Lei Municipal – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Portadores de fibromialgia de Petrolina terão direito a vagas prioritárias de estacionamento

8 de junho de 2019 às 09:00

Vale tem Associação de portadores de fibromialgia, que celebram aprovação de projetos na Câmara de Petrolina (Foto: Ascom)

Os portadores de fibromialgia em Petrolina ganharam duas leis municipais que vão beneficiá-los. O prefeito Miguel Coelho sancionou na sexta-feira (7) duas propostas aprovadas na Câmara de Vereadores no mês passado. A primeira delas é a Lei n°3.186/2019, a qual institui o atendimento preferencial em vagas de estacionamento e assentos em transportes públicos.

Proposta por José Batista da Gama (PSB), a lei prevê que eles também tenham atendimento preferencial na fila de estabelecimentos como bancos, assim como gestantes, idosos e deficientes. No tocante às vagas de estacionamento, os portadores da doença poderão estacionar nas vagas destinadas a idosos e deficientes.

Caberá à secretaria Municipal de Saúde emitir uma carteira aos portadores de fibromialgia, a ser utilizada por eles na sinalização do veículo estacionado em vaga preferencial. A lei já está valendo a partir da data de sua publicação, no caso, ontem.

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Destinação de assento preferencial em pontos de ônibus a idosos agora é lei em Petrolina

Acessibilidade Petrolina Transporte

26 de abril de 2019 às 13:00

Por lei, ao menos um assento deve ser preferencial (Foto: Jonas Santos)

Os idosos e deficientes de Petrolina ganharam mais um instrumento na luta por seus direitos. A lei nº 3.161/2019 que trata da destinação preferencial de assentos nos abrigos de pontos de ônibus foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (25).

A proposta foi aprovada na Câmara nesse mês, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). Pela lei, torna-se obrigatório a destinação de pelo menos um assento em cada parada de ônibus.

As empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo deverão fixar cartazes informativos a respeito da preferência. Além dos idosos e deficientes, também são acolhidos pela lei, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Juazeiro: lei institui gratificação a professor formador da rede municipal

Educação Juazeiro

18 de abril de 2019 às 11:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Os professores que atuam como formadores na rede municipal de ensino de Juazeiro (BA) receberão uma gratificação, de acordo com sua titulação acadêmica. O reconhecimento veio através da Lei n° 2838/2019, publicada no Diário Oficial de ontem (17).

A lei determina gratificação no valor de R$ 250 a especialistas, R$ 350 a mestres e R$ 500 a quem for doutor, os quais “ministrem formações continuadas” na rede municipal. Poderão receber esse acréscimo o docente que estiver no cargo como efetivo, estabilizado, comissionado ou seletivo, comprovar formação acadêmica e experiência na docência, além dos títulos.

Entretanto, somente poderão solicitar a gratificação o professor que tiver feito a formação continuada a partir de março desse ano. A verba para pagamento do bônus está previsto na dotação orçamentária municipal.

Criada através de lei municipal, Patrulha da Mulher reforça combate à violência no município

Petrolina Segurança

12 de março de 2019 às 12:00

Patrulha da Mulher tem 12 guardas e um veículo à disposição (Foto: Blog Waldiney Passos)

Além da inédita Comissão Parlamentar da Mulher, Petrolina ganha também a Patrulha da Mulher criada através de da Lei Municipal 3.020/2018, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). Em atividade há um mês, fazendo rondas e cumprindo medidas protetivas, a Patrulha foi oficialmente implantada nessa terça-feira (12).

A data foi escolhida não por coincidência. Hoje a Casa Plínio Amorim realizou uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Os 12 guardas civis municipais que compõem a equipe se fizeram presente na solenidade e o Blog Waldiney Passos conversou com o inspetor Jota Santos, responsável por comandar os trabalhos da Patrulha da Mulher.

