Lei Municipal – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Depois de aprovação, PL que oficializa Moto Chico no calendário festivo de Petrolina é publicado no Diário Oficial

7 de julho de 2018 às 19:00

Aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo da Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei de autoria do vereador Aero Cruz (PSB) que instituía e oficializava o Moto Chico no calendário festivo de Petrolina agora é lei municipal.

A matéria foi promulgada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (5), com o número 3.073/2018. O texto não recebeu modificações e foi aprovado na íntegra.

O Moto Chico é realizado no mês de julho, sem fins lucrativos e durante a votação da matéria, o líder da situação na Câmara se mostrou contente pelo apoio dos colegas.

Petrolina ganha mais duas leis municipais de combate à violência contra mulher

Petrolina

18 de junho de 2018 às 16:00

Duas leis municipais devem reforçar a luta municipal de violência contra a mulher. As matérias foram sancionadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira e publicadas no Diário Oficial do dia 14, última quinta-feira.

A Lei 3.060/2018 de autoria do vereador Alex de Jesus dispõe sobre o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência na cidade. O texto assegura a elas segurança da integridade física e apoio psicológico.

Dessa forma a identificação das vítimas de violência criaria uma rede de atendimento, englobando as unidades de saúde e instituições privadas, para dessa forma formar um ambiente de acolhimento às mulheres.

Já a lei nº 3.057/2018 torna obrigatório a fixação de placas com o Disque 180, número de denúncia de violência contra as mulheres. Diante disso, o cidadão que presenciar algum ato de agressão poderá interferir e acionar os órgãos de segurança. A matéria é de autoria dos vereadores Cristina Costa e Gilmar Santos, ambos do PT.

Artistas de Petrolina ganham linha de crédito através de Lei Municipal

Câmara de vereadores

12 de junho de 2018 às 18:30

Os artistas de Petrolina podem comemorar a promulgação da Lei n° 3.059/2018, de autoria do vereador Gabriel Menezes (PSL). A matéria trata da criação do Fundo de Incentivo aos Artistas (FIAPE) e foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, no Diário Oficial da última sexta-feira (8).

Com a Lei Municipal, fica prevista a concessão de uma linha de crédito aos artistas da cidade, que deve ser feita pela Agência Municipal do Empreendedor (AGE). O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos e instrumentos musicais e quaisquer outros investimentos relacionados à formação artística.

Segundo a Lei, a linha de crédito prevista deve seguir as já disponibilizadas na AGE, com as mesmas taxas de juros, prazo de financiamento e carência.

Feriado: Serviço público e comércio não terão expediente, River Shopping funciona em horário especial

Feriado

30 de maio de 2018 às 16:00

(Foto: Ilustrativa)

O Governo de Pernambuco decretou que o feriado de Corpus Christi seja transferido desta quinta-feira (31) para a sexta, pelo menos nos órgãos administrativos ligados ao Estado. Já o comércio e as agências bancárias de Petrolina não funcionarão no feriado nacional.

As lojas estarão fechadas conforme prevê a Lei Municipal nº 2.361/2011. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas), a lei determina folga em Corpus Christi e no São João (24/06). O expediente será retomado normalmente na sexta-feira (1º).

Nas agências bancárias também não haverá trabalho e o atendimento ao público volta a acontecer no dia 1º de junho. A Prefeitura de Petrolina também terá folga, no entanto os serviços de limpeza urbana e saúde continuam mantidos.

Já o River Shopping funcionará normalmente, porém com horário especial. As lojas abrirão das 12h às 20h, o Hiper Bompreço das 8h às 20h e a Praça da Alimentação e Lazer das 12h às 22h. O Orient Cinemas seguirá sua programação própria e o Expresso Cidadão estará fechado.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) orienta aos funcionários que irão trabalhar amanhã sobre seus direitos. Deve haver uma gratificação de R$ 33,50 adicionado de um valor para lanche de R$ 13,69 e o profissional será compensando com um dia de folga.

Vereador Rodrigo Araújo afirma estar admirado com polêmica sobre Lei que proíbe entrada de menores em espetáculos considerados imorais

Petrolina Super Manhã

2 de maio de 2018 às 18:30

Vereador Rodrigo Araújo – PSC. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor da Lei 3.012, o vereador Rodrigo Araújo (PSC) revelou surpresa com reação dos artistas de Petrolina. Para o edil, é dever de todos proteger as crianças e adolescentes de movimentos tidos como imorais. A declaração de Rodrigo veio durante o programa Super Manhã, dessa quarta-feira (2), na Rádio Jornal Petrolina.

“Eu como vereador, como legislador tenho que cumprir as leis e essa lei eu só estou municipalizando e é de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 74 diz o seguinte: o poder público através do órgão competente regulará as sessões de espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles e a faixa etária a quem não se recomenda”, explicou o edil.

Rodrigo Araújo alega que se baseou na autoridade como vereador para criar a Lei Municipal, aprovada e sancionada pela Câmara de Vereadores e disse não ter se arrependido de ter criado a proibição contra conteúdos “imorais e devassos”. “Esse projeto vem para colaborar para as crianças e adolescentes, eu não sou contra o artista“, destacou.

