

Belém do São Francisco Brasil Cabrobó Empreendedorismo Emprego Lagoa Grande Orocó Pernambuco Petrolina

26 de abril de 2017 às 16:00

(Cartaz Divulgação)

O Sebrae preparou uma programação com oficinas e palestras gratuitas para a 9ª edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). O evento é gratuito e vai acontecer em Petrolina, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Cabrobó e Orocó.

Para participar do evento é preciso realizar inscrição, através do site do Sebrae, até a data do evento. Em Petrolina, serão realizadas as oficinas “SEI Empreender”, no dia 10 de maio, “SEI Planejar”, no dia 11, “SEI Controlar Meu Dinheiro”, no dia 17, e “Sei Formar Preço”, no dia 18 do mesmo mês, além da Feira do Microempreendedor Individual, na Porta do Rio, Orla da cidade no dia 12 a 14 de maio.

Durante a semana também vão estar acontecendo consultorias de 8 a 12 de maio, das 8h às 13h na Agência Municipal do Empreendedor (AGE) e das 8h às 12h e de 13h às 17h no Sebrae. Durante a 9ª Semana do MEI também vai haver capacitações, em Petrolina, com o programa “Começar Bem”. As turmas serão de 8 a 31 de maio e a capacitação vai ser realizada no Sebrae.

Em Lagoa Grande, o evento acontece de 8 a 12 de maio. No município haverá, entre outros, a palestra “Turismo e Desenvolvimento Local”, no dia 8 das 19h às 21h. No dia 10 haverá a oficina “SEI Formar Preço de Venda”. Já no dia 11 terá a oficina “SEI Clicar”, ambas das 18h às 22h.

Em Belém do São Francisco, a programação será de 23 a 25 de maio. A programação vai acontecer na Avenida Araújo de Carvalho Caribé, n 928, em frente a rodoviária. Dia 12 a partir das 19h terá a palestra “Qualidade no relacionamento com clientes”. No dia 24 haverá a oficina “Sei Vender” e no dia 25 a oficina “Sei Comprar”, ambas começarão às 18h.

AGE e Sebrae ofertam capacitação para Micro Empreendedor Individual

Petrolina

12 de novembro de 2016 às 08:00

(Imagem ilustrativa)

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE) em Petrolina (PE), em parceria com o SEBRAE, oferece uma série de palestras voltadas para a formalização do Micro Empreendedor Individual (MEI). O objetivo é promover o diálogo sobre a abertura, manutenção e desenvolvimento de pequenas empresas em Petrolina.
A Agência Municipal do Empreendedor vai disponibilizar ainda encontros de capacitações gratuitos com orientações para os pequenos empreendedores informais. Para a diretora-presidente da AGE, Tereza Virgínia, o resultado desta parceria com o SEBRAE resulta no fortalecimento e qualificação dos empreendedores elevando o nível micro e macro econômico para a cidade. “Com um mercado cada vez mais competitivo, a AGE busca contribuir para que aos empreendedores melhorem e desenvolvam seus negócios”, avalia Tereza.

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Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Brasil Empreendedorismo

27 de maio de 2016 às 12:30

Caso o empreendedor não apresente a declaração até a data estabelecida, estará sujeito à cobrança de multas/Foto:Valdir Ribeiro Junior

Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor.

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil).

Além desses ônus, caso o empreendedor não apresente a declaração até a data estabelecida, estará sujeito à cobrança de multas. O empresário pode perder benefícios como auxílio maternidade, doença e aposentadoria, além de não conseguir emitir os boletos mensais para o pagamento do INSS, ISS e ICMS.

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Expectativa de organizadores é que cerca de 30 mil pessoas visitem a Feira do Comércio de Ouricuri (Fecou)

Economia Negócios Ouricuri

19 de maio de 2016 às 19:30

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A 7ª Feira do Comércio de Ouricuri (FECOU), realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com o apoio do Sebrae em Pernambuco, através da Unidade Sertão do Araripe, acontece entre os dias 26 e 28 deste mês, das 18h às 22h, no Pátio de Eventos, na Praça Voluntários da Pátria. Com o tema “Eu amo Ouricuri”, a edição busca destacar a importância do comércio popular da cidade.