“Dia 14 e 15 a gente está realizando a capacitação pessoal, a partir dai vamos atuar recebendo demandas da rede de proteção da mulher e nosso desejo é de fazer a visitação, para verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas”, antecipou o inspetor.

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Ronaldo Cancão pede regulamentação da lei dos flanelinhas

Câmara de vereadores Petrolina Super Manhã

26 de janeiro de 2019 às 10:00

(Foto: Internet)

Autor do projeto que originou a Lei nº 3.113/2018, o vereador Ronaldo Souza (PTB), mais conhecido como Ronaldo Cancão pediu a Prefeitura de Petrolina que faça a regulamentação dos flanelinhas da cidade. A lei municipal foi sancionada em novembro pela Câmara e até o momento não foi posta em prática.

Para o edil, é importante “separar o flanelinha de bem dos invasores que não flanelinhas”. Segundo Cancão, é necessário fazer algo antes que uma tragédia aconteça. “Só vai abrir os olhos quando assassinar um político, um médico, um filho de um promotor ou um juiz ou alguém da classe média? Assassinaram um flanelinha e não teve repercussão. Nós temos que fazer um trabalho urgente”, pontuou durante entrevista a Rádio Jornal na sexta-feira (25).

Petrolina: Lei de regulamentação do trabalho dos “flanelinhas” é sancionada

A lei aprovada pela Casa Plínio Amorim cria pré-requisitos aos guardadores de veículos que deverão ser cadastrados na Prefeitura, apresentar antecedentes criminais, ser maior de 18 anos e fixa a não obrigação da remuneração pelo serviço prestado. “Nós não pudemos fechar os olhos para essa situação, está virando uma guerra fria”, destacou o edil.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina a respeito do processo de regulamentação da lei, no entanto ainda não tivemos retorno. Reiteramos que o espaço do Blog está aberto aos esclarecimentos.

Doadores de sangue têm direito a isenção em concursos públicos em Petrolina

Concursos Petrolina

7 de janeiro de 2019 às 12:00

(Foto: iStock/Thinkstock)

A cada ano vários petrolinenses aguardam ansiosamente pela abertura de concursos públicos na cidade. Na semana passada a Prefeitura de Petrolina anunciou uma seleção simplificada na educação, mas nem sempre os candidatos têm condições de arcar com o custo da inscrição.

O que muitos não sabem é que a Lei Municipal nº 1.741/2005 garante isenção no pagamento da inscrição a doadores de sangue nos concursos públicos realizados pela Prefeitura. Contudo, é necessário comprovação de “regular doação de sangue na sede do HEMOPE em Petrolina”.

Além da isenção, a lei estipula ainda 50% de desconto no pagamento da inscrição em processos seletivos da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape). Além disso o doador regular poderá ser liberado de um dia no trabalho.

A lei foi sancionada pelo então prefeito Fernando Bezerra Coelho (MDB) e pode ser lida na íntegra no site da Câmara de Vereadores da cidade.

Autor de lei dos “flanelinhas”, Ronaldo Cancão rebate críticas sobre matéria

Câmara de vereadores Petrolina

14 de novembro de 2018 às 14:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A profissão de guardador de veículos, os famosos flanelinhas, foi sancionada na última semana e o tema ainda repercute na Câmara de Vereadores. Autor da matéria, Ronaldo Souza (PTB) rebateu quaisquer críticas recebidas, em especial sobre a cobrança do serviço.

“Quando qualquer jornalista fizer uma crítica, primeiro tome conhecimento antes de fazer a crítica. Flanelinha não surgiu hoje em Petrolina, já existia flanelinha há 40 anos, é guardador de carro, é lavador de carro. E eu gostaria mais uma vez que as pessoas respeitassem a lei. Nós temos três situações nessa cidade: nós temos o menor infrator, que está na cidade, nós temos drogados e nós temos o flagelamento de rua. Não confunda as coisas, não queria deturpar quem está fazendo o certo”, rebateu o vereador.

