Quem transita pelo Distrito Industrial de Petrolina se depara com uma cena comum no local. O lixo despejado em alguns terrenos está invadindo a pista e tem provocado crítica dos condutores de veículos.
Em contato com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), nossa equipe foi informada que a responsabilidade para resolver tais problemas é da Prefeitura de Petrolina.
De acordo com a AD Diper, a Agência está respaldada na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que diz em seu artigo 22 que, “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo”.
Prefeitura afirma que responsabilidade é do Estado
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), por outro lado, afirmou através da Assessoria de Comunicação que a lei citada pela AD Diper trata do loteamento, mas a área do Distrito é comercial e a competência da manutenção cabe à Agência.
De acordo com a SEDURBS, a AD Diper e o Governo de Pernambuco serão notificados para que a limpeza do Distrito Industrial seja feita.
Dois corpos em estado de decomposição foram encontrados nessa sexta-feira (27), em Juazeiro. Populares avistaram os cadáveres na região do Distrito Industrial, em um matagal próximo a um posto de combustível.
