A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A proposta segue agora para sanção presidencial e altera a Lei nº 11.794/2008, que regula o uso científico de animais no Brasil.

Com a nova legislação, testes com animais não poderão ser utilizados para fins de avaliação de segurança, eficácia ou perigosidade desses produtos. A regra vale também para impedir que dados obtidos a partir desse tipo de testagem sejam usados como base para a autorização de comercialização de produtos e ingredientes.

A única exceção prevista diz respeito a testes exigidos por regulamentações não relacionadas a cosméticos. Nesses casos, a empresa deverá apresentar documentação que comprove o objetivo não cosmético da testagem.

O texto também determina que fabricantes que utilizarem dados de testes com animais — mesmo que permitidos — não poderão utilizar expressões como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” em rótulos ou embalagens.

Segundo o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a proibição representa um avanço ético e científico. Ele destacou que métodos alternativos, como simulações computacionais, bioimpressão 3D, organoides e culturas celulares, estão cada vez mais consolidados como ferramentas confiáveis e mais humanizadas.

Produtos cujos testes em animais tenham sido realizados antes da entrada em vigor da nova legislação não serão afetados e poderão continuar sendo comercializados normalmente.