Para Cancão, sua matéria foi elaborada para separar o trabalhador de bem do ruim e apontou os pontos responsáveis por tornar a Lei Municipal nº 3.113/2018 importante: maioridade dos trabalhadores, identificação dos mesmos e a determinação das vias nas quais será permitida a atuação dos guardadores.

O posicionamento do vereador veio após alguns questionamentos levantados no que diz respeito à regularização da atividade e o pagamento do serviço, pois Petrolina já conta com Zona Azul (estacionamento pago) e poderia haver a cobrança dupla: ao estacionamento municipal e aos profissionais regularizados com a lei.

Vereadores de Petrolina terão livre acesso em repartições públicas da cidade

Câmara de vereadores Petrolina

10 de novembro de 2018 às 15:00

(Foto: Reprodução)

A proposta do vereador Paulo Valgueiro (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim agora virou lei em Petrolina. Sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB) a Lei nº 3.115/2018 garante aos representantes do poder Legislativo “livre acesso às repartições públicas, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis”.

Na lei fica assegurado o acesso dos vereadores – em especial da oposição – a quaisquer documentos e informações, arquivo, expediente entre outros com direito a cópia do item. Servidores não poderão impedir a entrada dos vereadores em nenhuma hipótese.

O texto foi aprovado pelos vereadores e sancionado no Diário Oficial de quinta-feira (8) na íntegra pelo presidente da Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

Ronaldo Silva cobra revogação de lei que doa terreno ao Hospital Memorial

Câmara de vereadores Petrolina

9 de outubro de 2018 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina retomaram os trabalhos na Casa Plínio Amorim na sessão dessa terça-feira (9). Sem projetos em pauta e com algumas Indicações em discussão, o Requerimento de Ronaldo Silva (PSDB) foi destaque hoje.

O Requerimento nº 198/2018 solicita ao prefeito Miguel Coelho a Hospital Memorial de Petrolina, onde hoje existe um estacionamento. Segundo Ronaldo, é necessário agir como se agiu em relação ao terreno do call center.

“Fizeram foi estacionamento no terreno doado pela prefeitura”, disse o vereador e afirmou que na “semana passada foi revogado um projeto do terreno do call center” ao justificar sua cobrança. Ronaldo Silva terminou sua fala pedindo que o prefeito “revogue essa lei e esse patrimônio volte ao pode público”.

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Campanha do São João Solidário agora é lei municipal em Petrolina

Câmara de vereadores Juazeiro Petrolina

2 de outubro de 2018 às 14:00

Edil defendeu iniciativa ainda em junho, época do São João na cidade (Foto: Blog Waldiney Passos)

No primeiro semestre de 2018 o vereador Domingos de Cristália (PSL) havia anunciado sua vontade de criar um Projeto de Lei, no sentido de tornar o São João de Petrolina um mecanismo para ajudar as pessoas mais carentes. No dia 20 de setembro a ideia do edil foi votada e aprovada pelos colegas de Casa Plínio Amorim.

Depois da aprovação na Câmara de Vereadores, a matéria agora é lei municipal, sancionada no Diário Oficial de segunda-feira (1º). Agora como Lei 3.100/2018, o Poder Executivo fica autorizado a criar uma campanha solidária nas festas juninas.

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Após manifestação, motoristas de Uber comemoram Decreto do Executivo que modificará lei aprovada na Câmara Municipal

Manifestação Petrolina Trânsito

24 de setembro de 2018 às 12:30

Motoristas prestadores de serviço via aplicativos de celular se reunirem na manhã dessa segunda-feira (24) em frente à Prefeitura de Petrolina, para cobrar mudanças na Lei do Uber. Sancionada de forma integral no dia 13 de setembro, a Lei nº 3.094/2018 ganhará um Decreto do Poder Executivo ainda hoje, conforme anunciado pela gestão de Miguel Coelho.

