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A Prefeitura Municipal de Petrolina está alertando a população sobre a possível aplicação de golpes relacionados ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. De acordo com a prefeitura, não está sendo feito nenhum cadastro para o conjunto habitacional Parque São Gonçalo.
Segundo denúncias, uma pessoa estaria se passando por funcionário da Prefeitura no bairro Gercino Coelho e cobrando o valor de R$ 280,00 para realizar o cadastro através do qual o suposto beneficiário teria direito a uma das unidades fechadas, o que não procede.
Ainda de acordo com a administração, as 992 unidades do Parque São Gonçalo foram entregues em outubro do ano passado e que não existe disponibilidade de novos sorteios. Novos contemplados só devem ser convocados, caso se constate irregularidades que resultem na desapropriação de imóveis.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh) explica ainda que todos cadastros para programas sociais são disponibilizados a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é feito gratuitamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na sede da Sedesdh, localizada na Rua Santa Cecília, nº 35, Vila Mocó.
Qualquer pessoa que tenha sido vítima de cadastro fraudulento deve fazer denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
A Secretaria da Cidadania, através da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, está realizando, desde a terça-feira (6), a emissão da Identidade Jovem. A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.
