O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.
Na semana passada, a corte já havia confirmado, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista
A informação foi revelada pela coluna Painel, da Folha de São Paulo. Segundo a reportagem, com o ex-presidente Lula (PT) livre para candidatar-se em 2022, em decisão revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, as movimentações para a composição da chapa liderada pelo petista começam a ganhar força.
Uma das principais especulações é a do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), compor a chapa presidencial ao lado do líder do PT.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações serão mantidas, e Lula permanecerá elegível. Para a defesa do ex-presidente, o resultado do julgamento “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de Justiça”.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.
Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.
A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.
Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.
Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente.
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.
Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.
Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15).
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) reúne-se hoje para decidir se mantém a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar a eleição presidencial de 2022.
Em 8 de março, Fachin determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato. A ação também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa.
A princípio, o julgamento sobre o caso começará após o plenário encerrar a discussão sobre a abertura da CPI da Covid no Senado, tema que deve abrir a pauta da sessão de hoje no tribunal.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu voto, nesta terça-feira (23), e formou maioria em favor da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão da 2ª Turma da Corte, todos os atos processuais do ex-magistrado são considerados parciais, sendo anulados.
Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição de Moro em dezembro de 2018. “Naquele momento, com os dados que eu analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder a ordem [habeas corpus]”, falou sobre seu posicionamento anterior.
Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível.
Em entrevista à revista Época, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro, disse que Cármen Lúcia não deve mudar seu voto e que Nunes Marques é obrigado pelo regimento a devolver o caso da suspeição de Moro à Segunda Turma na semana que vem.
Leia alguns trechos.
Como o senhor viu o desenrolar dos fatos nesta semana no STF?
O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido. O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público. Mantemos diálogos com o MP. Nos 42 anos, mantive diálogo com membros do Ministério Público e advogados de qualquer das partes. Isso é normal. O único erro que ele cometeu — e disse a ele quando ministro da Justiça — foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para ser auxiliar de um presidente da República, virando as costas para uma cadeira que para mim é sagrada, que é a cadeira de juiz. E estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias.
Quase seis em cada dez brasileiros reprovam decisão do STF que beneficou Lula
A maior parte dos brasileiros discorda da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin da última segunda-feira (8), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Praticamente seis em cada dez brasileiros (57,5%) indicaram insatisfação com a medida, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (10).
O estudo, feito entre os dias 8 e 9 de março por telefone com 2.215 pessoas de 200 cidades do país, mostrou também que 37,1% concordam com a decisão de Fachin, que permite ao petista ser candidato novamente em eleições futuras.
(Foto: Alan Santos/PR)
Em resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nesta quarta-feira (10) criticou a atuação do governo federal na pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro disse que o petista “agora inicia uma campanha” e que ele “não tem nada para mostrar de bom”.
“Não justifica essa crítica do ex-presidente Lula, que agora inicia uma campanha. Como não tem nada para mostrar de bom, essa é uma regra no PT, a campanha deles é baseada em criticar, mentir e desinformar”, afirmou Bolsonaro.
Na tarde da última segunda-feira (8), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou todas as sentenças que condenaram e levaram a prisão o ex-presidente Lula. Na sentença, o ministro considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PA), não tinha competência para julgar os casos, anulando assim, todos os processos que tornaram Lula inelegível.
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Juazeiro enviou carta a imprensa nesta quarta-feira (10), informando que a militância recebeu com muita alegria esta notícia, com o sentimento de justiça que começa a se fazer, meio a um cenário de caos e desesperança.
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“Fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história”, diz Lula
O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (10), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). Lula se manifesta pela primeira vez à imprensa desde a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
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Lula, que tirou a máscara para falar com a imprensa, lembrou da sua prisão. Novamente ele alegou inocência e disse que o cenário político do momento resultou na sua prisão. Na sequência, afirmou que tem toda razão de estar indignado pela sua condenação, mesmo alegando ser inocente.
“Eu sei que fui vítima da maior mentira jurídica contada em 500 anos de história. Eu sei que a minha mulher, a Marisa morreu por conta da pressão. Eu fui proibido até de visitar meu irmão [que morreu quando Lula estava preso]. Se tem um brasileiro tem o direito de ter muitas e profundas mágoas, sou eu. Mas não tenho, sinceramente eu não tenho”, afirmou.
Fachin fez justiça tardia, segundo ex-presidente
Mais a frente o petista agradeceu a Fachin por finalmente ter cumprido a lei. “Sou agradecido ao ministro Fachin porque ele cumpriu uma coisa que a gente reivindicava desde 2016. A decisão que ele tomou, tardiamente, cinco anos depois, foi colocada por nós desde 2016“, pontuou. Lula citou nominalmente Sergio Moro e classificou o grupo de procuradores da Operação Lava-Jato de “quadrilha”.
(Foto: Internet)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
O Jornalista Lauro Jardim publicou em sua coluna deste domingo (28), em O Globo, que o ex-presidente Lula estaria chateado com o posicionamento “independente” da deputada federal Marília Arraes (PT), em relação às determinações do partido. Segundo Lauro Jardim, Lula, que teve participação expressiva na campanha de Marília à prefeitura do Recife nas eleições de 2020, teria confidenciado a pessoas próximas que Marília merecia ser expulsa do PT.
Wellington Dias e Lula. (Foto: Ricardo Stuckert)
Prestes a completar 59 anos de idade, faz aniversário em 5 de março, e no penúltimo ano do seu 4º mandato como governador do Piauí, o bancário licenciado Wellington Dias pode ser a opção do Partido do Trabalhadores (PT) para tentar barrar a reeleição de Jair Bolsonaro.
A informação é do ex-presidente da República e presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista ao portal UOL, na última quinta-feira (18).