Em um espaço de 5.500 m², cerca de 100 estandes irão expor e comercializar produtos e artesanato da região do Araripe. Além das comercializações, a programação conta também com apresentações artísticas.

De acordo com a gerente da Unidade Sebrae do Sertão do Araripe, Maria Lucélia, 150 empresários deverão ser atendidos durante os três dias da FECOU. “O Sebrae vai oferecer gratuitamente aos micro e pequenos empresários: orientações empresariais, atendimentos nas áreas de gestão financeira e de pessoas, além de detalhes sobre a formalização de empresas MEI. Analistas de bancos oficiais participarão do evento orientando sobre crédito”, esclarece a gerente.

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Programação para microempreendedores individuais oferece várias atividades em Salgueiro

Economia Salgueiro

12 de maio de 2016 às 06:20

MEI

A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Salgueiro, sertão central, deu início na última segunda, a uma programação gratuita para os Microempreendedores Individuais – MEI e empresários, com palestras, orientações técnicas e capacitações por meio das Oficinas do Sebrae Empreendedor Individual – SEI.

O público também vai contar com ajuda para alterar ou dar baixa no CNPJ, preencher a declaração anual de faturamento, além de consultorias e esclarecimentos para aprimorar a gestão dos negócios e aumentar a qualidade, a produtividade e a competitividade da empresa.

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Sebrae tem semana do microempreendedor no Sertão de Pernambuco

Pernambuco

28 de abril de 2016 às 08:00

Microempreendedores de Pernambuco terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, participar de capacitações e palestras sobre empreendedorismo, do passo a passo da formalização a finanças, na 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI). Promovida pelo Sebrae em todo Brasil, a ação, em Pernambuco, acontece entre os dias 2 e 14 de maio. A programação oferece atividades gratuitas aos empresários em 27 municípios do estado e tem o objetivo de estimular a formalização de profissionais autônomos nessa categoria jurídica e também dar condições para que Microempreendedores Individuais já cadastrados desenvolvam o negócio e expandam a atuação.

Em Petrolina, a abertura oficial ocorre às 14h da próxima segunda (2), no Auditório da sede do Sebrae, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, com o curso SEI Formar Preço, que tem como objetivo trazer uma visão clara dos efeitos de uma correta formulação do preço de venda e na geração do lucro.

No Sertão do São Francisco, além de Petrolina (02 a 10/05), Lagoa Grande (02 a 06/05), Cabrobó (02 a 06/05), Afrânio (09 a 13/05) e Belém do São Francisco (09 a 13/05), oferecem durante a semana orientações sobre as obrigações legais do MEI, os serviços de baixa empresarial, a formalização, a alteração da empresa, o preenchimento da Declaração Anual, impressão dos boletos das obrigações fiscais, além de capacitações nas Oficinas SEI (Sebrae Microempreendedor Individual).

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Sebrae está com inscrições abertas para oficinas gratuitas do SEI Empreender

Petrolina

6 de abril de 2016 às 15:59

Os Microempreendedores Individuais (MEI) podem se inscrever para uma série de oficinas gratuitas do SEI Empreender, que serão realizadas pela Unidade Sertão do São Francisco do Sebrae, no dia 7 de abril, das 14h às 18h, no pavilhão de feiras do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina.

As oficinas Sei Empreender tratam de temas básicos que visam capacitar o MEI para gestão, condução e fortalecimento do seu negócio, de maneira prática e precisa. A intenção é estimular o desenvolvimento das características empreendedoras do MEI, com o objetivo de aumentar sua competitividade e favorecer a permanência no mercado

As inscrições podem ser feitas na sede do Sebrae, que fica na Avenida 31 de março, s/n, Centro de Convenções. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 2101-8900, com Luana, Rodrigo ou Helder.

Serviço:

Oficinas gratuitas do SEI Empreender

Dia 07 de abril, das 14h às 18h

Centro de Convenções

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