Os trabalhadores com carteira assinada receberão a segunda parcela do 13º salário até esta sexta-feira (20), conforme determina a legislação trabalhista. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou no dia 29 de novembro.
De acordo com a Lei 4.090/1962, o benefício é garantido a aposentados, pensionistas e empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Nestes casos, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais é considerado completo para o cálculo do benefício.