
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A proposta segue agora para sanção presidencial e altera a Lei nº 11.794/2008, que regula o uso científico de animais no Brasil.
Com a nova legislação, testes com animais não poderão ser utilizados para fins de avaliação de segurança, eficácia ou perigosidade desses produtos. A regra vale também para impedir que dados obtidos a partir desse tipo de testagem sejam usados como base para a autorização de comercialização de produtos e ingredientes.


















