Aplicativo Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar a atenção aos prazos e ajustes tributários que entram em vigor neste início de ano.

Janeiro concentra tanto o período final para solicitação de adesão ao regime simplificado quanto mudanças nos valores pagos mensalmente pelos MEIs, além do início da fase de transição da Reforma Tributária.

Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.621, válido desde 1º de janeiro de 2026, houve atualização no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer limites para a atuação de influenciadores digitais em temas considerados sensíveis. O Projeto de Lei nº 5.990/2025 propõe que criadores de conteúdo só possam abordar assuntos que ofereçam risco direto ao público mediante comprovação de conhecimento técnico na área.

A proposta tem como objetivo reduzir a disseminação de informações incorretas que já resultaram em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (20) que convidou o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o chamado Conselho da Paz, colegiado internacional que deverá atuar na supervisão do Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG).

A iniciativa, anunciada pela Casa Branca, tem como objetivo coordenar a reconstrução da Faixa de Gaza, duramente atingida por anos de conflito.

Durante entrevista coletiva, Trump afirmou ter feito pessoalmente o convite ao presidente brasileiro e elogiou Lula, destacando que ele poderá ter papel relevante no grupo.

(Foto: Divulgação/TSE)

Embora o cronograma oficial detalhado das eleições gerais de 2026 deva ser divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 5 de março, a legislação eleitoral brasileira já estabelece uma série de datas fixas que orientam eleitores, partidos políticos, agentes públicos e possíveis candidatos.

O primeiro semestre concentra prazos ligados ao eleitorado e à organização partidária. Desde 1º de janeiro, passou a ser obrigatória a realização do registro de pesquisas eleitorais na Justiça Eleitoral. Entre os dias 5 de março e 3 de abril ocorre a chamada janela partidária, período em que deputados federais e estaduais podem trocar de partido sem risco de perda de mandato.

(Foto: Imagem Ilustrativa)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (19), os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que analisou 351 cursos de medicina em todo o país.

De acordo com os dados, cerca de 30% das graduações avaliadas tiveram desempenho considerado insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram classificados como proficientes.

As despesas públicas no Brasil ultrapassaram R$ 233 bilhões nos primeiros 15 dias de 2026, segundo dados da plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo (ACSP).

Do total registrado até as 18h30 da última quinta-feira (15), R$ 94,7 bilhões correspondem a gastos da União, R$ 65,9 bilhões dos estados e do Distrito Federal, e R$ 72,6 bilhões dos municípios. Os números incluem despesas com pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outros gastos correntes.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que realizará uma paralisação temporária em suas agências físicas e nos sistemas digitais ao longo do mês de janeiro.

A medida, segundo o órgão, tem como finalidade a modernização da estrutura de atendimento oferecida à população.

De acordo com o comunicado oficial, as agências do INSS estarão fechadas nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Já os serviços digitais ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 do mesmo mês, período em que serão realizados ajustes técnicos nos sistemas.

(Foto: Ilustração)

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025, já beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de vigência.

Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes, que estima uma economia de aproximadamente R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos que deixaram de ser pagos.