Inicialmente os motoristas realizaram um buzinaço na Avenida Guararapes, deixando o trânsito lento. Agentes da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foram acionados e dialogaram com representantes do movimento, acertando a retirada dos veículos para a Orla da cidade.

Dois líderes da categoria se reuniram com Miguel Coelho na Prefeitura, para apresentar as demandas e após pouco mais de meia hora os motoristas de Uber comemoraram as novidades. Um dos representantes do movimento, Rafael Ferreira conversou com o Blog e falou sobre as conquistas.

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Lei Municipal prevê aplicação de multa a quem praticar trote contra serviços de emergência em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Super Manhã

21 de julho de 2018 às 09:30

Petrolina ganhou uma ferramenta para combater os trotes praticados contra serviços de emergência na cidade. A Lei Municipal nº 3.075/2018 prevê a aplicação de multas a quem efetuar essas chamadas falsas a Corpo de Bombeiros, Polícia, SAMU e outros serviços emergenciais.

A matéria foi proposta pelo vereador Gilmar Santos (PT) e prevê ainda a cooperação entre o município e os órgãos para combater a prática de trotes em Petrolina. Ou seja, o número que efetuou a ligação falsa deverá ser identificado pelas operadoras para haver a punição.

“Essa Lei foi uma solicitação dos profissionais da área de saúde. Nós temos o SAMU que tem passado por dificuldade e somente em 2016 foram mais de 20 mil ligações indevidas, você imagina o estresse que passa esse profissional, seja bombeiro, seja policial ou equipe do SAMU”, comentou o vereador no programa Super Manhã com Waldiney Passos.

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Lei de concessão para instalação de parada de ônibus é sancionada em Petrolina

Petrolina Transporte

13 de julho de 2018 às 16:30

(Foto: Larissa Paim/G1)

Votada e aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo de 2018, a concessão do serviço de utilidade pública para instalação, manutenção e conservação das paradas de ônibus em Petrolina foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho.

Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a conceder o serviço a empresas que se responsabilizarão pela manutenção das paradas, assim como totens e relógios digitais eletrônicos. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) será responsável pelo processo licitatório e fiscalização do serviço.

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Desacato a motoristas do transporte coletivo de Petrolina pode resultar em punição

Petrolina

12 de julho de 2018 às 16:30

Uma lei sancionada pelo prefeito Miguel Coelho no início de julho prevê a punição a quem desacatar motoristas do transporte coletivo urbano da cidade.

De autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) a Lei nº 3.076/2018 estima penalidade financeira a qualquer cidadão que “dirigir desacata a motoristas, no exercício de sua função”.

O condutor agredido verbalmente deve registrar Boletim de Ocorrência ou realizar exame de corpo de delito, para violência física e testemunhas também poderão ser ouvidas no caso.

A vítima do desacato ou da violência física pode receber indenização de um salário mínimo. A Lei está em vigor desde o dia cinco, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.

Confira a programação do Moto Chico 2018

Cultura Petrolina

10 de julho de 2018 às 06:20

A 19ª edição do Moto Chico acontece nessa semana em Petrolina. Realizado desde 1999, esse será o primeiro ano no qual o evento acontece já inserido no calendário de eventos oficiais do município. Isso porque na semana passada o prefeito Miguel Coelho promulgou a Lei 3.073/2018, de autoria do vereador Aero Cruz (PSB).

Serão quatro dias de festa, com a abertura já na quinta-feira (12) pela tarde. Nesse momento haverá a recepção dos grupos visitantes e também a inscrição no evento. Durante a noite serão realizados shows dos grupos Nova Vida Church (momento gospel), Dubaia, Omni e The Sheller’s.

Na sexta-feira (13) a programação inicia já às 10h e só termina durante a madrugada do sábado. Entrando no final de semana mais apresentações musicais acontecerão, bem como a entrega de prêmios e momentos de confraternização entre os grupos. O Moto Chico será encerrado na noite do domingo, com a despedida dos motociclistas do Parque Josepha Coelho.

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