Projeto que proíbe ingresso de crianças em exposições de arte e espetáculos considerados imorais é sancionado pela Câmara

Ator, diretor e produtor teatral, Antônio Veronaldo falou em nome da classe artística de Petrolina e criticou o texto da matéria. “Essa Lei é anticonstitucional, o vereador pegou uma lei que está sendo usando no país inteiro sem aprofundamento e nós como classe artísticas não somos contra a família e essa Lei não está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque ela tira a autonomia dos pais e esse conteúdo deixa uma margem para certa censura”, disse Veronaldo.

Um grupo de 13 grupos artísticos de Petrolina assinou uma petição pública, hoje com mais de 840 assinaturas e também realizaram um ato no Ministério Público de Pernambuco nessa semana, para derrubar a proibição. A Lei Municipal foi promulgada na última quarta-feira (25), pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, com base na Lei Orgânica Municipal.

Artistas locais criticam Lei Municipal e lançam petição pública para derrubar proibição de menores em espetáculos

Cultura Petrolina

30 de abril de 2018 às 18:00

(Foto: Folha de São Paulo)

Um grupo de artistas de Petrolina se uniu contra a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe o acesso de menores de 18 anos a espetáculos e exposições com conteúdo considerado impróprio para esse público. A Lei 3.012 é de autoria do vereador Rodrigo Araújo (PSC) e foi aprovada pelos representantes da Casa Plínio Amorim.

A sanção aconteceu na quarta-feira (25), pelo presidente Osório Siqueira (PSB), conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Os artistas criticam a matéria por vários aspectos abordados no texto. Diretor de teatro e um dos representantes da luta dos artistas locais, Antônio Veronaldo falou mais sobre a petição pública virtual proposta pela classe.

“O que está preocupando a gente é a forma como se expõe a lei, que tira dos pais a autonomia dos filhos, essa lei não protege, ela cria uma censura a toda uma forma de fazer teatro na cidade”, afirmou o diretor em participação no programa Revista da Tarde, da Rádio Jornal.

Projeto que proíbe ingresso de crianças em exposições de arte e espetáculos considerados imorais é sancionado pela Câmara

Câmara de vereadores Petrolina

26 de abril de 2018 às 16:30

Vereador Rodrigo Araújo é autor da Lei Municipal (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rodrigo Araújo em março, que dispõe sobre a proibição de crianças e adolescente em exposição de obras de arte e espetáculos considerados impróprios, foi promulgado na quarta-feira (25).

A Lei nº 3.012/2018 foi publicada no Diário Oficial de Petrolina, com a sanção do presidente da Casa Plínio Amorim, o vereador Osório Siqueira, com base no Art.46 a Lei Orgânica Municipal. Esse artigo prevê que “decorrido o prazo de 10 dias úteis da aprovação do projeto em dois turnos, o silêncio do Prefeito importará sanção”.

Proibições

Com isso, fica proibida a entrada de crianças e adolescentes em exposições e espetáculos considerados “imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”, com a finalidade de resguardar sua inocência e integridade.

Por lei, os estabelecimentos responsáveis pela promoção desses espetáculos e exposições devem afixar aviso sobre essa decisão proposta pela Câmara de Vereadores da cidade. Também está prevista a aplicação de multa ao proprietário ou responsável pelo espetáculo no valor de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, além da interdição do estabelecimento e cassação da licença de funcionamento.

Petrolina ganhará Patrulha Maria da Penha

Petrolina

3 de abril de 2018 às 13:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Petrolina ganhará uma Patrulha Maria da Penha. A novidade foi sancionada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial do Município, na segunda-feira (2). A Lei nº 3.020 foi de 29 de março de 2018 foi proposta pela vereadora Cristina Costa (PT) e já está em vigor.

A Patrulha Maria da Penha será coordenada pela Secretaria Executiva de Segurança Pública do município, com a finalidade de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 11340/2006, de proteção às mulheres vítimas de violência.

Para o cumprimento da Lei Municipal, a Guarda Civil Municipal deverá passar por uma capacitação, assim como o município deverá criar mecanismos para controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher.

De acordo com a Lei, o município poderá firmar acordos com a federação para a execução da proposta. Autora da Lei, a vereadora Cristina Costa explicou a importância dessa medida. “É uma conquista para o município de Petrolina porque além do combate a violência contra a mulher, a gente também vai valorizar a Guarda Municipal, ela tem um potencial muito importante. Após a sanção, nós vamos fazer uma reunião para que a gente possa ver a efetivação na prática dessa lei”, comentou.

Projeto de lei proíbe contratação de bandas com músicas que desvalorizem mulheres em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Política

27 de junho de 2017 às 19:30

(Foto: Divulgação)

Reunião entre o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Sérgio Fernandes, nesta terça-feira (27) com representantes das Diretoras Municipais de Diversidade e Política para Mulheres, Conselhos de Direitos Humanos, Mulheres e Cultura e com o Vereador Tiano Félix, para discutir projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de bandas com músicas que desvalorizam as mulheres.

Na reunião sobre o projeto de lei ficou decidido que as bandas contratadas pelo poder público municipal terão que assinar um contrato se comprometendo a não tocar músicas que agridam a mulher. A banda que não cumprir o estabelecido será multada em 50% no valor do cachê. A prefeitura terá que realizar o contrato prévio, para também não ser penalizada.

“Estamos aqui reafirmando o compromisso de campanha feito pelo prefeito Paulo Bomfim em respeito à mulher. O valor arrecadado com a multa será destinado às políticas públicas para as mulheres e também para a política cultural”, afirma o Secretário Sérgio Fernandes.